Transgénicos

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 13 de Dezembro de 2007
Moção
Moratória aos Transgénicos

Considerando que a ameaça dos transgénicos se tornou insustentável, uma vez que se acumulam os perigos que os mesmos provocam, designadamente:

-1). Já morreram abelhas próximo do cultivo de milho transgénicos em Silves, cujos apiários estavam acerca de 100 metros de distância, tanto mais que os estudos divulgados o comprovam;

-2). É um obstáculo à saúde e à sobrevivência devido a risco sério sujeito a medidas de emergência, tais como a suspensão ou revogação da autorização resultantes da inalação do pólen que já causou mortes e doenças respiratórias crónicas, susceptíveis de se verificarem em Silves, previsto na avaliação de riscos do Anexo III-A e do artigo 25º do decreto-lei 72/2003 de 10/4;

-3). São alarmantes 12 casos relativos a resumos de desastres fatais e de estudos tenebrosos publicados no livro “Roleta Genética” de Jeffrey Smith.
Estes casos são alguns de muitos outros que preocupam as nações europeias, razão que já levou vários dos seus governos - Áustria, Hungria, Polónia, Grécia, Alemanha e França - a decidirem a suspensão do cultivo de transgénicos.
No nosso país, os artigos 9º, 24º, 64º, 66º e 93º da Constituição da República e a Lei nº 11/87 de 17 de Abril do Ministério do Ambiente, exigem a protecção da saúde, do ambiente, dos solos e da flora, impondo-se que se aprovem medidas de precaução previstas nestes diplomas, no Tratado de Amesterdão e no DL 72/2003, uma vez que é impossível impedir a inalação do pólen pela população perto do cultivo de milho transgénico de Silves, para além do risco de polinização de outras culturas, tanto mais que as abelhas polinizam a distâncias de 10klm.
Deste modo, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007:

a) Aprova esta moção, exigindo do governo português medidas cautelares, decretando uma moratória suficientemente prolongada, até que sejam aceites e analisados todos os estudos científicos completos e independentes, de forma a garantir o que as leis constitucionais e ambientais acima referidas, exigem.

b) Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-Ministro, Ministério do Ambiente, Assembleia da República, Presidente da República e Junta Metropolitana do Algarve, devendo ser divulgada aos diversos órgãos de comunicação regionais e nacionais.

O Representante do Bloco de Esquerda
na Assembleia Metropolitana do Algarve

João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 28 votos contra (PS/PSD), 7 abstenções (4 CDU) e 1 voto a favor do BE. Mais uma vez o PS e o PSD uniram as mãos votando contra esta moratória aos transgénicos, não escondendo que se encontram ao lado dos poderosos interesses da multinacional Monsanto. Também não deixa de ser estranha a posição da CDU, só se compreendendo a sua posição pelo facto de ser o Bloco a levantar a questão.