quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

MOÇÃO


MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão

Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados que afectam pessoas e bens de algumas localidades do país, nomeadamente nos Concelhos de Sintra, Silves e Portimão, para a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dos concelhos de Sintra e de Silves, devido às justas lutas que travaram contra a REN, obtiveram finalmente a vitória, anunciando o Governo o enterramento e a alteração dos traçados das linhas de alta tensão;

A linha que irá passar sobre Alcalar e o Poio, no concelho de Portimão, ligando o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, além de afectar os moradores locais e as suas propriedades, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização;

É sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007:

a) Felicita as populações de Silves e de Sintra pelas importantes vitórias alcançadas contra a intransigência da REN;

b) Exige ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das novas linhas de alta tensão sobre Alcalar e o Poio.

c) Requer à Câmara Municipal de Portimão que interceda junto do Governo, no sentido de que a referida situação seja resolvida a contento das respectivas populações.

Esta moção será enviada para: Primeiro-Ministro, Ministro da Economia, Junta e Assembleia Metropolitanas, Câmaras e Assembleias Municipais de Silves e Sintra e divulgada à comunicação social nacional e regional.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada por unanimidade.



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