MARROQUINOS NO ALGARVE

Quanto aos marroquinos que desembarcaram na costa algarvia tem-se ouvido um alarido imenso e as perguntas aparecem escarrapachadas nas primeiras dos jornais.Estaremos seguros?

É isto o princípio de uma invasão de “pés descalços...”?

Haverá meios suficientes para deter a invasão? (Lanchas, barcos da marinha, helicópteros?).

- Nós que vivíamos no litoral algarvio antes dos anos 70, antes da invasão (essa sim, real) do caos urbanístico imposto por um crescimento desregulado e anárquico do sector turístico, lembramo-nos do fluxo migratório dos Algarvios que procuravam uma vida melhor em…Marrocos.

Pois na verdade o inicio da indústria conserveira em Marrocos nos anos 60, valeu-se dos operários algarvios, que já tinham experiência no sector.Aí, já tive ocasião de falar com alguns desses homens, eram de Olhão de Loulé, de Vila Real de Santo António.

Alguns contaram-me das suas aventuras e desventuras com os “passadores”, que os transportavam em traineiras para Safi, Larache, Salé, Al-jadida, etc.

Nas suas histórias havia quase sempre referência à maneira acolhedora e gentil como foram recebidos pelos pescadores e pela população da costa Marroquina em geral.

Rapidamente aí se estabeleceram, alguns vieram depois buscar os filhos e as esposas e ainda vivem nesse país, outros voltaram com a família nos seus automóveis de matrícula marroquina, e com eles trouxeram o gosto pelo jogo da petanca que os franceses haviam nos anos 50 introduzido em Marrocos, e que hoje é tão popular no Algarve.

Agora passados 40 anos, o fluxo migratório inverteu-se e os que agora chegam, são tratados como se fossem o inicio de uma nova peste. Eles são de facto o reinício de algo, são o reinicio de um movimento que sempre existiu e sempre existirá no planeta, pois os que passam fome ou que não têm perspectivas de vida, procuram-na noutros lugares, (e os portugueses, sabem-no melhor disso do que ninguém, durante séculos espalharam-se pelo planeta demandando o que a sua terra madrasta não lhes oferecia).

Ouvimos todos os dias falar da livre circulação de capitais e de mercadorias, apresentam-nos essa liberdade como “sagrada”, a pedra de toque, fazendo a diferença entre o mundo livre e desenvolvido e o subdesenvolvimento das economias fechadas e anacrónicas. No entanto, de maneira contraditória impossibilitam o livre movimento de seres humanos em nome de princípios impenetráveis e incompreensíveis, construindo um apartheid de gente “limpa”e “bem alimentada”, que faz a sua vida por detrás da grande muralha, mas também por detrás dos corpos dos que morrem todos os dias no estreito de Gibraltar, por detrás dos que sobrevivem em campos de concentração em Melilla, em Ceuta, na ilha de Lampedusa em Itália, onde são tratados de forma desumana, só porque como os portugueses das aldeias do Minho e de Trás-os-Montes nos anos 60, procuraram uma vida melhor, procuraram um emprego que assegurasse de comer e de vestir aos seus familiares que ficaram em África.
Para a próxima semana irei mais uma vez passar o estreito de Gibraltar no conforto de um ferry com ar climatizado, e tripulantes gentis que me irão servir um café quente, ou uma cerveja. Nesse momento não conseguirei deixar de pensar nos corpos que nessa mesma manhã, foram recolhidos em sacos de plástico pela Guardia Civil nas praias de Algeciras, de La Linea , de Tarifa, ou de Azhara de los Atunes, não deixarei de pensar no Talhão do cemitério de Algeciras destinado aos corpos dos que morreram ao tentar passar o fatídico estreito.

Ali agora na paz do cemitério, são já só mais um número e uma data, deixaram de ser o Hamed o Omar a Fatma ,e se pensarmos bem até faz sentido, pois do lado de cá da muralha, para os governos para as polícias e para a maioria da opinião pública, eles nunca deixaram de ser um número uma data e mais uma noticia no jornal.

Fernando Gregório - Portimão

MOÇÃO

MOÇÃO

Referendo sobre o Tratado de Lisboa

Considerando que:

A assinatura do Tratado Reformador Europeu realizado em Lisboa, confirmou as piores expectativas de quem defende um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto assinado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas.

Derrotados nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares no ano de 2008.

O 1º Ministro de Portugal, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.
A construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. A quebra do compromisso assumido por Sócrates junto dos seus eleitores, a verificar-se, representa objectivamente um sinal de desonestidade política da sua parte.

Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007, exige ao primeiro-ministro que cumpra as suas promessas e convoque um referendo ao Tratado Reformador da União Europeia, o chamado Tratado de Lisboa.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra do PS e do PSD, 7 votos a favor do BE, CDU, CDS/PP e Independente, e 3 abstenções.

MOÇÃO

MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão

Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados que afectam pessoas e bens de algumas localidades do país, nomeadamente nos Concelhos de Sintra, Silves e Portimão, para a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dos concelhos de Sintra e de Silves, devido às justas lutas que travaram contra a REN, obtiveram finalmente a vitória, anunciando o Governo o enterramento e a alteração dos traçados das linhas de alta tensão;

A linha que irá passar sobre Alcalar e o Poio, no concelho de Portimão, ligando o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, além de afectar os moradores locais e as suas propriedades, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização;

É sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007:

a) Felicita as populações de Silves e de Sintra pelas importantes vitórias alcançadas contra a intransigência da REN;

b) Exige ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das novas linhas de alta tensão sobre Alcalar e o Poio.

c) Requer à Câmara Municipal de Portimão que interceda junto do Governo, no sentido de que a referida situação seja resolvida a contento das respectivas populações.

Esta moção será enviada para: Primeiro-Ministro, Ministro da Economia, Junta e Assembleia Metropolitanas, Câmaras e Assembleias Municipais de Silves e Sintra e divulgada à comunicação social nacional e regional.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada por unanimidade.

