Bloco de Esquerda - Portimão

no "Le Monde Diplomatique" (edi. Portuguesa)

2008-01-05T09:21:00.001-08:00

PIDE/DGS

Os silêncios da história

A memória pública da ditadura e da repressão

Num artigo publicado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa em Fevereiro de 2007, a historiadora Irene Pimentel, recentemente distinguida com o Prémio Pessoa 2007, abordou o problema da repressão e da resistência durante o Estado Novo, bem como a importância da memória do passado, nomeadamente o da história contemporânea de Portugal, para a construção de projectos de futuro.
A mitologia grega, a musa da História é Clio, filha de Mnemósine, deusa da Memória. Esta última lembra incessantemente ao ser humano as suas preocupações e os seus traumas, cabendo à musa fazer com que ele os esqueça, através de memória pacificada e justa. Ou seja, na mitologia grega, tratar a memória e curar as experiências traumáticas que esta transporta é precisamente um dos objectivos da História.
Para o desenvolvimento de uma memória patológica contribuem duas atitudes, segundo o filósofo Paul Ricoeur. Por um lado, a insuficiência de memória; isto é, a atitude de fuga e de negação dos momentos traumáticos do passado, através da qual se está incessantemente condenado a revivê-lo de forma doentia. Por outro lado, o excesso de memória, que substitui a recordação verdadeira, através da qual o presente se reconcilia com o passado, pela repetição compulsiva e a passagem ao acto. Para lutar contra estas duas atitudes negativas e permitir que o passado dê lugar ao presente e ao futuro, Ricoeur sugeriu que se fizesse um «trabalho da memória», através de um processo que comparou com o «trabalho de luto».
Esse trabalho de memória tem de dominar, ao mesmo tempo, a arte da memória e a arte do esquecimento, duas atitudes inseparáveis. História e memória só podem ser apreendidas com o esquecimento, mas este reveste duas formas: a negativa, do esquecimento irreversível, que corresponde à perda de documentos, ao silêncio, à omissão dos espaços de memória; e a positiva, que é a própria condição da memória. Trata-se, segundo Ricoeur, de um esquecimento não irreversível, mas de um esquecimento de «reserva», que, tal como os museus, locais de memória e os arquivos (condição, tanto da memória pacificada, como da análise e narrativa histórica), tem a capacidade de preservar e possibilita a luta, tanto contra a amnésia destrutiva, como contra a recordação permanente e obsessiva.

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História e memória não são, porém, a mesma coisa. A memória apoia-se numa experiência vivida de um passado que deixou marcas nos actores, enquanto a história é conhecimento, através da distância que permite ao investigador libertar-se do passado e ter em conta as mudanças ocorridas nos homens e nas sociedades. É uma tentativa de reconstrução, de compreensão e de narração desse passado, perspectivado através do presente, do qual o investigador parte sempre. Sendo um «reconhecimento» do traço vivido de um «real já passado», a memória entrecruza-se com o conhecimento e a escrita da história, que se propõe fazer a representação do passado.

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No entanto, na medida em que a história é mais distante, mais objectivante e impessoal na sua relação com o passado, ela pode ter um papel de equidade e de verdade, para temperar a exclusividade e a fidelidade das memórias particulares. Pode contribuir para transformar a memória infeliz em memória feliz, pacificada, em justa memória. O trabalho da história é, assim, um duplo trabalho de recordação e de luto, que dá uma «sepultura” aos mortos, mas também cumpre a «dívida» que temos para com estes e assegura a ligação entre o passado e o futuro, bem como a relação entre as gerações. Contribuir para que haja uma «boa» memória é, porém, não só tarefa do trabalho histórico, mas também dos arquivos, dos museus e dos locais de memória.
Mais de trinta anos após a queda do regime ditatorial, coloca-se a questão de saber se já está feito o luto em Portugal relativamente à memória da repressão e se existe uma justa memória ou, pelo contrário, uma memória patológica. Não parece existir em Portugal um excesso de memória, no sentido em que o passado se substitua constantemente ao presente, não deixando surgir o futuro. Já o esquecimento ainda não é de «reserva», no sentido de preservar a memória, mas corre o risco de se tornar irreversível, nomeadamente por desaparecerem os «espaços de memória».
A memória da ditadura e do seu sistema de justiça política sofreu mudanças durante os mais de trinta anos de democracia. Numa primeira fase, logo após a queda do regime ditatorial, caracterizada pelo luto inacabado e pelo estilhaçar violento do espelho da ditadura, procurou—se destruir os alicerces do passado muito recente. A transição para a democracia ocorreu em Portugal por ruptura político-social e provocou, logo nos primeiros dias, uma forte mobilização antiditatorial, determinante para a imediata dissolução das instituições conotadas com o regime deposto, nomeadamente da PIDE/DGS, que se fez acompanhar da reivindicação da criminalização dessa polícia política. Depois, durante cerca de um ano e meio, houve um período de crise revolucionária e, posteriormente, devido às clivagens políticas de 1975, resultantes do confronto entre a matriz revolucionária da transição para a democracia e a aliança anticomunista, no «Verão Quente» desse ano, o «ajuste de contas» com o passado foi abandonado. Com o 25 de Novembro e o final do PREC, nova legislação alterou a lei 8/75, incriminatória dos elementos da PIDE/DGS e, em 5 de Dezembro de 1975, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS passou a depender do Conselho da Revolução (C.R.).

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Pelo decreto-lei 349/76 (de 13 de Maio), da autoria do C.R., passou a ser considerado atenuante, por exemplo, o facto de um elemento da ex-PIDE/DGS ter prestado serviço no «ultramar» às ordens das Forças Armadas. Por isso, a grande maioria dos elementos dessa polícia, que já aguardavam em liberdade provisória o julgamento, foram condenados a penas de prisão que não excederam a detenção preventiva já sofrida e só 5 por cento deles foram condenados a penas superiores a dois anos.
Entre 6215 processos de elementos da PIDE/DGS instruídos, 1089 foram a tribunal e os restantes 69 por cento acabaram arquivados. A grande maioria dos elementos julgados teve penas que não excederam o meio ano de prisão: assim ocorreu a 70,7 por cento do pessoal dirigente, a 71,5 por cento do pessoal técnico superior (até chefe de brigada) e a 78,8 por cento do pessoal técnico inferior (agentes e motoristas). Com penas superiores a dois anos foram condenados 5,5 por cento daqueles. Quanto aos informadores, apenas 5,2 por cento foram sentenciados a penas já cumpridas de 2 a 4 meses ou a perda de direitos políticos. Em 2 de Abril de 1976 foi aprovada a nova Constituição da República Portuguesa, que integrou as várias leis de «incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS».
Na opinião pública caiu entretanto um certo (embora nunca total) silêncio sobre o que fora a ditadura e a repressão, em proveito das lutas partidárias, mau grado o trabalho de alguns raros movimentos de opinião (Associação dos Ex-Presos Políticos Antifascistas, União dos Resistentes Antifascistas Portugueses, Comissão do Livro Negro do Regime Fascista e Tribunal Cívico Humberto Delgado). No decurso dos anos 80, assistiu-se a uma fase da memória da ditadura marcada por um certo recalcamento desta, devido às clivagens partidárias então produzidas na sociedade portuguesa. No ano em que se comemoravam os 10 anos do 25 de Abril, e quando se pensava mais no presente do que no passado, os arquivos da PIDE/DGS passaram para a tutela parlamentar (o fim do C.R. dera-se em 1982).
Em 1990, os arquivos Salazar e da PIDE/DGS foram transferidos para a Torre do Tombo e em 1994-95 (um vinténio após o 25 de Abril) começaram a estar acessíveis, com algumas restrições. Nos anos 90 houve ocasionais irrupções de memória, sempre relacionadas com o aparelho repressivo da ditadura. Depois, na viragem do século, fizeram-se algumas sondagens sobre o legado de Salazar e da ditadura em Portugal, considerando a maioria dos estudiosos que a não revelação da identidade e condenação simbólica dos informadores, a cultura de passividade e deferência, a fraqueza da sociedade civil, os valores da ordem e a persistência do clientelismo e da cunha eram legados que marcavam de forma negativa a qualidade da democracia portuguesa.
Numa sondagem realizada por ocasião da comemoração dos 30 anos do 25 de Abril, só 34 por cento dos inquiridos consideraram que foi correcta a solução de não se ter feito justiça relativamente ao aparelho repressor e de justiça política da ditadura, contra 77 por cento que afirmaram que os seus elementos deveriam ter sido julgados. Estes resultados permitem dizer que em Portugal não há uma total ausência de memória sobre o passado recente ditatorial, mesmo se a maioria dos inquiridos já não conseguiu nomear os dirigentes da ditadura.
Nos últimos tempos, tem havido um levantamento progressivo dos recalcamentos da memória, muito devido ao trabalho histórico. Mas, ao mesmo tempo que o «passado está a passar» (em parte devido à narrativa histórica) e que se dispõe de um dos melhores arquivos de um regime ditatorial, Portugal é talvez dos poucos países europeus onde há uma quase total falta de memória física dos tempos da repressão. Por isso, continuam a surgir acessos esporádicos de memória, reveladores de que os traumas ainda não sararam e de que, por vezes, o passado tem relutância em não «passar». Recentemente, um desses acessos de memória ocorreu quando se soube que a antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa, iria transformar-se num condomínio de luxo.

