JORNADAS NACIONAIS AUTÁRQUICAS
1 E 2 DE DEZEMBRO DE 2007
HOTEL ZURIQUE – LISBOA
1 E 2 DE DEZEMBRO DE 2007
HOTEL ZURIQUE – LISBOA
TEXTO PARA DEBATE SOBRE POLÍTICA PARA AS AUTÁRQUICAS
AUTARCAS PELO AMBIENTE E PELA TRANSPARÊNCIA
AUTARCAS PELO AMBIENTE E PELA TRANSPARÊNCIA
O actual mandato autárquico encontra-se sensivelmente a meio. As próximas eleições para as autarquias decorrerão em Outubro de 2009. Ainda é cedo para efectuar um balanço ao desempenho do Bloco nos municípios e freguesias onde elegeu representantes. Temos a percepção de que o balanço será necessariamente realizado concelho a concelho, em função das capacidades das organizações locais do Bloco e do próprio contexto político de cada sítio.
No entanto, começa a ser evidente que os autarcas do Bloco têm tido uma linha de intervenção bem distinta, marcada pelos combates à especulação imobiliária e à mercantilização do território, numa luta que se conjuga com a exigência de transparência e da denúncia da corrupção, para assegurar que os interesses públicos não são submetidos aos interesses de alguns. É o que acontece nos municípios dirigidos por maiorias do PSD e do PS, mas também do PCP. É visível no Porto, em Braga e Coimbra, tal como na Moita, entre tantos outros desde Viana do Castelo até Ponta Delgada e ao Funchal.
Este combate ganhou proporções nacionais em Lisboa, com os eleitos pelo Bloco, em particular o vereador Sá Fernandes, a protagonizarem uma dura luta pela derrota da maioria PSD/Carmona Rodrigues, comprometida com uma das maiores operações de sempre de sujeição dos poderes municipais aos interesses privados e do clientelismo partidário.
O Bloco surge, assim, em muitos concelhos, como o partido que não dá tréguas à betonização que degrada o ambiente e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos. Os nossos autarcas são vistos como os que não se calam perante as negociatas. O Bloco nas autarquias tem sido o verdadeiro partido da defesa do ambiente e da transparência.
É essencial que a nossa intervenção ascenda a um novo patamar, o da afirmação de um modelo alternativo de desenvolvimento sustentável para o território e de governo autárquico rigoroso, transparente e participado. A articulação de um sistema de propostas locais com a alternativa nacional da esquerda socialista às políticas liberais do governo é o desafio que nos está colocado.
No entanto, começa a ser evidente que os autarcas do Bloco têm tido uma linha de intervenção bem distinta, marcada pelos combates à especulação imobiliária e à mercantilização do território, numa luta que se conjuga com a exigência de transparência e da denúncia da corrupção, para assegurar que os interesses públicos não são submetidos aos interesses de alguns. É o que acontece nos municípios dirigidos por maiorias do PSD e do PS, mas também do PCP. É visível no Porto, em Braga e Coimbra, tal como na Moita, entre tantos outros desde Viana do Castelo até Ponta Delgada e ao Funchal.
Este combate ganhou proporções nacionais em Lisboa, com os eleitos pelo Bloco, em particular o vereador Sá Fernandes, a protagonizarem uma dura luta pela derrota da maioria PSD/Carmona Rodrigues, comprometida com uma das maiores operações de sempre de sujeição dos poderes municipais aos interesses privados e do clientelismo partidário.
O Bloco surge, assim, em muitos concelhos, como o partido que não dá tréguas à betonização que degrada o ambiente e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos. Os nossos autarcas são vistos como os que não se calam perante as negociatas. O Bloco nas autarquias tem sido o verdadeiro partido da defesa do ambiente e da transparência.
É essencial que a nossa intervenção ascenda a um novo patamar, o da afirmação de um modelo alternativo de desenvolvimento sustentável para o território e de governo autárquico rigoroso, transparente e participado. A articulação de um sistema de propostas locais com a alternativa nacional da esquerda socialista às políticas liberais do governo é o desafio que nos está colocado.
ARTICULAR COMBATE ÀS MAIORIAS LOCAIS COM OPOSIÇÃO AO GOVERNO
Sabemos que o projecto liberal do governo Sócrates tem consequências nas autarquias e reflexos claros nas pessoas e no território. Nos últimos tempos têm sido evidentes as medidas no sentido da maior centralização (lei das finanças locais, reestruturação das áreas metropolitanas) para obrigar autarquias a contribuir para um défice de acordo com os critérios do PEC, da imposição da primazia dos interesses económicos sobre os ambientais no território (PIN´s), da flexibilização legislativa no planeamento territorial e da crescente capacidade dos privados de condicionarem o ordenamento do território e a própria gestão municipal.