VOTO DE PROTESTO

Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 17 de Dezembro de 2007

Voto de Protesto

Alteração à Lei Eleitoral Autárquica
Um Atentado à Democracia e ao 25 de Abril

Considerando que:

1. O Poder Local Autárquico, eleito democraticamente pelos cidadãos, foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril e da Democracia, consubstanciado pelo voto directo, secreto e proporcional para os diferentes órgãos do poder local: Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
2. Até aos dias de hoje, praticamente não tem havido no país problemas de governabilidade nos órgãos do poder local, com destaque para os Executivos Camarários.
3. A nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma.
4. A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata preparam-se para alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas para os Executivos Camarários. Em vez de duas listas, haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal, cabendo ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, podendo escolher livremente a sua equipa de vereação e formando sempre um executivo maioritário.
5. Este pacto entre o PS e o PSD, à revelia das outras forças políticas e partidárias, para a constituição de executivos maioritários, subverte gravemente os princípios da proporcionalidade pondo em causa o próprio resultado eleitoral, representando assim mais um grave atentado à Democracia e ao 25 de Abril, visto alterar e manipular os votos livremente expressos pelos cidadãos.
6. O objectivo deste acordo para ganhar as Câmaras com maioria absoluta é o de bipartidarizar as eleições locais entre o PS e o PSD, reforçando o presidencialismo municipal e procurando retirar das Câmaras as vozes incómodas.

Assim sendo:

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007, formula um voto de protesto, reprovando assim a anunciada proposta de revisão eleitoral autárquica empreendida pelo PS e pelo PSD.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Voto de protesto reprovado por maioria, com 17 votos contra do PS e do PSD e 7 votos a favor do BE, CDU, CDS/PP e Independente.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Portimão, 18 de Dezembro de 2007

DECLARAÇÃO DE VOTO

Orçamento 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011


O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2008 e as Grandes Opções do Plano 2008-2011 devido a um conjunto de razões.
Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados que vá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo das três últimas décadas. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.

Trata-se de uma política assente num desenvolvimento aparente à volta de umas quantas obras faraónicas – Museu, Fórum, Pavilhão Arena, Complexo Desportivo, Autódromo, e de grandes espectáculos pomposos para ir entretendo o povo. Tudo isto irá ter reflexos negativos no que diz respeito ao bem-estar e qualidade devida para os Portimonenses.
Toda esta situação é agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares do governo Sócrates, que está a conduzir uma das maiores ofensivas neo-liberais contra os trabalhadores e as famílias deste país, aumentando o desemprego e a precariedade, o encerramento e a destruição de serviços públicos, privatizando tudo o que dê lucro como estruturas económicas fundamentais, perseguindo os sindicatos, etc.

Voltando ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, as benesses aos grupos privados aumentam, através das chamadas parcerias público-privadas com a formação das chamadas Empresas S. A. Praticamente tudo roda em torno do Turismo com as consequências nefastas daí resultantes, como o aumento do betão, a especulação imobiliária, a degradação urbanística, a descaracterização da cidade (com a alteração da zona ribeirinha) e o esquecimento mais uma vez das preocupações ambientais.
Nada se diz sobre a recuperação do Convento de S. Francisco e a Casa da Quinta do Morais, nem se fala em acabar com as barracas, uma autêntica nódoa negra no concelho; faltam verbas para a construção de uma passagem aérea no Bairro da Cruz da Parteira, para a construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, para mais habitação social, para a construção de mais creches e jardins de infância, e para um combate eficaz à pobreza e exclusão social; o terminal rodoviário, o porto de cruzeiros e o campus universitário continuam a ser uma miragem.
Sobre a protecção da Ria de Alvor nem uma única palavra surge nos documentos apresentados, o que não deixa de ser deveras muito estranho, face aos atentados ambientais que a mesma ultimamente tem sido alvo da parte dos proprietários da Quinta da Rocha.

A Câmara vai continuar a aplicar a taxa máxima de IMI quando concede isenções e facilidades aos grupos privados. Muito gravoso, escandaloso e inaceitável é o aumento dos subsídios às Empresas Municipais em quase 100%, para o incrível valor de 14 milhões de euros, onde parte do dinheiro se destina a financiar as sociedades anónimas privadas. O passivo financeiro vai atingir o valor astronómico de 4 milhões e 900 mil euros, um aumento de 165%!
Finalmente, o Orçamento para a educação, a habitação social, a protecção do ambiente e conservação da natureza e a indústria apresentam valores bem inferiores ao orçamentado para a cultura.

Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2008 e as Grandes Opções do Plano para 2008/2011.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Francisco Reis

Por ironia...

Por ironia dum destino cruel, Paulo Portas já não é ministro do Mar nem da Defesa.

Em 2002, um milagre de Fátima tirou-lhe a hipótese de combater a maré negra do Prestige; em 2004, deu uma amostra da sua raça ao enviar a Marinha contra o barco das Women on Wave - ganhou a "batalha naval" mas perdeu a guerra no referendo ao aborto, o acontecimento deste ano de 2007.

E ontem perdeu a oportunidade histórica de demonstrar todo o seu génio militar no combate aos 23 mouros que invadiram a Culatra, oriundos de Marrocos - qual quinta-coluna dos infiéis, projectando a reconquista da Península para aqui restaurar o Al-Andaluz... e o Al-Gharb.




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Mas afinal quem são estes invasores? Um grupo de 23 cidadãos marroquinos, entre os quais cinco mulheres, que chegaram a terra cheios de fome, sede e frio... Alguns ainda encontraram forças para tentar uma fuga para a liberdade no deserto da Culatra, incluindo uma jovem de 15 anos que acabou por ser conduzida ao Hospital de Faro, acompanhada dum colega com sintomas de hipotermia.

Perante este quadro, é difícil evitar o vómito ao ouvir esse campeão da demagogia chorar lágrimas de crocodilo sobre "os dramas humanos" destes náufragos que andaram quatro dias à deriva para, logo a seguir, reclamar "a máxima firmeza contra a imigração ilegal". Um tiro pela culatra?
Os próprios responsáveis da Marinha e o Director Regional do SEF reconheceram: "tudo indica que Portugal não fosse o destino inicial" destes imigrantes que, no entanto, hoje vão a tribunal como se fossem criminosos. Independentemente dos ventos e tempestades que os desviaram da rota provável para além do estreito de Gibraltar, este episódio tem o mérito de confrontar a sociedade portuguesa com o drama da imigração ilegal, agora por via marítima; quanto às fronteiras terrestres, há muito que a realidade nua e crua é uma política de portas fechadas e janelas escancaradas. Contam-se por largas centenas os imigrantes africanos que chegam até nós, vindos do sul de Espanha, depois de ultrapassarem o Cabo Bojador, em pirogas bem mais frágeis que as caravelas do século XV...