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No dia 5 de Outubro de 2005, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à antiga sede da PIDE/DGS, para reafirmar o protesto contra a conversão daquele edifício num condomínio fechado e contra o que consideraram constituir um «apagamento da memória» do regime ditatorial português, simbolizado no seu instrumento de repressão política por excelência. Esses cidadãos decidiram, depois, continuar essa acção através de uma iniciativa cívica, plural e aberta, «de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade» (Manifesto do movimento).
Assim foi criado o movimento Não Apaguem a Memória! [1], que, após um ano profícuo de trabalho, baseado neste manifesto inicial, elaborou uma «Carta» de princípios. Partindo duma reprovação da conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e do propósito de criação dum espaço memorial naquela área, para a memória das futuras gerações, este movimento cívico alargou os seus objectivos. Baseado no mote de que «um povo sem passado está condenado a repeti-lo» e de que «sem memória não há futuro», a «Carta» do movimento lança um alerta mais geral aos «poderes públicos para a responsabilidade e necessidade de se constituir um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura». Ao mesmo tempo apela a todos os cidadãos e entidades que multipliquem, partilhem e tomem nas suas mãos, pelas formas e iniciativas que entenderem, a preservação duradoura da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Considerando-se uma organização informal de âmbito nacional, democrático e aberto, o movimento sugere o aproveitamento museológico ou monumental dos espaços emblemáticos dessa realidade como são o Aljube, o Forte de Peniche, o Forte de Caxias, o Forte de Angra do Heroísmo, o Campo de Concentração do Tarrafal, as salas dos tribunais plenários da Boa-Hora em Lisboa e de S. João Novo no Porto, o Tribunal Militar, os presídios militares, a Companhia Disciplinar de Penamacor, a sede dos Serviços de Censura, a sede da PIDE/DGS e as delegações-prisão dessa polícia política.
Neste momento, após ter realizado duas romagens às antigas cadeias do Forte de Peniche e do Aljube (em Lisboa), o movimento Não Apaguem a Memória! já conseguiu que fosse descerrada uma placa evocativa dos «tribunais plenários» no Tribunal da Boa-Hora, em 6 de Dezembro de 2006. Procedeu também a diversas rondas com entidades públicas, nomeadamente com as autarquias locais de Lisboa, Porto, Coimbra, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Cascais, e com todos os grupos parlamentares, após ter entregue ao presidente da Assembleia da República uma petição para a salvaguarda histórica do papel da resistência democrática durante o regime ditatorial do Estado Novo, assinada por mais de 6 mil cidadãos. Nessa ronda parlamentar foram abordadas, em particular, questões como a reparação às vítimas do fascismo, a preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada e a criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade e de um Memorial aos Presos Políticos, no edifício da antiga sede da polícia política. Foram ainda sugeridas formas de incentivo a um conhecimento mais amplo da história contemporânea e identificados roteiros da memória e da resistência nas cidades.

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Este movimento tem delegações no Porto, em Coimbra e noutros locais do país e dois dos seus grupos de trabalho ocupam-se do espaço museológico e memorial na Rua António Maria Cardoso e do projecto «Rotas da Memória e da Resistência». Daqui resultarão roteiros específicos, com itinerários pedonais sob a forma de visitas guiadas através de locais assinalados que marcaram a repressão ditatorial e a resistência dos cidadãos e das organizações que se lhe opuseram.

Por IRENE PIMENTEL *

* Historiadora. Autora, designadamente, de Vítimas de Salazar: Estado Novo e Vigilância Política, Esfera dos Livros, Lisboa, 2007. (Em Dezembro de 2007 foi distinguida pelo Prémio Pessoa).

sexta-feira 14 de Dezembro de 2007

MARROQUINOS NO ALGARVE

2007-12-20T08:33:00.000-08:00

Quanto aos marroquinos que desembarcaram na costa algarvia tem-se ouvido um alarido imenso e as perguntas aparecem escarrapachadas nas primeiras dos jornais.Estaremos seguros?

É isto o princípio de uma invasão de “pés descalços...”?

Haverá meios suficientes para deter a invasão? (Lanchas, barcos da marinha, helicópteros?).

- Nós que vivíamos no litoral algarvio antes dos anos 70, antes da invasão (essa sim, real) do caos urbanístico imposto por um crescimento desregulado e anárquico do sector turístico, lembramo-nos do fluxo migratório dos Algarvios que procuravam uma vida melhor em…Marrocos.

Pois na verdade o inicio da indústria conserveira em Marrocos nos anos 60, valeu-se dos operários algarvios, que já tinham experiência no sector.Aí, já tive ocasião de falar com alguns desses homens, eram de Olhão de Loulé, de Vila Real de Santo António.

Alguns contaram-me das suas aventuras e desventuras com os “passadores”, que os transportavam em traineiras para Safi, Larache, Salé, Al-jadida, etc.

Nas suas histórias havia quase sempre referência à maneira acolhedora e gentil como foram recebidos pelos pescadores e pela população da costa Marroquina em geral.

Rapidamente aí se estabeleceram, alguns vieram depois buscar os filhos e as esposas e ainda vivem nesse país, outros voltaram com a família nos seus automóveis de matrícula marroquina, e com eles trouxeram o gosto pelo jogo da petanca que os franceses haviam nos anos 50 introduzido em Marrocos, e que hoje é tão popular no Algarve.

Agora passados 40 anos, o fluxo migratório inverteu-se e os que agora chegam, são tratados como se fossem o inicio de uma nova peste. Eles são de facto o reinício de algo, são o reinicio de um movimento que sempre existiu e sempre existirá no planeta, pois os que passam fome ou que não têm perspectivas de vida, procuram-na noutros lugares, (e os portugueses, sabem-no melhor disso do que ninguém, durante séculos espalharam-se pelo planeta demandando o que a sua terra madrasta não lhes oferecia).

Ouvimos todos os dias falar da livre circulação de capitais e de mercadorias, apresentam-nos essa liberdade como “sagrada”, a pedra de toque, fazendo a diferença entre o mundo livre e desenvolvido e o subdesenvolvimento das economias fechadas e anacrónicas. No entanto, de maneira contraditória impossibilitam o livre movimento de seres humanos em nome de princípios impenetráveis e incompreensíveis, construindo um apartheid de gente “limpa”e “bem alimentada”, que faz a sua vida por detrás da grande muralha, mas também por detrás dos corpos dos que morrem todos os dias no estreito de Gibraltar, por detrás dos que sobrevivem em campos de concentração em Melilla, em Ceuta, na ilha de Lampedusa em Itália, onde são tratados de forma desumana, só porque como os portugueses das aldeias do Minho e de Trás-os-Montes nos anos 60, procuraram uma vida melhor, procuraram um emprego que assegurasse de comer e de vestir aos seus familiares que ficaram em África.
Para a próxima semana irei mais uma vez passar o estreito de Gibraltar no conforto de um ferry com ar climatizado, e tripulantes gentis que me irão servir um café quente, ou uma cerveja. Nesse momento não conseguirei deixar de pensar nos corpos que nessa mesma manhã, foram recolhidos em sacos de plástico pela Guardia Civil nas praias de Algeciras, de La Linea , de Tarifa, ou de Azhara de los Atunes, não deixarei de pensar no Talhão do cemitério de Algeciras destinado aos corpos dos que morreram ao tentar passar o fatídico estreito.

Ali agora na paz do cemitério, são já só mais um número e uma data, deixaram de ser o Hamed o Omar a Fatma ,e se pensarmos bem até faz sentido, pois do lado de cá da muralha, para os governos para as polícias e para a maioria da opinião pública, eles nunca deixaram de ser um número uma data e mais uma noticia no jornal.

Fernando Gregório - Portimão

MOÇÃO

2007-12-19T15:40:00.000-08:00

MOÇÃO

Referendo sobre o Tratado de Lisboa

Considerando que:

A assinatura do Tratado Reformador Europeu realizado em Lisboa, confirmou as piores expectativas de quem defende um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto assinado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas.

Derrotados nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares no ano de 2008.

O 1º Ministro de Portugal, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.
A construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. A quebra do compromisso assumido por Sócrates junto dos seus eleitores, a verificar-se, representa objectivamente um sinal de desonestidade política da sua parte.

Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007, exige ao primeiro-ministro que cumpra as suas promessas e convoque um referendo ao Tratado Reformador da União Europeia, o chamado Tratado de Lisboa.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra do PS e do PSD, 7 votos a favor do BE, CDU, CDS/PP e Independente, e 3 abstenções.

MOÇÃO

2007-12-19T15:37:00.000-08:00

MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão

Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados que afectam pessoas e bens de algumas localidades do país, nomeadamente nos Concelhos de Sintra, Silves e Portimão, para a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dos concelhos de Sintra e de Silves, devido às justas lutas que travaram contra a REN, obtiveram finalmente a vitória, anunciando o Governo o enterramento e a alteração dos traçados das linhas de alta tensão;

A linha que irá passar sobre Alcalar e o Poio, no concelho de Portimão, ligando o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, além de afectar os moradores locais e as suas propriedades, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização;

É sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007:

a) Felicita as populações de Silves e de Sintra pelas importantes vitórias alcançadas contra a intransigência da REN;

b) Exige ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das novas linhas de alta tensão sobre Alcalar e o Poio.

c) Requer à Câmara Municipal de Portimão que interceda junto do Governo, no sentido de que a referida situação seja resolvida a contento das respectivas populações.

Esta moção será enviada para: Primeiro-Ministro, Ministro da Economia, Junta e Assembleia Metropolitanas, Câmaras e Assembleias Municipais de Silves e Sintra e divulgada à comunicação social nacional e regional.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada por unanimidade.

VOTO DE PROTESTO

2007-12-19T15:35:00.000-08:00

Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 17 de Dezembro de 2007

Voto de Protesto

Alteração à Lei Eleitoral Autárquica
Um Atentado à Democracia e ao 25 de Abril

Considerando que:

1. O Poder Local Autárquico, eleito democraticamente pelos cidadãos, foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril e da Democracia, consubstanciado pelo voto directo, secreto e proporcional para os diferentes órgãos do poder local: Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
2. Até aos dias de hoje, praticamente não tem havido no país problemas de governabilidade nos órgãos do poder local, com destaque para os Executivos Camarários.
3. A nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma.
4. A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata preparam-se para alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas para os Executivos Camarários. Em vez de duas listas, haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal, cabendo ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, podendo escolher livremente a sua equipa de vereação e formando sempre um executivo maioritário.
5. Este pacto entre o PS e o PSD, à revelia das outras forças políticas e partidárias, para a constituição de executivos maioritários, subverte gravemente os princípios da proporcionalidade pondo em causa o próprio resultado eleitoral, representando assim mais um grave atentado à Democracia e ao 25 de Abril, visto alterar e manipular os votos livremente expressos pelos cidadãos.
6. O objectivo deste acordo para ganhar as Câmaras com maioria absoluta é o de bipartidarizar as eleições locais entre o PS e o PSD, reforçando o presidencialismo municipal e procurando retirar das Câmaras as vozes incómodas.

Assim sendo:

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2007, formula um voto de protesto, reprovando assim a anunciada proposta de revisão eleitoral autárquica empreendida pelo PS e pelo PSD.

Os Eleitos Municipais do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Voto de protesto reprovado por maioria, com 17 votos contra do PS e do PSD e 7 votos a favor do BE, CDU, CDS/PP e Independente.

DECLARAÇÃO DE VOTO

2007-12-19T15:28:00.000-08:00

Portimão, 18 de Dezembro de 2007

DECLARAÇÃO DE VOTO

Orçamento 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011

O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2008 e as Grandes Opções do Plano 2008-2011 devido a um conjunto de razões.
Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados que vá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo das três últimas décadas. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.

Trata-se de uma política assente num desenvolvimento aparente à volta de umas quantas obras faraónicas – Museu, Fórum, Pavilhão Arena, Complexo Desportivo, Autódromo, e de grandes espectáculos pomposos para ir entretendo o povo. Tudo isto irá ter reflexos negativos no que diz respeito ao bem-estar e qualidade devida para os Portimonenses.
Toda esta situação é agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares do governo Sócrates, que está a conduzir uma das maiores ofensivas neo-liberais contra os trabalhadores e as famílias deste país, aumentando o desemprego e a precariedade, o encerramento e a destruição de serviços públicos, privatizando tudo o que dê lucro como estruturas económicas fundamentais, perseguindo os sindicatos, etc.

Voltando ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, as benesses aos grupos privados aumentam, através das chamadas parcerias público-privadas com a formação das chamadas Empresas S. A. Praticamente tudo roda em torno do Turismo com as consequências nefastas daí resultantes, como o aumento do betão, a especulação imobiliária, a degradação urbanística, a descaracterização da cidade (com a alteração da zona ribeirinha) e o esquecimento mais uma vez das preocupações ambientais.
Nada se diz sobre a recuperação do Convento de S. Francisco e a Casa da Quinta do Morais, nem se fala em acabar com as barracas, uma autêntica nódoa negra no concelho; faltam verbas para a construção de uma passagem aérea no Bairro da Cruz da Parteira, para a construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, para mais habitação social, para a construção de mais creches e jardins de infância, e para um combate eficaz à pobreza e exclusão social; o terminal rodoviário, o porto de cruzeiros e o campus universitário continuam a ser uma miragem.
Sobre a protecção da Ria de Alvor nem uma única palavra surge nos documentos apresentados, o que não deixa de ser deveras muito estranho, face aos atentados ambientais que a mesma ultimamente tem sido alvo da parte dos proprietários da Quinta da Rocha.

A Câmara vai continuar a aplicar a taxa máxima de IMI quando concede isenções e facilidades aos grupos privados. Muito gravoso, escandaloso e inaceitável é o aumento dos subsídios às Empresas Municipais em quase 100%, para o incrível valor de 14 milhões de euros, onde parte do dinheiro se destina a financiar as sociedades anónimas privadas. O passivo financeiro vai atingir o valor astronómico de 4 milhões e 900 mil euros, um aumento de 165%!
Finalmente, o Orçamento para a educação, a habitação social, a protecção do ambiente e conservação da natureza e a indústria apresentam valores bem inferiores ao orçamentado para a cultura.

Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2008 e as Grandes Opções do Plano para 2008/2011.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Francisco Reis

Por ironia...

2007-12-19T10:37:00.000-08:00

Por ironia dum destino cruel, Paulo Portas já não é ministro do Mar nem da Defesa.

Em 2002, um milagre de Fátima tirou-lhe a hipótese de combater a maré negra do Prestige; em 2004, deu uma amostra da sua raça ao enviar a Marinha contra o barco das Women on Wave - ganhou a "batalha naval" mas perdeu a guerra no referendo ao aborto, o acontecimento deste ano de 2007.

E ontem perdeu a oportunidade histórica de demonstrar todo o seu génio militar no combate aos 23 mouros que invadiram a Culatra, oriundos de Marrocos - qual quinta-coluna dos infiéis, projectando a reconquista da Península para aqui restaurar o Al-Andaluz... e o Al-Gharb.

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Mas afinal quem são estes invasores? Um grupo de 23 cidadãos marroquinos, entre os quais cinco mulheres, que chegaram a terra cheios de fome, sede e frio... Alguns ainda encontraram forças para tentar uma fuga para a liberdade no deserto da Culatra, incluindo uma jovem de 15 anos que acabou por ser conduzida ao Hospital de Faro, acompanhada dum colega com sintomas de hipotermia.

Perante este quadro, é difícil evitar o vómito ao ouvir esse campeão da demagogia chorar lágrimas de crocodilo sobre "os dramas humanos" destes náufragos que andaram quatro dias à deriva para, logo a seguir, reclamar "a máxima firmeza contra a imigração ilegal". Um tiro pela culatra?
Os próprios responsáveis da Marinha e o Director Regional do SEF reconheceram: "tudo indica que Portugal não fosse o destino inicial" destes imigrantes que, no entanto, hoje vão a tribunal como se fossem criminosos. Independentemente dos ventos e tempestades que os desviaram da rota provável para além do estreito de Gibraltar, este episódio tem o mérito de confrontar a sociedade portuguesa com o drama da imigração ilegal, agora por via marítima; quanto às fronteiras terrestres, há muito que a realidade nua e crua é uma política de portas fechadas e janelas escancaradas. Contam-se por largas centenas os imigrantes africanos que chegam até nós, vindos do sul de Espanha, depois de ultrapassarem o Cabo Bojador, em pirogas bem mais frágeis que as caravelas do século XV...

