ESCÂNDALO NO BANCO DE PORTUGAL

ESCÂNDALO NO BANCO DE PORTUGAL

Três administradores do Banco de Portugal (BdP) têm créditos desta entidade pública de supervisão bancária para a compra de habitação. José Agostinho Matos e Pedro Duarte Neves, vice- -governadores, obtiveram, segundo o BdP, empréstimos quando eram directores do BdP, mas Victor Manuel Pessoa, administrador do BdP, beneficiou de um crédito para compra de segunda habitação na qualidade de membro do conselho de administração.



Na consulta das declarações de rendimentos dos membros do conselho de administração do BdP depositadas no Tribunal Constitucional, desde 2001, constata-se a existência de três empréstimos concretos: estavam em dívida ao BdP créditos de José Agostinho Matos, no valor de 72 775 euros; Pedro Duarte Neves, no montante de 70 664 euros; e Victor Manuel Pessoa, no valor de 43 670 euros.

O BdP diz que Agostinho Matos e Duarte Neves, funcionários do BdP desde 1979 e 1994, obtiveram os créditos como empregados, mas reconhece que Manuel Pessoa conseguiu o empréstimo como administrador.

O Ministério das Finanças, cujo ministro é presidente da comissão de vencimentos do BdP, diz que “os empréstimos bancários para aquisição de habitação e para aquisição de material informático concedidos pelo BdP são uma prerrogativa reconhecida aos trabalhadores do BdP”. E sublinha que “o artigo 40.º, n.º 1, b), da Lei Orgânica do BdP, mostra que os membros do conselho de administração do BdP gozam dos benefícios sociais atribuídos aos próprios trabalhadores, nos termos que venham a ser concretizados pela comissão de vencimentos”.

O Ministério das Finanças frisa ainda que “o BdP não é uma instituição de crédito mas sim uma entidade pública, autoridade monetária e de supervisão financeira, pelo que a proibição resultante do RGICSF [Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras] de os bancos concederem crédito aos seus administradores não se aplica ao BdP”.

OS RESPONSÁVEIS QUE TÊM CRÉDITOS

JOSÉ AGOSTINHO MATOS, Vice-governador

Valor do crédito em Junho/2007 - 72 775 €Rendimento anual em 2006 - 244 457 €

Agostinho de Matos é vice-governador desde 2002. A declaração de rendimentos desse ano dada ao TC refere dívida ao BdP de 95 896 euros, dos quais 94 806 euros para compra de casa e 361 euros para equipamento informático. Em Junho de 2007, a dívida estava em 72 775 euros. Em 2002, o rendimento foi 164 mil euros e, em 2006, de 244 mil.

PEDRO DUARTE NEVES, Vice-governadorValor do crédito em Julho/2007 - 70 664 €Rendimento anual em 2006 - 291 762 €

Duarte Neves é vice-governador desde Maio de 2006. A declaração de rendimentos entregue no TC menciona uma dívida ao BdP de 74 560 euros, com data de vencimento em Julho de 2021. A declaração de rendimentos entregue em Julho de 2007 refere que a dívida desse crédito estava em 70 664 euros. Em 2006, o rendimento anual rondou 292 mil euros.

VÍTOR MANUEL PESSOA, Administrador

Valor do crédito em Julho/2007 - 43 670 €Rendimento anual em 2006 - 225 216 €Manuel Pessoa é administrador do BdP desde Fevereiro de 2000.

A declaração de rendimentos entregue no TC referente a 2001 menciona uma dívida de 81 208 euros. A declaração de recondução no cargo, de meados de 2007, diz que o valor do crédito estava em 43 670 euros. Em 2001, o rendimento anual foi de 209 mil euros e, em 2006, de 225 mil.

CONSTÂNCIO GANHA 282 MIL

O rendimento anual do governador do BdP ascendeu, em 2006, a um valor de 282 191 euros, um acréscimo de 0,46 por cento face aos 280 889 euros ganhos em 2005. A consulta da declaração de rendimentos entregue por Vítor Constâncio no Tribunal Constitucional revela que o governador do BdP contava também, em conjunto com a mulher, em 30 de Junho deste ano, com uma avultada carteira de activos financeiros: 209 637 euros em aplicações de capitalização; 198 239 euros em fundos de investimento; 114 438 euros em depósitos a prazo; 60 775 euros numa carteira de derivados; 50 690 euros em planos de poupança, entre outros. Por comparação, em 2005, os fundos de investimento ascendiam a 192 180 euros.