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As causas desta autêntica epopeia são conhecidas: a desesperança de vida em África cresce quase na proporção directa das necessidades de mão-de-obra barata nos mercados europeus. Enquanto um visto legal para a Europa custa 4 mil euros e um tempo médio de espera de um ano, uma passagem de piroga custa 150 euros, como afirmava um participante senegalês na recente Cimeira Alternativa Europa-África. Quem já nada tem a perder arrisca, mesmo se a probabilidade de ficar sepultado no fundo do oceano rondou os 20% em 2006 - bem inferior à hipótese de arranjar trabalho ilegal.
Suprema hipocrisia: depois de as autoridades expulsarem uns quantos imigrantes para as televisões, a grande maioria sai das Canárias e é abandonada em estações de comboio de Sevilha, Madrid ou Barcelona; tal e qual o que acontece em Itália, com milhares de imigrantes transportados da ilha de Lampedusa para o continente, com a recomendação expressa para "abandonarem o país"... que toda a gente sabe que ninguém vai cumprir! A própria lógica de mercado, tão incensada pelos governos neoliberais, assim o determina nesta Europa que precisa da mão-de-obra imigrante como pão para a boca, até para combater a crise demográfica e sustentar os sistemas de segurança social. A escolha é apenas uma: imigração ilegal e mercado negro, a coberto da hipocrisia dos governos, ou abertura de canais acessíveis e expeditos de imigração legal e com direitos.






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A outra face desta moeda, essa sim dramática, é a sangria permanente das riquezas de África: não só o saque continuado das matérias-primas e o desastre ambiental provocado pelas transnacionais, mas sobretudo a perda dos melhores recursos humanos que procuram emigrar, por todos os meios. A inversão deste estado de coisas, de forma a permitir o regresso de quadros e recursos acumulados na diáspora, é uma empreitada de longa duração que não será bem sucedida se os povos africanos ficarem à espera das dádivas neocoloniais. Assim ficou demonstrado na recente Cimeira de Lisboa, face à tentativa de imposição dos EPA ou APE - acordos de parceria económica - das potências europeias com agrupamentos forçados de Estados africanos, ao pior estilo da Conferência de Berlim de 1884/85 - imposição recusada por Estados da dimensão da África do Sul, Nigéria ou Senegal.




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Propaganda socrática à parte, a solidariedade entre africanos e europeus não passa pelos governos e exige, no caso da Culatra, que os náufragos marroquinos sejam protegidos como vítimas de tráfico humano. Neste "Natal dos Tristes", o Zeca dedicar-lhes-ia, certamente, "Os Índios da Meia-Praia".










Alberto Matos - Crónica semanal na Rádio Pax - 18/12/2007

Transgénicos

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 13 de Dezembro de 2007
Moção
Moratória aos Transgénicos

Considerando que a ameaça dos transgénicos se tornou insustentável, uma vez que se acumulam os perigos que os mesmos provocam, designadamente:

-1). Já morreram abelhas próximo do cultivo de milho transgénicos em Silves, cujos apiários estavam acerca de 100 metros de distância, tanto mais que os estudos divulgados o comprovam;

-2). É um obstáculo à saúde e à sobrevivência devido a risco sério sujeito a medidas de emergência, tais como a suspensão ou revogação da autorização resultantes da inalação do pólen que já causou mortes e doenças respiratórias crónicas, susceptíveis de se verificarem em Silves, previsto na avaliação de riscos do Anexo III-A e do artigo 25º do decreto-lei 72/2003 de 10/4;

-3). São alarmantes 12 casos relativos a resumos de desastres fatais e de estudos tenebrosos publicados no livro “Roleta Genética” de Jeffrey Smith.
Estes casos são alguns de muitos outros que preocupam as nações europeias, razão que já levou vários dos seus governos - Áustria, Hungria, Polónia, Grécia, Alemanha e França - a decidirem a suspensão do cultivo de transgénicos.
No nosso país, os artigos 9º, 24º, 64º, 66º e 93º da Constituição da República e a Lei nº 11/87 de 17 de Abril do Ministério do Ambiente, exigem a protecção da saúde, do ambiente, dos solos e da flora, impondo-se que se aprovem medidas de precaução previstas nestes diplomas, no Tratado de Amesterdão e no DL 72/2003, uma vez que é impossível impedir a inalação do pólen pela população perto do cultivo de milho transgénico de Silves, para além do risco de polinização de outras culturas, tanto mais que as abelhas polinizam a distâncias de 10klm.
Deste modo, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007:

a) Aprova esta moção, exigindo do governo português medidas cautelares, decretando uma moratória suficientemente prolongada, até que sejam aceites e analisados todos os estudos científicos completos e independentes, de forma a garantir o que as leis constitucionais e ambientais acima referidas, exigem.

b) Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-Ministro, Ministério do Ambiente, Assembleia da República, Presidente da República e Junta Metropolitana do Algarve, devendo ser divulgada aos diversos órgãos de comunicação regionais e nacionais.

O Representante do Bloco de Esquerda
na Assembleia Metropolitana do Algarve

João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 28 votos contra (PS/PSD), 7 abstenções (4 CDU) e 1 voto a favor do BE. Mais uma vez o PS e o PSD uniram as mãos votando contra esta moratória aos transgénicos, não escondendo que se encontram ao lado dos poderosos interesses da multinacional Monsanto. Também não deixa de ser estranha a posição da CDU, só se compreendendo a sua posição pelo facto de ser o Bloco a levantar a questão.

Alteração à Lei Eleitoral

Assembleia Metropolitana do Algarve

Faro, 13 de Dezembro de 2007

Voto de Protesto

Alteração à Lei Eleitoral Autárquica
Um Atentado à Democracia e ao 25 de Abril

Considerando que:

1. O Poder Local Autárquico, eleito democraticamente pelos cidadãos, foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril e da Democracia, consubstanciado pelo voto directo, secreto e proporcional para os diferentes órgãos do poder local: Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.

2. Até aos dias de hoje, praticamente não tem havido no país problemas de governabilidade nos órgãos do poder local, com destaque para os Executivos Camarários.

3. A nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma.

4. A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata preparam-se para alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas para os Executivos Camarários. Em vez de duas listas, haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal, cabendo ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, podendo escolher livremente a sua equipa de vereação e formando sempre um executivo maioritário.

5. Este pacto entre o PS e o PSD, à revelia das outras forças políticas e partidárias, para a constituição de executivos maioritários, subverte gravemente os princípios da proporcionalidade pondo em causa o próprio resultado eleitoral, representando assim mais um grave atentado à Democracia e ao 25 de Abril, visto alterar e manipular os votos livremente expressos pelos cidadãos.

6. O objectivo deste acordo para ganhar as Câmaras com maioria absoluta é o de bipartidarizar as eleições locais entre o PS e o PSD, reforçando o presidencialismo municipal e procurando retirar das Câmaras as vozes incómodas.