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As consequências sociais das políticas liberais do PS são graves e rompem a cortina de propaganda do governo. As assimetrias entre litoral e interior aprofundam-se e conduzem a um verdadeiro factor geográfico de discriminação das populações. Trata-se de um “interioricídio”, com a campanha de destruição dos serviços de proximidade (correios, escolas, serviços de saúde e outros) a pretexto da sua concentração. Os dramas da pobreza, do abandono escolar e do desemprego crescem em vários pontos do país, com particular agudeza e desprotecção nas maiores cidades. A qualidade de vida dos cidadãos é colocada em causa pela falta de investimento nos serviços públicos, no saneamento e nos transportes de qualidade. Em muitos casos, as políticas autárquicas só agravam este panorama, promovendo a proliferação de uma suburbanização desqualificada a par do crescimento das grandes superfícies comerciais nas periferias. Os atentados ambientais e a subversão dos princípios mais elementares do planeamento e do ordenamento do território são notícia quase diária.
A inoperância e incapacidade da maior parte das autarquias são confrangedoras e têm suscitado inúmeras intervenções dos autarcas do Bloco que, por esse país fora, se insurgem contra este estado de coisas, procuram mobilizar a opinião pública, recorrem aos mecanismos legais possíveis para exigirem mudanças e procuram criar uma visão alternativa de desenvolvimento urbano. É uma tarefa dura, frequentemente pouco reconhecida, mas absolutamente essencial para colocar na agenda política local a defesa dos mais pobres, a luta pelo ambiente e pela qualidade de vida dos cidadãos, a exigência de transparência e de mais participação na vida municipal. Por este conjunto de prioridades e pela coerência entre a intervenção local e o combate às políticas liberais do Governo, o Bloco representa uma voz cada vez mais indispensável também ao nível autárquico.
A inoperância e incapacidade da maior parte das autarquias são confrangedoras e têm suscitado inúmeras intervenções dos autarcas do Bloco que, por esse país fora, se insurgem contra este estado de coisas, procuram mobilizar a opinião pública, recorrem aos mecanismos legais possíveis para exigirem mudanças e procuram criar uma visão alternativa de desenvolvimento urbano. É uma tarefa dura, frequentemente pouco reconhecida, mas absolutamente essencial para colocar na agenda política local a defesa dos mais pobres, a luta pelo ambiente e pela qualidade de vida dos cidadãos, a exigência de transparência e de mais participação na vida municipal. Por este conjunto de prioridades e pela coerência entre a intervenção local e o combate às políticas liberais do Governo, o Bloco representa uma voz cada vez mais indispensável também ao nível autárquico.
PREPARAR AS AUTÁRQUICAS 2009
Num quadro político adverso, acrescido das dificuldades na intervenção local e autárquica do Bloco que sabemos existirem, é essencial que o nosso posicionamento para as próximas eleições autárquicas seja claro e coerente a nível nacional. Pretendemos aumentar a nossa representatividade autárquica nas próximas eleições, como forma de potenciar a nossa intervenção e afirmação local. Não temos dúvidas de que, para esse objectivo, é muito importante ampliar o nosso espaço político, estendê-lo a outras áreas para além do Bloco, conseguindo para as nossas propostas eleitorais o contributo e a participação de novas vontades e competências.
Para conseguir esse objectivo, precisamos de ser claros com aqueles que, sendo ou não activistas do Bloco, estejam ou não empenhados na acção de movimentos cívicos e sociais, são os que estão mais próximos de nós e serão centrais na construção de alternativas políticas locais. Devemos estar igualmente preparados e abertos para o surgimento de iniciativas de cidadania e de participação fora do quadro dos partidos e que correspondam a genuínos activismos locais.
Contra essa clareza de propósitos, estarão os nossos adversários e todos os que querem que a vida autárquica seja mais do mesmo, sem outras opções que não as do habitual centrão e do já conhecido negocismo. Procurarão criar confusão e indecisão sobre as nossas opções políticas e eleitorais. Durante as eleições legislativas e europeias, que decorrerão alguns meses antes das autárquicas, tudo farão para explorar contra o Bloco qualquer dificuldade ou incoerência táctica que possa surgir ao nível local na preparação das eleições municipais e de freguesia. A grande proximidade entre legislativas, europeias e autárquicas exigirá o maior rigor na condução e na absoluta articulação política entre estes processos eleitorais.