Nota: Notícia publicada no Correio da Manhã de 29 de Outubro de 2007.

Este é o “socialismo” de Vítor Constâncio quando manda os trabalhadores apertar o cinto.

E que Sócrates e o seu Governo pseudo-socialista incentivam e aplicam.

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

MANIFESTO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência são detentoras, não de alguns, mas de todos os direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal assinou em 30 de Março de 2007, veio clarificar a panóplia de direitos que os Estados devem assegurar às pessoas com deficiência e aí está expresso que Todos os Direitos Humanos são para cumprir!

Os instrumentos internacionais de direitos humanos asseguram que é assim: não há excepções, não há direitos para uns e direitos para outros. Os direitos são para todos.

No entanto, a realidade portuguesa é bem distinta. O Estado discrimina, objectivamente, estes cidadãos. Discrimina-os em todas as áreas, até nos sectores que dão suporte à vida, como a saúde.

Mais, o Estado condena à pobreza milhares de cidadãos, a quem atribui uma pensão social inferior a 180,00 euros mensais.

Conscientes da dimensão desta discriminação, governos anteriores introduziram mecanismos de compensação, que abrangiam desde a gratuitidade dos medicamentos até benefícios fiscais.

Hoje, que nenhuma medida positiva foi adoptada para assegurar a igualdade de direitos, reduzem-se e retiram-se estes mecanismos destinados a atenuar o défice de qualidade de vida dos cidadãos com deficiência, em permanente situação de desigualdade face às barreiras e bloqueios que lhes são impostos.

As pessoas com deficiência não querem privilégios, querem exercer os seus direitos e cumprir os deveres nas mesmas condições que os seus concidadãos.

E, se estes direitos não lhes são garantidos pelo Estado Português, é especialmente intolerável que as suas condições de vida sejam agravadas pela introdução de medidas penalizadoras.

Portugal não respeita o princípio da igualdade quando exige os mesmos deveres a quem nega os mesmos direitos.

A Igualdade de Oportunidades neste Ano Europeu é para alguns. Para as pessoas com deficiência é o ano em que se acentuam as desigualdades!

Lisboa, 17 de Outubro de 2007

LE MONDE DIPLOMATIQUE

COMO A QUESTÃO SOCIAL FOI SENDO DETURPADA...



A invenção dos «bairros problemáticos»
por Sylvie Tissot

A degradação do quotidiano dos «subúrbios» suscita todo o tipo de iniciativas de «terreno» e de discursos políticos. Mas a realidade dos factos mascara uma outra: a das palavras através das quais ela é designada, e que estão longe de ser neutras. A retórica dos «bairros problemáticos», dominante há vinte anos, tem uma história, a de uma visão do mundo em que se apagam as relações de dominação e a questão social, em benefício de uma ideologia da «proximidade» conservadora da ordem estabelecida.
«Subúrbios-gueto», «bairros problemáticos» ou outras «zonas de exclusão» têm sido, nas últimas duas décadas, objecto de reportagens com um forte pendor dramático, quando não sensacionalista(1). Mas será essa a única questão que nos deve interpelar ou inquietar? A verdade é que estas categorias territoriais, que emergiram em França nos anos 1985-1995, não são um mero «reflexo», mesmo se deformado, da realidade social; estamos para lá do simples exagero ou mistificação. O que está em jogo é também, e sobretudo, uma nova maneira de olhar para a pobreza urbana e pensar sobre ela, o que, paradoxalmente, ao insistir-se tanto na gravidade do «problema», tem por característica principal o facto de deixar na sombra a origem da dominação social, económica ou até racista.
Como é que chegámos aqui? Para o compreender, convém desviar o olhar – pelo menos por um momento – desses eternos objectos de investigação, os «bairros problemáticos» e os seus habitantes, para nos interessarmos pela forma como a «questão dos subúrbios» foi definida nos anos 1985-1995. Foi nessa época que uma nova política pública começou a ser aplicada em 500 bairros de habitação social. Esta focalização teve um efeito duplo. Os dispositivos da política dita local permitiram a renovação de muitos complexos urbanísticos, ao oferecer um acompanhamento directo por profissionais do desenvolvimento social. Ao mesmo tempo, os financiamentos suplementares obtidos e aplicados nunca tomaram a forma de uma redistribuição social e espacial das riquezas, susceptível de conter o aumento das desigualdades económicas. Apesar dos muitos apelos para a criação de «Planos Marshall das periferias», eles foram limitados. Por outro lado, eram infligidos rudes golpes às políticas de direito comum, em matéria de educação ou de saúde, nesses mesmos bairros populares.
Além disto, a focalização nos «bairros problemáticos» só se faz sobre alguns dos problemas. O diagnóstico no qual se apoia a política municipal não se limita ao que está construído; a reabilitação das zonas degradadas foi conduzida na base de uma nova palavra de ordem: a participação dos habitantes. Reuniões de concertação sobre a reabilitação das periferias, piqueniques colectivos e conselhos de bairro onde os moradores supostamente devem expressar as suas exigências, para que sejam levadas mais a sério, são promovidas por iniciativa dos actores locais. (...)