Assim sendo:

A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007, formula um voto de protesto, reprovando assim a anunciada proposta de revisão eleitoral autárquica empreendida pelo PS e pelo PSD.

O Representante do BE na Assembleia Metropolitana do Algarve
João Vasconcelos

Observação: Voto de protesto rejeitado por maioria, com 24 votos contra e 4 abstenções (PS/PSD), e com 5 votos a favor (BE/CDU). Como era de esperar, funcionou na AMAL o pacto entre o PS e o PSD relativo à próxima alteração da lei eleitoral autárquica.

Reprovação do Encerramento da UNICER

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 13 de Dezembro de 2007

Reprovação do encerramento da Fábrica Unicer e
Solidariedade aos Trabalhadores

Considerando que:

Foi com surpresa que o Algarve (e o país) tomou conhecimento, no passado mês de Outubro, do encerramento do Centro de Produção de Loulé da Unicer, levando ao despedimento colectivo de 64 trabalhadores, engrossando assim a lista de desempregados de longa duração.

Não era previsível este encerramento, tanto mais que este centro fabril que assegura 7% da produção de cerveja da Unicer a nível nacional, tem vindo a aumentar os seus lucros. Segundo Pires de Lima, presidente da Unicer, esta empresa vai cumprir as metas propostas para 2007, registando um crescimento de 200% dos seus lucros, para cerca de 36,8 milhões de euros.

Como se comprova, o fecho da fábrica em Loulé nada tem a ver com dificuldades económico-financeiras da empresa, inserindo-se num processo de reestruturação, com base apenas, nos valores da globalização mercantilista e da procura incessante de mais lucros a qualquer custo.

Com esta reestruturação, os mais prejudicados são os trabalhadores do centro fabril pois, ao terem perdido os seus postos de trabalho, a grande maioria encontra-se com uma idade difícil de encontrar novos empregos, ou de se compatibilizar com mudanças de residência para Santarém ou Leça do Balio, locais dos outros centros de produção da Unicer.

Também perde o Algarve, uma Região que, com menos uma unidade fabril, vê reduzir-se a sua diversidade de desenvolvimento económico, quando a sua actividade já assenta fundamentalmente na actividade turística.

Assim, de acordo com o exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007:

a) Reprova o encerramento do Centro de Produção de Loulé da Unicer.

b) Manifesta um voto de solidariedade às famílias e aos trabalhadores da fábrica de Loulé vítimas de despedimento, esperando uma rápida resolução de forma positiva dos seus casos.

c) Recomenda à Câmara Municipal de Loulé que não viabilize construções não industriais no terreno do centro fabril, impedindo assim a especulação imobiliária à custa do sofrimento e do despedimento de mais de seis dezenas de trabalhadores.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL

João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por unanimidade (BE, CDU, PS e PSD).

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PORTIMÃO

Comemorações do 83º Aniversário da Cidade de Portimão – 11/12/07
João Vasconcelos (*)

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Exclªs Autoridades aqui presentes
Exclºs Familiares de Manuel Teixeira Gomes

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Comemora-se hoje mais um aniversário, o 83º, da elevação de Portimão a cidade. Foi Manuel Teixeira Gomes, então Presidente da 1ª República e filho distinto desta terra que assinou tal desiderato. Político republicano apaixonado, mas também viajante famoso, hábil diplomata e notável escritor, Teixeira Gomes emerge da história para os Portimonenses, não apenas como mais um Presidente da República Portuguesa, mas particularmente como aquele que, com o seu acto, catapultou Portimão rumo ao futuro. Futuro de esperança e de melhor qualidade de vida, mas igualmente de incertezas e não isento de obstáculos e dificuldades.

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O regime republicano de então encontrava-se mergulhado numa crise profunda, com quezílias e dissenções internas, a luta pelo poder adensava-se, a corrupção alastrava como mancha de óleo, estagnação económica, problemas financeiros e sociais graves, a repressão contra o movimento sindical e as classes trabalhadoras intensificava-se, a deportação dos grevistas para as colónias era uma norma instituída. Toda esta situação afigurava-se muito pesada para Teixeira Gomes que, desiludido e cansado, abdica dos seus poderes presidenciais e retira-se para o exílio de Bougie.

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Desiludido e cansado também se encontrava grande parte do povo português, que acreditara num regime novo que trouxesse prosperidade e bem-estar, mais justiça social e melhores condições de vida. Todavia, os homens da 1ª República falharam rotundamente e defraudaram as expectativas da sociedade, em particular dos que mais precisavam. Na hora da movimentação dos generais o povo trabalhador contemporizou – daqui até à implantação das Ditaduras, Militar e Salazarista, foi um pequeno passo.
O 25 de Abril de 1974 instituiu a 2ª República Democrática, já lá vão mais de 33 anos. Então não é que muitos dos males e dos vícios que o nosso regime actual padece, são muito semelhantes e até, alguns bem mais graves, do que se vivia há 83 anos atrás? Então vejamos:
- o actual governo do engenheiro Sócrates, que se afirma de esquerda e socialista (só de nome), não cumpre as promessas que fez ao eleitorado, logo mentiu – aumento de impostos, aumento da idade para aceder à aposentação, recusa-se a referendar o Tratado Europeu, em vez de 150 mil novos empregos arrisca-se a chegar ao fim do mandato com mais 150 mil novos desempregados.
- o desemprego, um autêntico flagelo social já atinge o valor oficial de 8,3%, a percentagem mais elevada da zona euro e a terceira mais alta da União Europeia, só deixando atrás a Polónia e a República Checa.

O número real de desempregados deve rondar a cifra dos 600 mil (10%), se contabilizarmos o sub-emprego visível e os inactivos disponíveis.
- a precariedade, outra praga social, atinge hoje mais de 860 mil trabalhadores.
- a Administração Pública é um dos sectores que mais tem sofrido com a política deste governo.