Sem quaisquer tibiezas e de acordo com a política nacional do Bloco, a esquerda socialista nas autarquias deve apresentar as suas opções combinando a disputa contra o governo, com o combate por alternativas às maiorias locais a que temos sido oposição declarada.
Na política, devemos contribuir para apresentar propostas realizáveis e mobilizadoras, que respondam às aspirações da maioria da população. Na ideologia, devemos apresentar uma visão da modernidade que combine a luta social em todas as questões decisivas com a defesa intransigente das liberdades individuais, dos direitos que afirmam a igualdade e a justiça, do cosmopolitismo das culturas migrantes e do multiculturalismo, da qualidade ambiental numa perspectiva de sustentabilidade e enquanto direito fundamental do qual depende a garantia de muitos outros direitos sociais, bem como, finalmente, com o aprofundamento da democracia, nomeadamente na vertente da participação cidadã.
Para conseguir esse objectivo, precisamos de ser claros com aqueles que, sendo ou não activistas do Bloco, estejam ou não empenhados na acção de movimentos cívicos e sociais, são os que estão mais próximos de nós e serão centrais na construção de alternativas políticas locais. Devemos estar igualmente preparados e abertos para o surgimento de iniciativas de cidadania e de participação fora do quadro dos partidos e que correspondam a genuínos activismos locais.
Contra essa clareza de propósitos, estarão os nossos adversários e todos os que querem que a vida autárquica seja mais do mesmo, sem outras opções que não as do habitual centrão e do já conhecido negocismo. Procurarão criar confusão e indecisão sobre as nossas opções políticas e eleitorais. Durante as eleições legislativas e europeias, que decorrerão alguns meses antes das autárquicas, tudo farão para explorar contra o Bloco qualquer dificuldade ou incoerência táctica que possa surgir ao nível local na preparação das eleições municipais e de freguesia. A grande proximidade entre legislativas, europeias e autárquicas exigirá o maior rigor na condução e na absoluta articulação política entre estes processos eleitorais.
Sem quaisquer tibiezas e de acordo com a política nacional do Bloco, a esquerda socialista nas autarquias deve apresentar as suas opções combinando a disputa contra o governo, com o combate por alternativas às maiorias locais a que temos sido oposição declarada.
Na política, devemos contribuir para apresentar propostas realizáveis e mobilizadoras, que respondam às aspirações da maioria da população. Na ideologia, devemos apresentar uma visão da modernidade que combine a luta social em todas as questões decisivas com a defesa intransigente das liberdades individuais, dos direitos que afirmam a igualdade e a justiça, do cosmopolitismo das culturas migrantes e do multiculturalismo, da qualidade ambiental numa perspectiva de sustentabilidade e enquanto direito fundamental do qual depende a garantia de muitos outros direitos sociais, bem como, finalmente, com o aprofundamento da democracia, nomeadamente na vertente da participação cidadã.
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Esta resposta política e ideológica, ao apresentar alternativas viáveis, não defende situacionismos, nem se coloca à defesa na formulação de alternativas. Conforme refere a resolução política da Convenção, o Bloco declara guerra à casta de administradores que, por favores partidários ou inércia, se instalou na gestão de institutos e empresas públicas e municipais, conduzindo a ineficiências que prejudicam todos os cidadãos. O Bloco declara guerra ao sistema social da corrupção, que se baseia na especulação imobiliária e nos regimes de favorecimento nos negócios, apresentando projectos de cativação das mais valias urbanísticas e de alteração das regras penais. A alternativa ao governo Sócrates não é “o que está”, mas sim rigor e justiça; não é menor responsabilidade, mas a modernização dos serviços públicos.
Deste modo, para preparar o nosso caminho para as autárquicas, teremos quatro elementos principais: i) articular o nosso ataque às políticas liberais do Governo com as razões da nossa oposição às maiorias autárquicas que combatemos; ii) melhorar a nossa capacidade de intervenção ao nível local, principalmente ligada à mobilização dos cidadãos em torno de propostas e denúncias concretas (marcar a agenda política local); iii) preparar um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da nossa política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco; iv) construir listas que sejam espaços de participação e de protagonismos cidadãos.
Deste modo, para preparar o nosso caminho para as autárquicas, teremos quatro elementos principais: i) articular o nosso ataque às políticas liberais do Governo com as razões da nossa oposição às maiorias autárquicas que combatemos; ii) melhorar a nossa capacidade de intervenção ao nível local, principalmente ligada à mobilização dos cidadãos em torno de propostas e denúncias concretas (marcar a agenda política local); iii) preparar um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da nossa política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco; iv) construir listas que sejam espaços de participação e de protagonismos cidadãos.