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As causas desta autêntica epopeia são conhecidas: a desesperança de vida em África cresce quase na proporção directa das necessidades de mão-de-obra barata nos mercados europeus. Enquanto um visto legal para a Europa custa 4 mil euros e um tempo médio de espera de um ano, uma passagem de piroga custa 150 euros, como afirmava um participante senegalês na recente Cimeira Alternativa Europa-África. Quem já nada tem a perder arrisca, mesmo se a probabilidade de ficar sepultado no fundo do oceano rondou os 20% em 2006 - bem inferior à hipótese de arranjar trabalho ilegal.
Suprema hipocrisia: depois de as autoridades expulsarem uns quantos imigrantes para as televisões, a grande maioria sai das Canárias e é abandonada em estações de comboio de Sevilha, Madrid ou Barcelona; tal e qual o que acontece em Itália, com milhares de imigrantes transportados da ilha de Lampedusa para o continente, com a recomendação expressa para "abandonarem o país"... que toda a gente sabe que ninguém vai cumprir! A própria lógica de mercado, tão incensada pelos governos neoliberais, assim o determina nesta Europa que precisa da mão-de-obra imigrante como pão para a boca, até para combater a crise demográfica e sustentar os sistemas de segurança social. A escolha é apenas uma: imigração ilegal e mercado negro, a coberto da hipocrisia dos governos, ou abertura de canais acessíveis e expeditos de imigração legal e com direitos.

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A outra face desta moeda, essa sim dramática, é a sangria permanente das riquezas de África: não só o saque continuado das matérias-primas e o desastre ambiental provocado pelas transnacionais, mas sobretudo a perda dos melhores recursos humanos que procuram emigrar, por todos os meios. A inversão deste estado de coisas, de forma a permitir o regresso de quadros e recursos acumulados na diáspora, é uma empreitada de longa duração que não será bem sucedida se os povos africanos ficarem à espera das dádivas neocoloniais. Assim ficou demonstrado na recente Cimeira de Lisboa, face à tentativa de imposição dos EPA ou APE - acordos de parceria económica - das potências europeias com agrupamentos forçados de Estados africanos, ao pior estilo da Conferência de Berlim de 1884/85 - imposição recusada por Estados da dimensão da África do Sul, Nigéria ou Senegal.

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Propaganda socrática à parte, a solidariedade entre africanos e europeus não passa pelos governos e exige, no caso da Culatra, que os náufragos marroquinos sejam protegidos como vítimas de tráfico humano. Neste "Natal dos Tristes", o Zeca dedicar-lhes-ia, certamente, "Os Índios da Meia-Praia".

Alberto Matos - Crónica semanal na Rádio Pax - 18/12/2007

Transgénicos

2007-12-14T10:29:00.000-08:00

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 13 de Dezembro de 2007
Moção
Moratória aos Transgénicos

Considerando que a ameaça dos transgénicos se tornou insustentável, uma vez que se acumulam os perigos que os mesmos provocam, designadamente:

-1). Já morreram abelhas próximo do cultivo de milho transgénicos em Silves, cujos apiários estavam acerca de 100 metros de distância, tanto mais que os estudos divulgados o comprovam;

-2). É um obstáculo à saúde e à sobrevivência devido a risco sério sujeito a medidas de emergência, tais como a suspensão ou revogação da autorização resultantes da inalação do pólen que já causou mortes e doenças respiratórias crónicas, susceptíveis de se verificarem em Silves, previsto na avaliação de riscos do Anexo III-A e do artigo 25º do decreto-lei 72/2003 de 10/4;

-3). São alarmantes 12 casos relativos a resumos de desastres fatais e de estudos tenebrosos publicados no livro “Roleta Genética” de Jeffrey Smith.
Estes casos são alguns de muitos outros que preocupam as nações europeias, razão que já levou vários dos seus governos - Áustria, Hungria, Polónia, Grécia, Alemanha e França - a decidirem a suspensão do cultivo de transgénicos.
No nosso país, os artigos 9º, 24º, 64º, 66º e 93º da Constituição da República e a Lei nº 11/87 de 17 de Abril do Ministério do Ambiente, exigem a protecção da saúde, do ambiente, dos solos e da flora, impondo-se que se aprovem medidas de precaução previstas nestes diplomas, no Tratado de Amesterdão e no DL 72/2003, uma vez que é impossível impedir a inalação do pólen pela população perto do cultivo de milho transgénico de Silves, para além do risco de polinização de outras culturas, tanto mais que as abelhas polinizam a distâncias de 10klm.
Deste modo, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007:

a) Aprova esta moção, exigindo do governo português medidas cautelares, decretando uma moratória suficientemente prolongada, até que sejam aceites e analisados todos os estudos científicos completos e independentes, de forma a garantir o que as leis constitucionais e ambientais acima referidas, exigem.

b) Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-Ministro, Ministério do Ambiente, Assembleia da República, Presidente da República e Junta Metropolitana do Algarve, devendo ser divulgada aos diversos órgãos de comunicação regionais e nacionais.

O Representante do Bloco de Esquerda
na Assembleia Metropolitana do Algarve

João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 28 votos contra (PS/PSD), 7 abstenções (4 CDU) e 1 voto a favor do BE. Mais uma vez o PS e o PSD uniram as mãos votando contra esta moratória aos transgénicos, não escondendo que se encontram ao lado dos poderosos interesses da multinacional Monsanto. Também não deixa de ser estranha a posição da CDU, só se compreendendo a sua posição pelo facto de ser o Bloco a levantar a questão.

Alteração à Lei Eleitoral

2007-12-14T10:25:00.000-08:00

Assembleia Metropolitana do Algarve

Faro, 13 de Dezembro de 2007

Voto de Protesto

Alteração à Lei Eleitoral Autárquica
Um Atentado à Democracia e ao 25 de Abril

Considerando que:

1. O Poder Local Autárquico, eleito democraticamente pelos cidadãos, foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril e da Democracia, consubstanciado pelo voto directo, secreto e proporcional para os diferentes órgãos do poder local: Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.

2. Até aos dias de hoje, praticamente não tem havido no país problemas de governabilidade nos órgãos do poder local, com destaque para os Executivos Camarários.

3. A nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma.

4. A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata preparam-se para alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas para os Executivos Camarários. Em vez de duas listas, haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal, cabendo ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, podendo escolher livremente a sua equipa de vereação e formando sempre um executivo maioritário.

5. Este pacto entre o PS e o PSD, à revelia das outras forças políticas e partidárias, para a constituição de executivos maioritários, subverte gravemente os princípios da proporcionalidade pondo em causa o próprio resultado eleitoral, representando assim mais um grave atentado à Democracia e ao 25 de Abril, visto alterar e manipular os votos livremente expressos pelos cidadãos.

6. O objectivo deste acordo para ganhar as Câmaras com maioria absoluta é o de bipartidarizar as eleições locais entre o PS e o PSD, reforçando o presidencialismo municipal e procurando retirar das Câmaras as vozes incómodas.

Assim sendo:

A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007, formula um voto de protesto, reprovando assim a anunciada proposta de revisão eleitoral autárquica empreendida pelo PS e pelo PSD.

O Representante do BE na Assembleia Metropolitana do Algarve
João Vasconcelos

Observação: Voto de protesto rejeitado por maioria, com 24 votos contra e 4 abstenções (PS/PSD), e com 5 votos a favor (BE/CDU). Como era de esperar, funcionou na AMAL o pacto entre o PS e o PSD relativo à próxima alteração da lei eleitoral autárquica.

Reprovação do Encerramento da UNICER

2007-12-14T10:03:00.000-08:00

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 13 de Dezembro de 2007

Reprovação do encerramento da Fábrica Unicer e
Solidariedade aos Trabalhadores

Considerando que:

Foi com surpresa que o Algarve (e o país) tomou conhecimento, no passado mês de Outubro, do encerramento do Centro de Produção de Loulé da Unicer, levando ao despedimento colectivo de 64 trabalhadores, engrossando assim a lista de desempregados de longa duração.

Não era previsível este encerramento, tanto mais que este centro fabril que assegura 7% da produção de cerveja da Unicer a nível nacional, tem vindo a aumentar os seus lucros. Segundo Pires de Lima, presidente da Unicer, esta empresa vai cumprir as metas propostas para 2007, registando um crescimento de 200% dos seus lucros, para cerca de 36,8 milhões de euros.

Como se comprova, o fecho da fábrica em Loulé nada tem a ver com dificuldades económico-financeiras da empresa, inserindo-se num processo de reestruturação, com base apenas, nos valores da globalização mercantilista e da procura incessante de mais lucros a qualquer custo.

Com esta reestruturação, os mais prejudicados são os trabalhadores do centro fabril pois, ao terem perdido os seus postos de trabalho, a grande maioria encontra-se com uma idade difícil de encontrar novos empregos, ou de se compatibilizar com mudanças de residência para Santarém ou Leça do Balio, locais dos outros centros de produção da Unicer.

Também perde o Algarve, uma Região que, com menos uma unidade fabril, vê reduzir-se a sua diversidade de desenvolvimento económico, quando a sua actividade já assenta fundamentalmente na actividade turística.