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As respostas públicas de saúde, educação e segurança social têm vindo a degradar-se, encerraram inúmeros serviços e os seus trabalhadores são os que sofreram a maior quebra salarial dos últimos anos.
- em apenas dois anos, o governo provocou o encerramento de 2 500 escolas e prepara-se parta encerrar mais 700, sendo que, na maioria dos casos, tal não significou a melhoria das condições de frequência da escola e de trabalho oferecidas aos alunos. Por outro lado, o desemprego entre os docentes atinge uma dimensão nunca antes vista, cerca de 50 mil.
- na saúde, cerca de 600 mil pessoas encontram-se em listas de espera nos hospitais, onde 382 866 estão à espera de uma primeira consulta de especialidade e 208 632 nas listas de espera nacionais para cirurgias, o que representa 5% da populaça portuguesa.
- ainda na saúde, a promiscuidade entre o sector público e o sector privado é uma realidade e incentivada: o coordenador nacional dos serviços cardiovasculares no SNS é também responsável por contratar médicos e comprar equipamentos para um serviço cardiovascular na nova unidade dos Hospitais Privados de Portugal.
- o endividamento das famílias é superior a 130% do seu rendimento e nos últimos seis anos, mais de 50 mil famílias deixaram de pagar as prestações da casa aos bancos.
- como se isto não bastasse, a política de empréstimos a estudantes vai endividar mais gente. Se, por exemplo, um estudante pedir 25 mil euros, pagará cerca de 37 mil, dez anos depois de terminar o curso. Quem vai beneficiar? Os bancos.
- os contribuintes vão pagar um novo imposto, a chamada “contribuição de serviço rodoviário”, a pagar às Estradas de Portugal que vai ser concedida ao Grupo Mello por quase 100 anos.
- temos a arrogância e a prepotência deste governo – o caso Charrua/DREN, o caso do Centro de Saúde de Vieira do Minho, a tentativa de intimidação de manifestantes e grevistas, a tentativa de destruição dos sindicatos. Mas os trabalhadores não se intimidam, e a prová-lo, veja-se a poderosa jornada do passado dia 30 de Novembro. E como se não tivéssemos memória de meio século de ditadura que não conseguiu destruir o movimento sindical.
- o país continua a ter mais de 2 milhões de pobres e destes, cerca de 200 mil passam fome todos os dias. Ainda na semana passada, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Portugal desceu de posição no índice de desenvolvimento humano, ficando atrás de países como a Irlanda, Grécia, Eslovénia e Chipre.
- esta situação contrasta com a concentração de riqueza. As 100 maiores fortunas aumentaram, em apenas um ano, 35,8%; os lucros dos cinco maiores grupos bancários em conjunto com a Galp, PT, EDP e Sonae ultrapassaram os 5,3 mil milhões de euros; a remuneração média dos administradores das empresas cotadas em bolsa ultrapassa os 30 mil euros mensais.

Minhas senhoras, meus senhores,

Estes são apenas alguns exemplos, muitos mais podia dar, mas o tempo urge. De facto, o momento em que vivemos, a pretexto da obsessão do défice, tornou-se insuportável para os excluídos, para as classes trabalhadoras e até para as classes médias. Ouvem-se já muitas vozes que clamam por um novo 25 de Abril, por uma revolução, ou até por uma ditadura, tais as dificuldades e o desencanto em que se encontram. O que não deixa de ser sintomático, pois nos finais da 1ª República também se ouviam clamores como estes últimos. Daqui se conclui que o actual regime democrático, dirigido pelo Partido Socialista, se encontra bloqueado e sem solução.

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Torna-se necessário um novo governo com novas políticas que vá de encontro aos interesses dos trabalhadores e do povo português. Quanto mais medidas anti-populares este governo teimar em prosseguir, quanto mais degraus galgar neste sentido, maior será a queda. E o povo não deixará por mãos alheias aquilo que ele muito bem sabe fazer – mudar de governos.
Algumas palavras sobre a realidade local. Em Portimão também temos tido uma governação do Partido Socialista já há mais de três décadas. Já o disse e torno a repeti-lo: se fosse possível trocar as voltas à vida e à morte, fazendo ressuscitar Teixeira Gomes, certamente que a sua tristeza e desilusão seriam enormes, face ao rumo que Portimão está a trilhar. Evidentemente que muitas obras positivas foram realizadas, mas não chega, teria sido possível ir mais além. E as marcas negativas são uma constante, muitas delas irreparáveis.
Já nem falo da Praia da Rocha, a admirável paisagem grega de Teixeira Gomes, dilacerada e conspurcada por torres e montes de betão; falo, por exemplo, de uma das maravilhas ecológicas e ambientais que ainda nos resta e protegida por lei – a Ria de Alvor, que tem sido alvo ultimamente de frequentes atentados predatórios por parte dos proprietários da Quinta da Rocha e, o poder local, tem-se mostrado incapaz de impedir tais atentados, nem dá respostas atempadas a requerimentos sobre a matéria em causa, que o Bloco fez, já lá vão mais de três meses; se o Executivo optar, como vem afirmando, pela reabilitação e requalificação urbana, apoiado! – mas, por enquanto, não é o que se verifica, pois daqui a pouco não há buraquinho nesta cidade onde não se construa mais um bloco de cimento; as zonas verdes e os parques de lazer são uma miragem, só possíveis em pleno deserto; terminal rodoviário, outra miragem até agora; festas de arromba e dias de folia não faltam, claro que os espectáculos são importantes, mas nem só de festas vivem os Portimonenses! – depois falta o pão, há exclusão social e famílias a passar fome na nossa terra, há muitas pessoas sem casa e a viver em barracas e em casas degradadas, quando se diz prestar atenção ao ano europeu da igualdade de oportunidades, que este ano se comemora; os bairros sociais periféricos, Cruz da Parteira, Coca-Maravilhas, Cardosas, devido ao desprezo em que se encontram e com sérios problemas de insegurança e marginalidade, são autênticas bombas relógio ao retardador; que espera a Câmara para construir uma passagem aérea para peões sobre a antiga EN 125, ligando o Bairro da Cruz da Parteira ao E. Eleclerc, proposta do Bloco aprovada vai para dois anos na Assembleia Municipal? – esperemos que ali não ocorra nenhum acidente para só depois actuar!

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Continua a Câmara a aplicar a taxa máxima do IMI aos seus cidadãos, o que o Bloco discorda, pois já era tempo de se aliviar a carga fiscal, e quando se concede benefícios de milhões a grandes empreendimentos como o autódromo. Temos agora a moda das S. A. e já lá vão quatro! Não tarda e teremos a Câmara Municipal de Portimão transformada numa grande Sociedade Anónima onde, logicamente, os interesses privados se sobrepõem ao bem público. Finalmente, a cidade de Portimão, tal como o resto do país, encontra-se deveras bloqueada, agora com o encerramento da ponte sobre o rio Arade – porque não se equacionaram as alternativas antes? E quem mais sofre é sempre o Zé Povinho!