Por SYLVIE TISSOT *

* Professora de ciências sociais na Universidade Marc Bloch de Estrasburgo, autora de L’État et les quartiers. Genèse d’une catégorie d’action publique, Seuil, Paris, 2007.

(Continue a ler este artigo na página 8 da edição de Outubro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa.)
quarta-feira 10 de Outubro de 2007

GRANDE MANIFESTAçÂO

GRANDE MANIFESTAÇÃO

LISBOA - PQ. NAÇÕES - 18 OUT. 2007

14.30H

O uso da calculadora no Ensino Básico da Matemática

João Vasconcelos (*)

As alterações ao programa de Matemática do Ensino Básico, que têm estado em discussão pública, prevêem o uso das calculadoras desde o 1º ciclo, o que está a gerar polémica, dividindo as opiniões entre professores, especialistas e outros intervenientes.
A proposta do Ministério da Educação para o reajustamento do programa da disciplina de Matemática defende que os alunos devem usar calculadoras e computadores para a realização de cálculos, na informática e na representação de objectos geométricos ao longo de todos os ciclos de ensino. Para Nuno Crato, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, este reajustamento do programa, ao insistir demasiadamente na máquina de calcular e não colocando qualquer limitação no seu uso não é o mais correcto, pois “o ensino da Matemática é sobretudo o ensino do pensamento, pelo que os elementos essenciais devem continuar a ser o lápis e o papel”.
Já Rita Bastos, Presidente da Associação de Professores de Matemática se coloca ao lado do Ministério da Educação, defendendo o uso das calculadores no ensino básico, mesmo no 1º ciclo, embora não indiscriminadamente e sem substituir o cálculo mental. A Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do M E, de onde partem as propostas, considera que, nos dias de hoje, a calculadora deve ser usada pelos alunos como se usam os dedos, mesmo no 1º ciclo.
Depois de auscultar alguns professores, pais e antigos alunos, sobre a matéria em apreço, considero que a opinião da Sociedade Portuguesa de Matemática é a mais acertada e que, esta reforma do Ministério da Educação é mais uma, a par de tantas outras, condenada ao fracasso e que, no futuro, o país pagará bem caro. A esmagadora maioria das opiniões acha que o uso das calculadoras na Matemática devia ser limitado, sendo até dispensadas no 1º ciclo. Muitos jovens até se sentem envergonhados por não saberem fazer uma simples operação matemática de multiplicar ou dividir, recorrendo ao cálculo mental, culpando a utilização excessiva da calculadora quando andaram no Ensino Básico. No fundo, estão a fazer uma avaliação negativa do sistema de ensino que frequentaram.
Com efeito, a aposta das máquinas de calcular logo no 1º ciclo escolar afigura-se demasiado arriscado, pois o seu uso de forma indiscriminada vai levar à perda da destreza do cálculo. A calculadora deverá funcionar como um recurso auxiliar do acto de ensinar e não como um elemento central, como defende o Ministério da Educação. Claro que em operações mais complexas, como por exemplo o cálculo de juros e de percentagens, os alunos deverão recorrer à máquina de calcular.
Mas o Ministério da Educação prefere continuar a enveredar pelo caminho do autismo, não ouve aqueles que no dia a dia trabalham no terreno, não tem em conta as experiências acumuladas nem aposta em projectos sustentáveis com futuro, valorizando o factor humano e uma escola pública que deverá ser de qualidade. Ao invés, incentiva projectos fabricados nos gabinetes, bem distantes das realidades quotidianas da sociedade real, condenados assim ao insucesso. Com governos destes, não admira que o abandono escolar no nosso país se situe nos dias de hoje na ordem dramática dos 40%.

(*) Professor e Autarca, membro da Assembleia Metropolitana do Algarve
pelo Bloco de Esquerda