Assim, de acordo com o exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007:

a) Reprova o encerramento do Centro de Produção de Loulé da Unicer.

b) Manifesta um voto de solidariedade às famílias e aos trabalhadores da fábrica de Loulé vítimas de despedimento, esperando uma rápida resolução de forma positiva dos seus casos.

c) Recomenda à Câmara Municipal de Loulé que não viabilize construções não industriais no terreno do centro fabril, impedindo assim a especulação imobiliária à custa do sofrimento e do despedimento de mais de seis dezenas de trabalhadores.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL

João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por unanimidade (BE, CDU, PS e PSD).

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PORTIMÃO

2007-12-12T11:42:00.000-08:00

Comemorações do 83º Aniversário da Cidade de Portimão – 11/12/07
João Vasconcelos (*)

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Exclªs Autoridades aqui presentes
Exclºs Familiares de Manuel Teixeira Gomes

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Comemora-se hoje mais um aniversário, o 83º, da elevação de Portimão a cidade. Foi Manuel Teixeira Gomes, então Presidente da 1ª República e filho distinto desta terra que assinou tal desiderato. Político republicano apaixonado, mas também viajante famoso, hábil diplomata e notável escritor, Teixeira Gomes emerge da história para os Portimonenses, não apenas como mais um Presidente da República Portuguesa, mas particularmente como aquele que, com o seu acto, catapultou Portimão rumo ao futuro. Futuro de esperança e de melhor qualidade de vida, mas igualmente de incertezas e não isento de obstáculos e dificuldades.

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O regime republicano de então encontrava-se mergulhado numa crise profunda, com quezílias e dissenções internas, a luta pelo poder adensava-se, a corrupção alastrava como mancha de óleo, estagnação económica, problemas financeiros e sociais graves, a repressão contra o movimento sindical e as classes trabalhadoras intensificava-se, a deportação dos grevistas para as colónias era uma norma instituída. Toda esta situação afigurava-se muito pesada para Teixeira Gomes que, desiludido e cansado, abdica dos seus poderes presidenciais e retira-se para o exílio de Bougie.

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Desiludido e cansado também se encontrava grande parte do povo português, que acreditara num regime novo que trouxesse prosperidade e bem-estar, mais justiça social e melhores condições de vida. Todavia, os homens da 1ª República falharam rotundamente e defraudaram as expectativas da sociedade, em particular dos que mais precisavam. Na hora da movimentação dos generais o povo trabalhador contemporizou – daqui até à implantação das Ditaduras, Militar e Salazarista, foi um pequeno passo.
O 25 de Abril de 1974 instituiu a 2ª República Democrática, já lá vão mais de 33 anos. Então não é que muitos dos males e dos vícios que o nosso regime actual padece, são muito semelhantes e até, alguns bem mais graves, do que se vivia há 83 anos atrás? Então vejamos:
- o actual governo do engenheiro Sócrates, que se afirma de esquerda e socialista (só de nome), não cumpre as promessas que fez ao eleitorado, logo mentiu – aumento de impostos, aumento da idade para aceder à aposentação, recusa-se a referendar o Tratado Europeu, em vez de 150 mil novos empregos arrisca-se a chegar ao fim do mandato com mais 150 mil novos desempregados.
- o desemprego, um autêntico flagelo social já atinge o valor oficial de 8,3%, a percentagem mais elevada da zona euro e a terceira mais alta da União Europeia, só deixando atrás a Polónia e a República Checa.

O número real de desempregados deve rondar a cifra dos 600 mil (10%), se contabilizarmos o sub-emprego visível e os inactivos disponíveis.
- a precariedade, outra praga social, atinge hoje mais de 860 mil trabalhadores.
- a Administração Pública é um dos sectores que mais tem sofrido com a política deste governo.

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As respostas públicas de saúde, educação e segurança social têm vindo a degradar-se, encerraram inúmeros serviços e os seus trabalhadores são os que sofreram a maior quebra salarial dos últimos anos.
- em apenas dois anos, o governo provocou o encerramento de 2 500 escolas e prepara-se parta encerrar mais 700, sendo que, na maioria dos casos, tal não significou a melhoria das condições de frequência da escola e de trabalho oferecidas aos alunos. Por outro lado, o desemprego entre os docentes atinge uma dimensão nunca antes vista, cerca de 50 mil.
- na saúde, cerca de 600 mil pessoas encontram-se em listas de espera nos hospitais, onde 382 866 estão à espera de uma primeira consulta de especialidade e 208 632 nas listas de espera nacionais para cirurgias, o que representa 5% da populaça portuguesa.
- ainda na saúde, a promiscuidade entre o sector público e o sector privado é uma realidade e incentivada: o coordenador nacional dos serviços cardiovasculares no SNS é também responsável por contratar médicos e comprar equipamentos para um serviço cardiovascular na nova unidade dos Hospitais Privados de Portugal.
- o endividamento das famílias é superior a 130% do seu rendimento e nos últimos seis anos, mais de 50 mil famílias deixaram de pagar as prestações da casa aos bancos.
- como se isto não bastasse, a política de empréstimos a estudantes vai endividar mais gente. Se, por exemplo, um estudante pedir 25 mil euros, pagará cerca de 37 mil, dez anos depois de terminar o curso. Quem vai beneficiar? Os bancos.
- os contribuintes vão pagar um novo imposto, a chamada “contribuição de serviço rodoviário”, a pagar às Estradas de Portugal que vai ser concedida ao Grupo Mello por quase 100 anos.
- temos a arrogância e a prepotência deste governo – o caso Charrua/DREN, o caso do Centro de Saúde de Vieira do Minho, a tentativa de intimidação de manifestantes e grevistas, a tentativa de destruição dos sindicatos. Mas os trabalhadores não se intimidam, e a prová-lo, veja-se a poderosa jornada do passado dia 30 de Novembro. E como se não tivéssemos memória de meio século de ditadura que não conseguiu destruir o movimento sindical.
- o país continua a ter mais de 2 milhões de pobres e destes, cerca de 200 mil passam fome todos os dias. Ainda na semana passada, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Portugal desceu de posição no índice de desenvolvimento humano, ficando atrás de países como a Irlanda, Grécia, Eslovénia e Chipre.
- esta situação contrasta com a concentração de riqueza. As 100 maiores fortunas aumentaram, em apenas um ano, 35,8%; os lucros dos cinco maiores grupos bancários em conjunto com a Galp, PT, EDP e Sonae ultrapassaram os 5,3 mil milhões de euros; a remuneração média dos administradores das empresas cotadas em bolsa ultrapassa os 30 mil euros mensais.

Minhas senhoras, meus senhores,

Estes são apenas alguns exemplos, muitos mais podia dar, mas o tempo urge. De facto, o momento em que vivemos, a pretexto da obsessão do défice, tornou-se insuportável para os excluídos, para as classes trabalhadoras e até para as classes médias. Ouvem-se já muitas vozes que clamam por um novo 25 de Abril, por uma revolução, ou até por uma ditadura, tais as dificuldades e o desencanto em que se encontram. O que não deixa de ser sintomático, pois nos finais da 1ª República também se ouviam clamores como estes últimos. Daqui se conclui que o actual regime democrático, dirigido pelo Partido Socialista, se encontra bloqueado e sem solução.

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Torna-se necessário um novo governo com novas políticas que vá de encontro aos interesses dos trabalhadores e do povo português. Quanto mais medidas anti-populares este governo teimar em prosseguir, quanto mais degraus galgar neste sentido, maior será a queda. E o povo não deixará por mãos alheias aquilo que ele muito bem sabe fazer – mudar de governos.
Algumas palavras sobre a realidade local. Em Portimão também temos tido uma governação do Partido Socialista já há mais de três décadas. Já o disse e torno a repeti-lo: se fosse possível trocar as voltas à vida e à morte, fazendo ressuscitar Teixeira Gomes, certamente que a sua tristeza e desilusão seriam enormes, face ao rumo que Portimão está a trilhar. Evidentemente que muitas obras positivas foram realizadas, mas não chega, teria sido possível ir mais além. E as marcas negativas são uma constante, muitas delas irreparáveis.
Já nem falo da Praia da Rocha, a admirável paisagem grega de Teixeira Gomes, dilacerada e conspurcada por torres e montes de betão; falo, por exemplo, de uma das maravilhas ecológicas e ambientais que ainda nos resta e protegida por lei – a Ria de Alvor, que tem sido alvo ultimamente de frequentes atentados predatórios por parte dos proprietários da Quinta da Rocha e, o poder local, tem-se mostrado incapaz de impedir tais atentados, nem dá respostas atempadas a requerimentos sobre a matéria em causa, que o Bloco fez, já lá vão mais de três meses; se o Executivo optar, como vem afirmando, pela reabilitação e requalificação urbana, apoiado! – mas, por enquanto, não é o que se verifica, pois daqui a pouco não há buraquinho nesta cidade onde não se construa mais um bloco de cimento; as zonas verdes e os parques de lazer são uma miragem, só possíveis em pleno deserto; terminal rodoviário, outra miragem até agora; festas de arromba e dias de folia não faltam, claro que os espectáculos são importantes, mas nem só de festas vivem os Portimonenses! – depois falta o pão, há exclusão social e famílias a passar fome na nossa terra, há muitas pessoas sem casa e a viver em barracas e em casas degradadas, quando se diz prestar atenção ao ano europeu da igualdade de oportunidades, que este ano se comemora; os bairros sociais periféricos, Cruz da Parteira, Coca-Maravilhas, Cardosas, devido ao desprezo em que se encontram e com sérios problemas de insegurança e marginalidade, são autênticas bombas relógio ao retardador; que espera a Câmara para construir uma passagem aérea para peões sobre a antiga EN 125, ligando o Bairro da Cruz da Parteira ao E. Eleclerc, proposta do Bloco aprovada vai para dois anos na Assembleia Municipal? – esperemos que ali não ocorra nenhum acidente para só depois actuar!