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Para terminar, em Portimão, como de um modo geral a nível nacional, o Bloco de Esquerda dentro das suas forças não calará a verdade, será sempre a voz livre dos cidadãos no combate contra a indiferença, a exclusão social, a injustiça e pela transparência absoluta. Quem quer que seja, escusa de vir também para o nosso lado e nos tentar calar, pois perde o seu tempo. Há muito que adoptámos o lema de Che: “mais vale morrer de pé do que viver uma vida inteira humilhado”.
As nossas prioridades e principais linhas de actuação são: o combate em defesa das políticas ambientais e da qualidade de vida (insere-se aqui a continuação da defesa da Ria de Alvor); o combate em defesa das políticas sociais; a luta pela transparência e contra eventuais casos de corrupção (aqui se destaca a oposição frontal ao pacto PS/PSD para a formação sempre de executivos maioritários, subvertendo o voto proporcional dos eleitores); e a luta por mais e melhor participação dos cidadãos. É em nome destes valores que o Bloco continuará a fazer oposição, propostas e combates.

Muito obrigado pela vossa atenção.

(*) Membro da Assembleia Municipal de Portimão

NA ENCRUZILHADA

A UNIÃO EUROPEIA NA ENCRUZILHADA, LIMITES E POSSIBILIDADES DO PROJECTO EUROPEU






Neoliberalismo e crise do projecto europeu




por João Rodriges e Ricardo Paes Mamede

Em entrevista a um diário português, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava que, num contexto de livre circulação de capitais, «harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal» à escala da União Europeia (UE), responsável, na sua opinião, pela criação de «um melhor ambiente para os negócios» [1].

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Alguns dias mais tarde José Sócrates reunia com grandes capitalistas nacionais ligados à banca e ao sector da construção. Pedia-lhes ajuda na captação de capitais estrangeiros que compensem a quebra do investimento público, explicável pela «necessidade» de cumprir os critérios estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para as finanças públicas nacionais. Em troca, o governo prometia menos «obstáculos» na aprovação de grandes projectos de investimento e um maior envolvimento do sector privado na gestão de serviços e equipamentos públicos [2].





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Entretanto, o Banco Central Europeu (BCE) anunciava novas subidas das taxas de juro de referência. Isto num contexto de tímida recuperação económica, com as famílias fortemente endividadas, com a inflação a níveis reduzidíssimos e com a taxa de desemprego acima dos 8 por cento à escala da União Europeia. Simplesmente porque os seus responsáveis temem o fim da «moderação salarial» que tem sido na realidade uma das grandes responsáveis pela prejudicial compressão da procura à escala da União.
Estas notícias recentes ilustram bem as dinâmicas perversas em que a União Europeia está trancada, fruto do lastro deixado pelas escolhas políticas realizadas nos anos oitenta e noventa, durante a fase de maior fôlego do processo de integração europeia, e que foram responsáveis pela criação dos arranjos institucionais em que este assenta hoje. Arranjos esses que ajudam a explicar a medíocre performance económica europeia, uma das principais razões para a sua crise, mas que também explicam a percepção fundada de que as orientações que têm formatado a integração são hoje, para todos os efeitos,«o cavalo de Tróia da globalização neoliberal» [3].







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De facto, desemprego, crescimento anémico, aumento das desigualdades, diminuição do peso dos rendimentos do trabalho na riqueza nacional – cujo peso no produto interno bruto (PIB) da UE-15 passou de 65 por cento em 1980 para 57 por cento em 2005 – e pressões acrescidas para a mercadorização de esferas crescentes da vida em sociedade são sintomas de uma crise que ameaça o projecto europeu. Compreender algumas das suas origens implica perceber de que forma o neoliberalismo está inscrito na arquitectura do regime económico europeu.
A perversidade da «regulação assimétrica» da economia europeia
A União Europeia vive hoje num quadro de «regulação assimétrica» [4].





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De um lado, a UE atingiu níveis ímpares de integração económica internacional com a constituição de um mercado interno unificado – em que a Comissão Europeia é dotada de instrumentos e de vontade política para alargar a lógica do mercado interno e da concorrência «livre e não falseada» a esferas cada vez mais alargadas da vida em sociedade – e de uma moeda única – gerida politicamente pelo Banco Central Europeu. Porém, estes dois pilares fundamentais da integração europeia – mercado comum e moeda única – coexistem com uma fragmentação nacional dos regimes fiscais, da legislação laboral, da política social ou da política ambiental cujo grau de harmonização é diminuto ou mesmo inexistente. Esta assimetria de regulação – que impõe regras comuns nuns domínios e descentraliza as responsabilidades políticas noutros – orienta perversamente as políticas públicas nacionais no sentido da erosão dos direitos sociais, ambientais ou laborais, bem como da justiça dos sistemas fiscais.
É que a legislação social, ambiental, laboral e fiscal de cada país reflecte-se nas estruturas de custos das empresas domésticas e, por conseguinte, na sua capacidade de competirem com concorrentes externos. Assim, no contexto de um processo de integração entre países com regras muito divergentes, ou existe uma harmonização da legislação, ou então as autoridades públicas de cada país serão recorrentemente pressionadas a aproximar o grau de exigência social, ambiental, laboral e fiscal dos níveis mínimos praticados entre os países participantes no processo de integração – sob o risco de verem a produção nacional e o emprego postos em causa pelos concorrentes internacionais. Isto é, na ausência de uma harmonização politicamente conduzida, tenderá a emergir uma harmonização por baixo que é imposta pelas pressões concorrenciais. Os efeitos destas medidas sobre os padrões de desenvolvimento social são óbvios.





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Em nome da competitividade e da preservação dos postos de trabalho, comprime- se o crescimento dos salários e dos direitos laborais, aumentam-se os horários de trabalho, relativiza-se a responsabilidade ambiental das empresas. Particularmente grave, a integração económica, sem harmonização fiscal sobre os rendimentos do capital, tende a instituir a prática de procurar relançar a economia, ou de a tornar mais «sedutora» para o investimento estrangeiro, através de um dos poucos instrumentos de política disponível: a redução dos impostos sobre os lucros. Isto só acentua uma perversa concorrência fiscal – de duvidosa eficácia económica – a qual não só coloca restrições adicionais à realização de despesa pública, como força os Estados a financiarem- se cada vez mais com base em impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo – o que na maioria das vezes significa que os Estados se financiam de forma cada vez mais injusta.
Estes processos poderão ser tanto mais intensos quanto maior for o desnível de desenvolvimento entre os espaços nacionais que participam no processo de integração. De facto, é hoje evidente, por exemplo, que a concorrência fiscal teve um forte impulso com a mal planeada expansão da União ao Leste europeu. Isto é em parte o resultado de estas economias terem aderido à União sabendo que o instrumento dos fundos estruturais, destinado a gerir politicamente o processo de integração de economias com padrões de especialização e estruturas de custo muito distintas, já não teria o mesmo alcance financeiro que teve quando foi desenhado para as economias do Sul da Europa. Assim, os governos ferozmente neoliberais dos novos Estados-membros procuraram jogar a cartada da «sedução» fiscal ao investimento estrangeiro. E acenaram também com uma força de trabalho qualificada e com níveis salariais relativamente baixos. Tal só tem acentuado os desenvolvimentos perversos acima referidos [5].







