ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
MANIFESTO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES COM DEFICIÊNCIA
As pessoas com deficiência são detentoras, não de alguns, mas de todos os direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal assinou em 30 de Março de 2007, veio clarificar a panóplia de direitos que os Estados devem assegurar às pessoas com deficiência e aí está expresso que Todos os Direitos Humanos são para cumprir!
Os instrumentos internacionais de direitos humanos asseguram que é assim: não há excepções, não há direitos para uns e direitos para outros. Os direitos são para todos.
No entanto, a realidade portuguesa é bem distinta. O Estado discrimina, objectivamente, estes cidadãos. Discrimina-os em todas as áreas, até nos sectores que dão suporte à vida, como a saúde.
Mais, o Estado condena à pobreza milhares de cidadãos, a quem atribui uma pensão social inferior a 180,00 euros mensais.
Conscientes da dimensão desta discriminação, governos anteriores introduziram mecanismos de compensação, que abrangiam desde a gratuitidade dos medicamentos até benefícios fiscais.
Hoje, que nenhuma medida positiva foi adoptada para assegurar a igualdade de direitos, reduzem-se e retiram-se estes mecanismos destinados a atenuar o défice de qualidade de vida dos cidadãos com deficiência, em permanente situação de desigualdade face às barreiras e bloqueios que lhes são impostos.
As pessoas com deficiência não querem privilégios, querem exercer os seus direitos e cumprir os deveres nas mesmas condições que os seus concidadãos.
E, se estes direitos não lhes são garantidos pelo Estado Português, é especialmente intolerável que as suas condições de vida sejam agravadas pela introdução de medidas penalizadoras.
Portugal não respeita o princípio da igualdade quando exige os mesmos deveres a quem nega os mesmos direitos.
A Igualdade de Oportunidades neste Ano Europeu é para alguns. Para as pessoas com deficiência é o ano em que se acentuam as desigualdades!
Lisboa, 17 de Outubro de 2007
ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
MANIFESTO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES COM DEFICIÊNCIA
As pessoas com deficiência são detentoras, não de alguns, mas de todos os direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal assinou em 30 de Março de 2007, veio clarificar a panóplia de direitos que os Estados devem assegurar às pessoas com deficiência e aí está expresso que Todos os Direitos Humanos são para cumprir!
Os instrumentos internacionais de direitos humanos asseguram que é assim: não há excepções, não há direitos para uns e direitos para outros. Os direitos são para todos.
No entanto, a realidade portuguesa é bem distinta. O Estado discrimina, objectivamente, estes cidadãos. Discrimina-os em todas as áreas, até nos sectores que dão suporte à vida, como a saúde.
Mais, o Estado condena à pobreza milhares de cidadãos, a quem atribui uma pensão social inferior a 180,00 euros mensais.
Conscientes da dimensão desta discriminação, governos anteriores introduziram mecanismos de compensação, que abrangiam desde a gratuitidade dos medicamentos até benefícios fiscais.
Hoje, que nenhuma medida positiva foi adoptada para assegurar a igualdade de direitos, reduzem-se e retiram-se estes mecanismos destinados a atenuar o défice de qualidade de vida dos cidadãos com deficiência, em permanente situação de desigualdade face às barreiras e bloqueios que lhes são impostos.
As pessoas com deficiência não querem privilégios, querem exercer os seus direitos e cumprir os deveres nas mesmas condições que os seus concidadãos.
E, se estes direitos não lhes são garantidos pelo Estado Português, é especialmente intolerável que as suas condições de vida sejam agravadas pela introdução de medidas penalizadoras.
Portugal não respeita o princípio da igualdade quando exige os mesmos deveres a quem nega os mesmos direitos.
A Igualdade de Oportunidades neste Ano Europeu é para alguns. Para as pessoas com deficiência é o ano em que se acentuam as desigualdades!
Lisboa, 17 de Outubro de 2007
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