MOÇÃO
Referendo sobre o Tratado de Lisboa
Considerando que:
A assinatura do Tratado Reformador Europeu realizado em Lisboa, confirmou as piores expectativas de quem defende um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto assinado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas.
Derrotados nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares no ano de 2008.
O 1º Ministro de Portugal, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.
A construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. A quebra do compromisso assumido por Sócrates junto dos seus eleitores, a verificar-se, representa objectivamente um sinal de desonestidade política da sua parte.
Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007, exige ao primeiro-ministro que cumpra as suas promessas e convoque um referendo ao Tratado Reformador da União Europeia, o chamado Tratado de Lisboa.
Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra do PS e do PSD, 7 votos a favor do BE, CDU, CDS/PP e Independente, e 3 abstenções.
Considerando que:
A assinatura do Tratado Reformador Europeu realizado em Lisboa, confirmou as piores expectativas de quem defende um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto assinado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas.
Derrotados nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares no ano de 2008.
O 1º Ministro de Portugal, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.
A construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. A quebra do compromisso assumido por Sócrates junto dos seus eleitores, a verificar-se, representa objectivamente um sinal de desonestidade política da sua parte.
Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007, exige ao primeiro-ministro que cumpra as suas promessas e convoque um referendo ao Tratado Reformador da União Europeia, o chamado Tratado de Lisboa.
Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra do PS e do PSD, 7 votos a favor do BE, CDU, CDS/PP e Independente, e 3 abstenções.
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