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Com uma agravante: as opiniões públicas dos países mais ricos, confrontadas com procedimentos que percepcionam como não-cooperativos, tenderão a bloquear cada vez mais as contribuições nacionais para o orçamento comunitário. Isto num momento em que o seu aumento seria cada vez mais importante para, através de transferências para as regiões mais pobres, travar os mecanismos cumulativos de polarização social e espacial que inevitavelmente resultam de um incremento do poder e da escala das forças de mercado.
Numa notável entrevista, Jean-Paul Fitoussi, um dos mais prestigiados economistas franceses, sintetizou esta perversa engrenagem: «na ausência de outros instrumentos de política económica, é como se os governos só tivessem à sua disposição políticas tendentes a reduzir os custos relativos do trabalho através da concorrência fiscal e social» [6].







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Na mesma entrevista, Jean-Paul Fitoussi compara a União a uma «espécie de tragédia grega: a partir do momento em que os instrumentos de gestão da política económica estão bloqueados, os governos não têm outra escolha a não ser praticar políticas económicas que agravam a situação».
O desemprego como objectivo da política económica?
De facto, vários dados empíricos sugerem que as elevadas taxas de desemprego registadas em muitos países europeus são em larga medida o resultado dos bloqueios gerados pelas opções de política económica que ficaram cristalizadas nos tratados de Maastricht e de Amsterdão e que têm imposto uma trajectória de crescimento anémico, particularmente evidente desde a adopção da moeda única em 1999. É hoje reconhecido que o regime da política monetária da zona euro, único instrumento de política económica à escala da União, tem um enviesamento deflacionário. Este é bem visível no objectivo prosseguido para a taxa de inflação que se situa em torno dos 2 por cento e que o Banco Central Europeu, no cumprimento estrito do mandato que lhe foi conferido, insiste em prosseguir mesmo que isso implique prejudicar o crescimento económico e a criação de emprego [7].






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Particularmente relevante neste contexto é o poder de que o BCE dispõe para tomar decisões de política económica sem ter de prestar quaisquer contas aos poderes democráticos nacionais ou europeus [8]. Esta independência face aos poderes públicos, sem paralelo à escala mundial, tem como reverso a dependência do BCE relativamente a um estatuto que, na verdade, reflecte uma concepção da política monetária no mínimo questionável. Segundo esta concepção, a política monetária não teria quaisquer efeitos de longo prazo sobre as variáveis reais da economia, não afectando a capacidade produtiva e os níveis de emprego. Ou seja, os problemas de desemprego na Europa dever-se-iam não às políticas económicas contraccionistas que vêm sendo seguidas nas últimas décadas, mas antes a uma suposta «rigidez » dos mercados de trabalho europeus ou a outros problemas microeconómicos ligados ao funcionamento dos mercados [9].







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Não há declaração pública em que os responsáveis do BCE não repitam esta ideia. E, no entanto, vários economistas argumentam que, pelo contrário, o regime de política monetária em vigor tem sempre uma influência duradoura sobre o investimento criador de capacidade produtiva adicional, podendo assim desencadear – ou bloquear – lógicas virtuosas de criação de emprego, sem que isso se traduza necessariamente em aumentos significativos das taxas de inflação [10].
Se a política monetária é parte dos problemas europeus, a política orçamental está também longe, embora por razões diferentes, de poder ser a solução. Na arquitectura do governo económico europeu as políticas orçamentais e fiscais estão desligadas da política monetária e são da competência dos governos nacionais. No entanto, a acção dos governos na área orçamental está fortemente condicionada por um sistema de regras – o Pacto de Estabilidade e Crescimento – que restringe a margem de manobra dos governos para lidarem com as oscilações recorrentes da actividade económica [11].









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As alterações pontuais às regras originais do PEC (que tiveram lugar em 2005 depois de países como a Alemanha e a França terem apresentado deficits orçamentais superiores a 3 por cento do PIB) não foram suficientes para garantir que as políticas económicas nacionais estejam em condições de travar o aumento do desemprego e de contribuir para o relançamento das economias em contextos de crise económica.
Sendo claro que a existência de uma política monetária única não é compatível com a existência de deficits orçamentais nacionais excessivos, não há argumento de natureza económica que verdadeiramente justifique as regras orçamentais em vigor na UE. Na verdade, no contexto actual, o PEC constitui-se antes de mais como um eficaz instrumento de disciplina social e política: ao impor um espartilho sobre as finanças públicas nacionais que conduz a políticas orçamentais tendencialmente restritivas e à construção de um discurso permanente de crise das finanças públicas, o PEC contribui para fazer passar por inevitáveis e naturais as políticas neoliberais de redução do peso do Estado na economia, nomeadamente através da privatização e do desmantelamento dos serviços públicos. Por outro lado, na ausência de instrumentos alternativos de política económica, as restrições impostas à condução das políticas orçamentais nacionais contribuem para a persistência de elevados níveis de desemprego, no que constitui o mais eficaz instrumento para impor a aceitação pelos assalariados da estagnação ou mesmo da redução do seu poder de compra e das medidas de desregulamentação laboral preconizadas.
Salvar o projecto europeu: o pleno emprego numa união política reforçada








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Perante este desolador panorama é tentador contestar o projecto europeu opondo-lhe a cartada do refúgio nacionalista que resiste a mais avanços do processo de integração ou que tenta mesmo revertê-los. Na realidade julgamos que esta cartada, quando jogada à esquerda, é parte de um equívoco alimentado pelo que podemos designar por paradoxo da integração europeia. Este paradoxo diz respeito ao fosso entre as consequências negativas dos actuais arranjos que estruturam a «regulação assimétrica » e a política económica à escala europeia, e que foram atrás denunciados, e as possibilidades virtuosas que se abririam se se avançasse para a construção de novos mecanismos políticos de regulação e para uma nova política económica de escala europeia. Na realidade, estamos convencidos que os objectivos do pleno emprego, do reforço dos mecanismos de redistribuição e da manutenção da provisão de bens e serviços sem mediação mercantil requerem hoje avanços no processo de integração política. De facto, a União Europeia poderia ser, assim houvesse vontade política, o espaço privilegiado para dar um novo fôlego às necessárias políticas keynesianas de ruptura com as dinâmicas neoliberais em curso, assim afirmando o primado do controlo democrático dos mecanismos económicos [12].