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Continua a Câmara a aplicar a taxa máxima do IMI aos seus cidadãos, o que o Bloco discorda, pois já era tempo de se aliviar a carga fiscal, e quando se concede benefícios de milhões a grandes empreendimentos como o autódromo. Temos agora a moda das S. A. e já lá vão quatro! Não tarda e teremos a Câmara Municipal de Portimão transformada numa grande Sociedade Anónima onde, logicamente, os interesses privados se sobrepõem ao bem público. Finalmente, a cidade de Portimão, tal como o resto do país, encontra-se deveras bloqueada, agora com o encerramento da ponte sobre o rio Arade – porque não se equacionaram as alternativas antes? E quem mais sofre é sempre o Zé Povinho!

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Para terminar, em Portimão, como de um modo geral a nível nacional, o Bloco de Esquerda dentro das suas forças não calará a verdade, será sempre a voz livre dos cidadãos no combate contra a indiferença, a exclusão social, a injustiça e pela transparência absoluta. Quem quer que seja, escusa de vir também para o nosso lado e nos tentar calar, pois perde o seu tempo. Há muito que adoptámos o lema de Che: “mais vale morrer de pé do que viver uma vida inteira humilhado”.
As nossas prioridades e principais linhas de actuação são: o combate em defesa das políticas ambientais e da qualidade de vida (insere-se aqui a continuação da defesa da Ria de Alvor); o combate em defesa das políticas sociais; a luta pela transparência e contra eventuais casos de corrupção (aqui se destaca a oposição frontal ao pacto PS/PSD para a formação sempre de executivos maioritários, subvertendo o voto proporcional dos eleitores); e a luta por mais e melhor participação dos cidadãos. É em nome destes valores que o Bloco continuará a fazer oposição, propostas e combates.

Muito obrigado pela vossa atenção.

(*) Membro da Assembleia Municipal de Portimão

NA ENCRUZILHADA

2007-12-12T11:27:00.001-08:00

A UNIÃO EUROPEIA NA ENCRUZILHADA, LIMITES E POSSIBILIDADES DO PROJECTO EUROPEU

Neoliberalismo e crise do projecto europeu

por João Rodriges e Ricardo Paes Mamede

Em entrevista a um diário português, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava que, num contexto de livre circulação de capitais, «harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal» à escala da União Europeia (UE), responsável, na sua opinião, pela criação de «um melhor ambiente para os negócios» [1].

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Alguns dias mais tarde José Sócrates reunia com grandes capitalistas nacionais ligados à banca e ao sector da construção. Pedia-lhes ajuda na captação de capitais estrangeiros que compensem a quebra do investimento público, explicável pela «necessidade» de cumprir os critérios estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para as finanças públicas nacionais. Em troca, o governo prometia menos «obstáculos» na aprovação de grandes projectos de investimento e um maior envolvimento do sector privado na gestão de serviços e equipamentos públicos [2].

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Entretanto, o Banco Central Europeu (BCE) anunciava novas subidas das taxas de juro de referência. Isto num contexto de tímida recuperação económica, com as famílias fortemente endividadas, com a inflação a níveis reduzidíssimos e com a taxa de desemprego acima dos 8 por cento à escala da União Europeia. Simplesmente porque os seus responsáveis temem o fim da «moderação salarial» que tem sido na realidade uma das grandes responsáveis pela prejudicial compressão da procura à escala da União.
Estas notícias recentes ilustram bem as dinâmicas perversas em que a União Europeia está trancada, fruto do lastro deixado pelas escolhas políticas realizadas nos anos oitenta e noventa, durante a fase de maior fôlego do processo de integração europeia, e que foram responsáveis pela criação dos arranjos institucionais em que este assenta hoje. Arranjos esses que ajudam a explicar a medíocre performance económica europeia, uma das principais razões para a sua crise, mas que também explicam a percepção fundada de que as orientações que têm formatado a integração são hoje, para todos os efeitos,«o cavalo de Tróia da globalização neoliberal» [3].

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De facto, desemprego, crescimento anémico, aumento das desigualdades, diminuição do peso dos rendimentos do trabalho na riqueza nacional – cujo peso no produto interno bruto (PIB) da UE-15 passou de 65 por cento em 1980 para 57 por cento em 2005 – e pressões acrescidas para a mercadorização de esferas crescentes da vida em sociedade são sintomas de uma crise que ameaça o projecto europeu. Compreender algumas das suas origens implica perceber de que forma o neoliberalismo está inscrito na arquitectura do regime económico europeu.
A perversidade da «regulação assimétrica» da economia europeia
A União Europeia vive hoje num quadro de «regulação assimétrica» [4].

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De um lado, a UE atingiu níveis ímpares de integração económica internacional com a constituição de um mercado interno unificado – em que a Comissão Europeia é dotada de instrumentos e de vontade política para alargar a lógica do mercado interno e da concorrência «livre e não falseada» a esferas cada vez mais alargadas da vida em sociedade – e de uma moeda única – gerida politicamente pelo Banco Central Europeu. Porém, estes dois pilares fundamentais da integração europeia – mercado comum e moeda única – coexistem com uma fragmentação nacional dos regimes fiscais, da legislação laboral, da política social ou da política ambiental cujo grau de harmonização é diminuto ou mesmo inexistente. Esta assimetria de regulação – que impõe regras comuns nuns domínios e descentraliza as responsabilidades políticas noutros – orienta perversamente as políticas públicas nacionais no sentido da erosão dos direitos sociais, ambientais ou laborais, bem como da justiça dos sistemas fiscais.
É que a legislação social, ambiental, laboral e fiscal de cada país reflecte-se nas estruturas de custos das empresas domésticas e, por conseguinte, na sua capacidade de competirem com concorrentes externos. Assim, no contexto de um processo de integração entre países com regras muito divergentes, ou existe uma harmonização da legislação, ou então as autoridades públicas de cada país serão recorrentemente pressionadas a aproximar o grau de exigência social, ambiental, laboral e fiscal dos níveis mínimos praticados entre os países participantes no processo de integração – sob o risco de verem a produção nacional e o emprego postos em causa pelos concorrentes internacionais. Isto é, na ausência de uma harmonização politicamente conduzida, tenderá a emergir uma harmonização por baixo que é imposta pelas pressões concorrenciais. Os efeitos destas medidas sobre os padrões de desenvolvimento social são óbvios.

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Em nome da competitividade e da preservação dos postos de trabalho, comprime- se o crescimento dos salários e dos direitos laborais, aumentam-se os horários de trabalho, relativiza-se a responsabilidade ambiental das empresas. Particularmente grave, a integração económica, sem harmonização fiscal sobre os rendimentos do capital, tende a instituir a prática de procurar relançar a economia, ou de a tornar mais «sedutora» para o investimento estrangeiro, através de um dos poucos instrumentos de política disponível: a redução dos impostos sobre os lucros. Isto só acentua uma perversa concorrência fiscal – de duvidosa eficácia económica – a qual não só coloca restrições adicionais à realização de despesa pública, como força os Estados a financiarem- se cada vez mais com base em impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo – o que na maioria das vezes significa que os Estados se financiam de forma cada vez mais injusta.
Estes processos poderão ser tanto mais intensos quanto maior for o desnível de desenvolvimento entre os espaços nacionais que participam no processo de integração. De facto, é hoje evidente, por exemplo, que a concorrência fiscal teve um forte impulso com a mal planeada expansão da União ao Leste europeu. Isto é em parte o resultado de estas economias terem aderido à União sabendo que o instrumento dos fundos estruturais, destinado a gerir politicamente o processo de integração de economias com padrões de especialização e estruturas de custo muito distintas, já não teria o mesmo alcance financeiro que teve quando foi desenhado para as economias do Sul da Europa. Assim, os governos ferozmente neoliberais dos novos Estados-membros procuraram jogar a cartada da «sedução» fiscal ao investimento estrangeiro. E acenaram também com uma força de trabalho qualificada e com níveis salariais relativamente baixos. Tal só tem acentuado os desenvolvimentos perversos acima referidos [5].