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Propõem-se, assim, as seguintes linhas de orientação eleitoral nacional para as autárquicas de 2009, a serem decididas pelos órgãos competentes do Bloco e debatidas e concretizadas pelas diferentes distritais e concelhias:
A condução da política local e a abertura a diferentes espaços de participação, nomeadamente de independentes, deve ter como eixo de coerência a linha de oposição do Bloco às políticas do governo do Partido Socialista;
O Bloco não fará coligações pré-eleitorais, salvo o caso particular que poderá surgir no Funchal, em que o centro político da disputa se concentra no próprio exercício da democracia e das liberdades;
As candidaturas do Bloco, em todos os municípios e freguesias onde seja possível mobilizar forças, são a nossa forma de intervir nas autárquicas, com grande abertura à participação de independentes e de novos protagonistas, em coerência com o programa nacional autárquico que o Bloco apresentará e a partir de programas eleitorais locais combativos e participados;
O Bloco dispõe-se a analisar, caso a caso, a viabilidade de apoio a listas de cidadãos independentes, ponderando como essencial a coerência com a nossa política de oposição ao governo, a pertinência das propostas apresentadas, a correspondência dessas iniciativas a novos espaços de participação, bem como a movimentos e activismos urbanos reais que não sejam meras dissidências ou ajustes de contas, competido a decisão às coordenadoras concelhias e podendo essa resolução ser chamada a ratificação pelas coordenadoras distritais e pela Mesa Nacional;
A condução da política local e a abertura a diferentes espaços de participação, nomeadamente de independentes, deve ter como eixo de coerência a linha de oposição do Bloco às políticas do governo do Partido Socialista;
O Bloco não fará coligações pré-eleitorais, salvo o caso particular que poderá surgir no Funchal, em que o centro político da disputa se concentra no próprio exercício da democracia e das liberdades;
As candidaturas do Bloco, em todos os municípios e freguesias onde seja possível mobilizar forças, são a nossa forma de intervir nas autárquicas, com grande abertura à participação de independentes e de novos protagonistas, em coerência com o programa nacional autárquico que o Bloco apresentará e a partir de programas eleitorais locais combativos e participados;
O Bloco dispõe-se a analisar, caso a caso, a viabilidade de apoio a listas de cidadãos independentes, ponderando como essencial a coerência com a nossa política de oposição ao governo, a pertinência das propostas apresentadas, a correspondência dessas iniciativas a novos espaços de participação, bem como a movimentos e activismos urbanos reais que não sejam meras dissidências ou ajustes de contas, competido a decisão às coordenadoras concelhias e podendo essa resolução ser chamada a ratificação pelas coordenadoras distritais e pela Mesa Nacional;
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Em termos pós-eleitorais, o Bloco e os eleitos nas suas listas assegurarão toda a autonomia política na luta pelo programa eleitoral das respectivas candidaturas, em quaisquer circunstâncias;
Os eleitos nas listas do Bloco rejeitarão qualquer acordo pós-eleitoral com a direita e não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a direita, bem como os partidos que têm estado no centro dos combates do BE nas respectivas autarquias, que promovam privatizações e a eliminação de serviços públicos e que estejam envolvidos em situações evidentes de corrupção.
Compete às coordenadoras concelhias avaliar as condições políticas para qualquer decisão de participação de eleitos do Bloco em executivos municipais ou de freguesias, ficando essa deliberação sujeita a ratificação das respectivas coordenadoras distritais e da Mesa Nacional.
Os eleitos do Bloco, nomeadamente no exercício de funções executivas, têm a obrigação expressa de garantir a autonomia política da sua representação (total liberdade de voto) e de assegurarem o rigoroso cumprimento dos respectivos programas eleitorais.
Os eleitos nas listas do Bloco rejeitarão qualquer acordo pós-eleitoral com a direita e não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a direita, bem como os partidos que têm estado no centro dos combates do BE nas respectivas autarquias, que promovam privatizações e a eliminação de serviços públicos e que estejam envolvidos em situações evidentes de corrupção.
Compete às coordenadoras concelhias avaliar as condições políticas para qualquer decisão de participação de eleitos do Bloco em executivos municipais ou de freguesias, ficando essa deliberação sujeita a ratificação das respectivas coordenadoras distritais e da Mesa Nacional.
Os eleitos do Bloco, nomeadamente no exercício de funções executivas, têm a obrigação expressa de garantir a autonomia política da sua representação (total liberdade de voto) e de assegurarem o rigoroso cumprimento dos respectivos programas eleitorais.
A Comissão Nacional Autárquica
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