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Isto implica, em primeiro lugar, lutar pelo fim da independência do Banco Central Europeu face aos governos nacionais e face às instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, que deveria ter o poder de fiscalizar efectivamente a política monetária. Esta passaria a ter como objectivo não só a estabilidade de preços, interpretada de forma menos estrita, mas também o crescimento económico e o pleno emprego, corrigindo assim o actual enviesamento deflacionário. Em segundo lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na sua forma actual, deveria ser abolido. A necessidade de reforçar a coordenação de políticas macroeconómicas no contexto da integração económica e monetária não é sustentável sem a criação de instrumentos de política orçamental à escala europeia. Neste contexto seria particularmente importante aumentar o orçamento da União que hoje tem um peso residual e que deveria no futuro estar em condições de contribuir decisivamente não só para atenuar as profundas assimetrias regionais existentes, mas também para atenuar os inevitáveis ciclos económicos que ainda para mais atingem os diferentes espaços da união de forma assimétrica. O aumento do orçamento comunitário deveria ir a par da possibilidade, hoje impensável, de este poder não estar obrigatoriamente equilibrado. Quer isto dizer que a União deveria ser autorizada, dentro de certos limites, a endividar-se para poder financiar, em condições vantajosas, projectos de investimento que fossem do interesse de todos na áreas das infra-estruturas públicas, meios de transporte, investigação científica e política industrial, renovação urbana e ambiental, entre outros.




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Estamos convencidos que o reforço do peso do orçamento, condição absolutamente imprescindível para uma política económica digna desse nome, é apenas a tradução no campo económico do necessário pilar político que permitirá sustentar a construção de um espaço económico unificado. Sem este pilar não existe projecto de integração económica, e sobretudo monetária, que resista [13]. Este também depende de um esforço concertado de harmonização da fiscalidade sobre as empresas e sobre os ganhos de capital, alinhando-a pelas melhores práticas e impedindo que a livre circulação de capitais na UE continue a corroer a base fiscal dos países e da União. Esta harmonização poderia ir a par com a criação, defendida por um número crescente de economistas, de um imposto europeu sobre as transações financeiras, o que marcaria uma ruptura com uma situação que institucionaliza o predomínio do capital financeiro e dos grupos sociais a ele associados e que tantas responsabilidades tem no aumento das desigualdades.








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Dada a integração económica já atingida, a instituição de uma política económica de inspiração keynesiana constituiria o impulso necessário para resolver grande parte dos problemas de desemprego à escala continental e para assim superar grande parte dos problemas de legitimidade que minam o processo de integração europeia. Infelizmente, nenhuma das propostas aqui avançadas parece estar na agenda de quem tem as rédeas deste processo. Encontramo-nos, pois, longe de resolver o paradoxo de uma UE que, podendo dotar-se de instrumentos valiosos para regular a globalização neoliberal, continua a constituir-se como elemento da sua expansão.








Por JOÃO RODRIGUES E RICARDO PAES MAMEDE *
* Respectivamente, economista e investigador universitário; e professor auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE. Co-autores do blogue Ladrões de Bicicletas

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Proposta

Considerando que:

1. A aplicação sistemática de taxas elevadas pelo valor máximo, só contribui para agravar ainda mais a qualidade de vida da generalidade dos munícipes, já a braços com uma crise que não é da sua responsabilidade.

2. Quer a redução de verbas na participação do Município nos Impostos do Estado, quer a diminuição nas comparticipações em projectos de investimento, quer ainda a indefinição do QREN – Quadro Referência de Estratégia Nacional, ou os financiamentos pretendidos pela Câmara Municipal, não podem servir de justificativo para esta continuar a impor taxas pesadas sobre os seus munícipes.

3. Como se verifica, a evolução da cobrança da taxa do I.M.I. pelo Município de Portimão nos últimos anos tem vindo sempre a subir, atingindo nos últimos quatro anos a soma exorbitante de 60,26% de aumento (em 2007 valor até 15 de Outubro).

4. Muitas Câmaras Municipais, nomeadamente do Algarve, cobram valores de I.M.I. muito mais reduzidos do que aqueles que se praticam no Concelho de Portimão, baixam-nos inclusivamente e ainda, aplicam valores de majoração ou de minoração sobre determinadas áreas e prédios, como forma de combater o isolamento e a desertificação, ou penalizar os prédios devolutos e degradados, o que ainda não vai suceder no nosso Concelho para o próximo ano.

5. Uma diminuição da taxa do I.M.I., mesmo pequena que seja, significará aliviar as dificuldades das famílias e dos cidadãos do Concelho de Portimão, em particular os de menores recursos. Por outro lado, esta medida permitirá estimular a economia local e, consequentemente, as pequenas empresas, reduzindo a carga fiscal que se apresenta bastante onerosa.
6. Por outro lado e como prevê a nova Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, artº 14º, ponto 1, os Municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).

Com base nestes pressupostos, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe para o ano de 2008 o seguinte:

a) a redução da taxa de IMI de 0,8% para 0,75% para os prédios urbanos;

b) a redução da taxa de IMI de 0,5% para 0,45% para os prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI;

c) a aplicação de uma derrama de 1% sobre as empresas com lucros tributáveis superiores a 100 mil euros, o que compensaria a diminuição das taxas do IMI.

O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação:

Proposta apresentada pelo BE e recusada pela maioria do Partido Socialista que fez aprovar a sua proposta de manutenção da taxa máxima de IMI.
Como se comprova a proposta do Bloco é equilibrada, propondo apenas uma pequena redução da taxa e, em compensação, propondo que as grandes empresas com lucros superiores a 100 mil euros fossem sujeitas a uma derrama de 1%. E ainda por cima quando em 4 anos o aumento do IMI em Portimão situa-se na ordem dos 60%. O escândalo não se fica por aqui: o PS aplica a taxa máxima do IMI aos cidadãos quando, em contrapartida, vai isentar durante 10 anos o grande grupo económico que vai construir o Autódromo no valor de 2 milhões de euros! É este o rumo do PS em Portimão, à semelhança do que acontece com o PS a nível nacional.