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Com uma agravante: as opiniões públicas dos países mais ricos, confrontadas com procedimentos que percepcionam como não-cooperativos, tenderão a bloquear cada vez mais as contribuições nacionais para o orçamento comunitário. Isto num momento em que o seu aumento seria cada vez mais importante para, através de transferências para as regiões mais pobres, travar os mecanismos cumulativos de polarização social e espacial que inevitavelmente resultam de um incremento do poder e da escala das forças de mercado.
Numa notável entrevista, Jean-Paul Fitoussi, um dos mais prestigiados economistas franceses, sintetizou esta perversa engrenagem: «na ausência de outros instrumentos de política económica, é como se os governos só tivessem à sua disposição políticas tendentes a reduzir os custos relativos do trabalho através da concorrência fiscal e social» [6].

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Na mesma entrevista, Jean-Paul Fitoussi compara a União a uma «espécie de tragédia grega: a partir do momento em que os instrumentos de gestão da política económica estão bloqueados, os governos não têm outra escolha a não ser praticar políticas económicas que agravam a situação».
O desemprego como objectivo da política económica?
De facto, vários dados empíricos sugerem que as elevadas taxas de desemprego registadas em muitos países europeus são em larga medida o resultado dos bloqueios gerados pelas opções de política económica que ficaram cristalizadas nos tratados de Maastricht e de Amsterdão e que têm imposto uma trajectória de crescimento anémico, particularmente evidente desde a adopção da moeda única em 1999. É hoje reconhecido que o regime da política monetária da zona euro, único instrumento de política económica à escala da União, tem um enviesamento deflacionário. Este é bem visível no objectivo prosseguido para a taxa de inflação que se situa em torno dos 2 por cento e que o Banco Central Europeu, no cumprimento estrito do mandato que lhe foi conferido, insiste em prosseguir mesmo que isso implique prejudicar o crescimento económico e a criação de emprego [7].

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Particularmente relevante neste contexto é o poder de que o BCE dispõe para tomar decisões de política económica sem ter de prestar quaisquer contas aos poderes democráticos nacionais ou europeus [8]. Esta independência face aos poderes públicos, sem paralelo à escala mundial, tem como reverso a dependência do BCE relativamente a um estatuto que, na verdade, reflecte uma concepção da política monetária no mínimo questionável. Segundo esta concepção, a política monetária não teria quaisquer efeitos de longo prazo sobre as variáveis reais da economia, não afectando a capacidade produtiva e os níveis de emprego. Ou seja, os problemas de desemprego na Europa dever-se-iam não às políticas económicas contraccionistas que vêm sendo seguidas nas últimas décadas, mas antes a uma suposta «rigidez » dos mercados de trabalho europeus ou a outros problemas microeconómicos ligados ao funcionamento dos mercados [9].

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Não há declaração pública em que os responsáveis do BCE não repitam esta ideia. E, no entanto, vários economistas argumentam que, pelo contrário, o regime de política monetária em vigor tem sempre uma influência duradoura sobre o investimento criador de capacidade produtiva adicional, podendo assim desencadear – ou bloquear – lógicas virtuosas de criação de emprego, sem que isso se traduza necessariamente em aumentos significativos das taxas de inflação [10].
Se a política monetária é parte dos problemas europeus, a política orçamental está também longe, embora por razões diferentes, de poder ser a solução. Na arquitectura do governo económico europeu as políticas orçamentais e fiscais estão desligadas da política monetária e são da competência dos governos nacionais. No entanto, a acção dos governos na área orçamental está fortemente condicionada por um sistema de regras – o Pacto de Estabilidade e Crescimento – que restringe a margem de manobra dos governos para lidarem com as oscilações recorrentes da actividade económica [11].

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As alterações pontuais às regras originais do PEC (que tiveram lugar em 2005 depois de países como a Alemanha e a França terem apresentado deficits orçamentais superiores a 3 por cento do PIB) não foram suficientes para garantir que as políticas económicas nacionais estejam em condições de travar o aumento do desemprego e de contribuir para o relançamento das economias em contextos de crise económica.
Sendo claro que a existência de uma política monetária única não é compatível com a existência de deficits orçamentais nacionais excessivos, não há argumento de natureza económica que verdadeiramente justifique as regras orçamentais em vigor na UE. Na verdade, no contexto actual, o PEC constitui-se antes de mais como um eficaz instrumento de disciplina social e política: ao impor um espartilho sobre as finanças públicas nacionais que conduz a políticas orçamentais tendencialmente restritivas e à construção de um discurso permanente de crise das finanças públicas, o PEC contribui para fazer passar por inevitáveis e naturais as políticas neoliberais de redução do peso do Estado na economia, nomeadamente através da privatização e do desmantelamento dos serviços públicos. Por outro lado, na ausência de instrumentos alternativos de política económica, as restrições impostas à condução das políticas orçamentais nacionais contribuem para a persistência de elevados níveis de desemprego, no que constitui o mais eficaz instrumento para impor a aceitação pelos assalariados da estagnação ou mesmo da redução do seu poder de compra e das medidas de desregulamentação laboral preconizadas.
Salvar o projecto europeu: o pleno emprego numa união política reforçada

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Perante este desolador panorama é tentador contestar o projecto europeu opondo-lhe a cartada do refúgio nacionalista que resiste a mais avanços do processo de integração ou que tenta mesmo revertê-los. Na realidade julgamos que esta cartada, quando jogada à esquerda, é parte de um equívoco alimentado pelo que podemos designar por paradoxo da integração europeia. Este paradoxo diz respeito ao fosso entre as consequências negativas dos actuais arranjos que estruturam a «regulação assimétrica » e a política económica à escala europeia, e que foram atrás denunciados, e as possibilidades virtuosas que se abririam se se avançasse para a construção de novos mecanismos políticos de regulação e para uma nova política económica de escala europeia. Na realidade, estamos convencidos que os objectivos do pleno emprego, do reforço dos mecanismos de redistribuição e da manutenção da provisão de bens e serviços sem mediação mercantil requerem hoje avanços no processo de integração política. De facto, a União Europeia poderia ser, assim houvesse vontade política, o espaço privilegiado para dar um novo fôlego às necessárias políticas keynesianas de ruptura com as dinâmicas neoliberais em curso, assim afirmando o primado do controlo democrático dos mecanismos económicos [12].

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Isto implica, em primeiro lugar, lutar pelo fim da independência do Banco Central Europeu face aos governos nacionais e face às instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, que deveria ter o poder de fiscalizar efectivamente a política monetária. Esta passaria a ter como objectivo não só a estabilidade de preços, interpretada de forma menos estrita, mas também o crescimento económico e o pleno emprego, corrigindo assim o actual enviesamento deflacionário. Em segundo lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na sua forma actual, deveria ser abolido. A necessidade de reforçar a coordenação de políticas macroeconómicas no contexto da integração económica e monetária não é sustentável sem a criação de instrumentos de política orçamental à escala europeia. Neste contexto seria particularmente importante aumentar o orçamento da União que hoje tem um peso residual e que deveria no futuro estar em condições de contribuir decisivamente não só para atenuar as profundas assimetrias regionais existentes, mas também para atenuar os inevitáveis ciclos económicos que ainda para mais atingem os diferentes espaços da união de forma assimétrica. O aumento do orçamento comunitário deveria ir a par da possibilidade, hoje impensável, de este poder não estar obrigatoriamente equilibrado. Quer isto dizer que a União deveria ser autorizada, dentro de certos limites, a endividar-se para poder financiar, em condições vantajosas, projectos de investimento que fossem do interesse de todos na áreas das infra-estruturas públicas, meios de transporte, investigação científica e política industrial, renovação urbana e ambiental, entre outros.

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Estamos convencidos que o reforço do peso do orçamento, condição absolutamente imprescindível para uma política económica digna desse nome, é apenas a tradução no campo económico do necessário pilar político que permitirá sustentar a construção de um espaço económico unificado. Sem este pilar não existe projecto de integração económica, e sobretudo monetária, que resista [13]. Este também depende de um esforço concertado de harmonização da fiscalidade sobre as empresas e sobre os ganhos de capital, alinhando-a pelas melhores práticas e impedindo que a livre circulação de capitais na UE continue a corroer a base fiscal dos países e da União. Esta harmonização poderia ir a par com a criação, defendida por um número crescente de economistas, de um imposto europeu sobre as transações financeiras, o que marcaria uma ruptura com uma situação que institucionaliza o predomínio do capital financeiro e dos grupos sociais a ele associados e que tantas responsabilidades tem no aumento das desigualdades.

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Dada a integração económica já atingida, a instituição de uma política económica de inspiração keynesiana constituiria o impulso necessário para resolver grande parte dos problemas de desemprego à escala continental e para assim superar grande parte dos problemas de legitimidade que minam o processo de integração europeia. Infelizmente, nenhuma das propostas aqui avançadas parece estar na agenda de quem tem as rédeas deste processo. Encontramo-nos, pois, longe de resolver o paradoxo de uma UE que, podendo dotar-se de instrumentos valiosos para regular a globalização neoliberal, continua a constituir-se como elemento da sua expansão.

Por JOÃO RODRIGUES E RICARDO PAES MAMEDE *
* Respectivamente, economista e investigador universitário; e professor auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE. Co-autores do blogue Ladrões de Bicicletas

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

2007-12-10T06:39:00.001-08:00

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Proposta

Considerando que:

1. A aplicação sistemática de taxas elevadas pelo valor máximo, só contribui para agravar ainda mais a qualidade de vida da generalidade dos munícipes, já a braços com uma crise que não é da sua responsabilidade.

2. Quer a redução de verbas na participação do Município nos Impostos do Estado, quer a diminuição nas comparticipações em projectos de investimento, quer ainda a indefinição do QREN – Quadro Referência de Estratégia Nacional, ou os financiamentos pretendidos pela Câmara Municipal, não podem servir de justificativo para esta continuar a impor taxas pesadas sobre os seus munícipes.

3. Como se verifica, a evolução da cobrança da taxa do I.M.I. pelo Município de Portimão nos últimos anos tem vindo sempre a subir, atingindo nos últimos quatro anos a soma exorbitante de 60,26% de aumento (em 2007 valor até 15 de Outubro).

4. Muitas Câmaras Municipais, nomeadamente do Algarve, cobram valores de I.M.I. muito mais reduzidos do que aqueles que se praticam no Concelho de Portimão, baixam-nos inclusivamente e ainda, aplicam valores de majoração ou de minoração sobre determinadas áreas e prédios, como forma de combater o isolamento e a desertificação, ou penalizar os prédios devolutos e degradados, o que ainda não vai suceder no nosso Concelho para o próximo ano.

5. Uma diminuição da taxa do I.M.I., mesmo pequena que seja, significará aliviar as dificuldades das famílias e dos cidadãos do Concelho de Portimão, em particular os de menores recursos. Por outro lado, esta medida permitirá estimular a economia local e, consequentemente, as pequenas empresas, reduzindo a carga fiscal que se apresenta bastante onerosa.
6. Por outro lado e como prevê a nova Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, artº 14º, ponto 1, os Municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).

Com base nestes pressupostos, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe para o ano de 2008 o seguinte:

a) a redução da taxa de IMI de 0,8% para 0,75% para os prédios urbanos;

b) a redução da taxa de IMI de 0,5% para 0,45% para os prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI;

c) a aplicação de uma derrama de 1% sobre as empresas com lucros tributáveis superiores a 100 mil euros, o que compensaria a diminuição das taxas do IMI.

O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação:

Proposta apresentada pelo BE e recusada pela maioria do Partido Socialista que fez aprovar a sua proposta de manutenção da taxa máxima de IMI.
Como se comprova a proposta do Bloco é equilibrada, propondo apenas uma pequena redução da taxa e, em compensação, propondo que as grandes empresas com lucros superiores a 100 mil euros fossem sujeitas a uma derrama de 1%. E ainda por cima quando em 4 anos o aumento do IMI em Portimão situa-se na ordem dos 60%. O escândalo não se fica por aqui: o PS aplica a taxa máxima do IMI aos cidadãos quando, em contrapartida, vai isentar durante 10 anos o grande grupo económico que vai construir o Autódromo no valor de 2 milhões de euros! É este o rumo do PS em Portimão, à semelhança do que acontece com o PS a nível nacional.

Voto de Protesto

2007-12-10T06:39:00.000-08:00

Voto de Protesto

Alteração à Lei Eleitoral Autárquica
Um Atentado à Democracia e ao 25 de Abril

Considerando que:

1. O Poder Local Autárquico, eleito democraticamente pelos cidadãos, foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril e da Democracia, consubstanciado pelo voto directo, secreto e proporcional para os diferentes órgãos do poder local: Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
2. Até aos dias de hoje, praticamente não tem havido no país problemas de governabilidade nos órgãos do poder local, com destaque para os Executivos Camarários.
3. A nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma.
4. A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata preparam-se para alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas para os Executivos Camarários. Em vez de duas listas, haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal, cabendo ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, podendo escolher livremente a sua equipa de vereação e formando sempre um executivo maioritário.
5. Este pacto entre o PS e o PSD, à revelia das outras forças políticas e partidárias, para a constituição de executivos maioritários, subverte gravemente os princípios da proporcionalidade pondo em causa o próprio resultado eleitoral, representando assim mais um grave atentado à Democracia e ao 25 de Abril, visto alterar e manipular os votos livremente expressos pelos cidadãos.
6. O objectivo deste “negócio” para ganhar as Câmaras com maioria absoluta é o de bipartidarizar as eleições locais entre o PS e o PSD, reforçando o presidencialismo municipal e procurando retirar das Câmaras as vozes incómodas.

Assim sendo:

A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 13 de Dezembro de 2007, formula um voto de protesto, reprovando assim a anunciada proposta de revisão eleitoral autárquica empreendida pelo PS e pelo PSD.

O Representante do BE na Assembleia Metropolitana do Algarve
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(João Vasconcelos)

Bloco de Esquerda Portimão

2007-11-26T10:50:00.000-08:00

Bloco de Esquerda Portimão
Rua 5 de Outubro, nº 39
8500-581 - Portimão

Portimão, 25 de Novembro de 2007

À atenção da comunicação social

Assunto: Comissão Coordenadora Concelhia, Balanço e Linhas de Rumo do Bloco em Portimão.

No passado dia 23 de Novembro foi eleita a nova Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão, que se manterá em funções durante dois anos, até à VI Convenção Nacional do B E. Os membros eleitos foram os seguintes: Anabela Morais – Psicóloga; Eduardo Miguel – Carpinteiro; Fernando Gregório – Professor; Fernando Manuel Oliveira – Professor; Francisco Silva Reis – Carteiro; JoãoVasconcelos – Professor; José Sá Vieira – Professor; Luís Moleiro dos Santos – Professor; Maria Rosa Serra – Desempregada; Maria Luísa Penisga – Professora; Miguel Martins Madeira – Economista; Paulo José Oliveira – Enfermeiro; Pedro Miguel Mota – Técnico de Gestão Postal; Simeão Quedas – Professor.

No dia seguinte, dia 24 de Novembro, realizou-se como previsto, um jantar de confraternização e luta da concelhia portimonense do Bloco de Esquerda, onde foi feito um balanço de intervenção autárquica do Bloco em Portimão e traçadas as principais linhas de rumo desta força política nos próximos dois anos. Este jantar, em que participaram 40 pessoas, contou com a presença da Deputada Ana Drago, Aníbal Almeida, Secretário da Junta de Freguesia do Parchal, e de um membro da Comissão de Viveiristas e Mariscadores de Alvor, convidados pelo Bloco.

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Neste jantar e em nome da Concelhia, João Vasconcelos, membro da Assembleia Municipal de Portimão, fez o balanço da actividade do Bloco, referindo que este partido teve de enfrentar muitas dificuldades, a imposição e a arrogância da maioria do partido Socialista, mas também a oposição da direita PSD/PP e até do PCP/CDU. Todos têm tentado calar a voz do Bloco mas jamais conseguirão tal intento, pois o Bloco é a voz livre dos cidadãos e apresenta soluções no combate contra a indiferença, a exclusão social, a corrupção e a injustiça. Referiu que foram apresentadas dezenas de moções e que muitas foram aprovadas, mas o PS não as coloca em prática, o que significa prepotência, arrogância e atitude anti-democrática, tal como vem fazendo o PS e Sócrates a nível nacional. Mereceu particular destaque a luta em defesa da Ria de Alvor, onde o Bloco apresentou duas moções na Assembleia e que foram aprovadas por unanimidade condenando o proprietário da Quinta da Rocha pelos atentados ambientais que tem praticado.

Uma primeira vitória foi o facto da CCDRA ter dado parecer desfavorável a um projecto de piscicultura a instalar na zona protegida. Quanto às principais linhas de rumo do Bloco em Portimão referiu: o combate em defesa das políticas ambientais e da qualidade de vida; o combate em defesa das políticas sociais; a luta pela transparência e contra a corrupção; a luta por mais e melhor participação dos cidadãos. (Sobre o balanço e linhas de rumo ver documento em anexo).

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Na sua intervenção a Deputada do Bloco, Ana Drago, atacou fortemente o governo Sócrates, dizendo que o mesmo não tem qualquer credibilidade, que tem provocado desemprego e está a destruir os serviços públicos. Referiu-se à vergonha que representa o negócio com as Estradas de Portugal e à manipulação dos números e do buraco em torno da saúde. Frisou que os salários reais estão a cair pelo oitavo ano consecutivo na função pública, que Portugal tem uma imensa mancha de pobreza e que temos uma imensa geração de 500 euros a viver de biscates. No final mencionou que o nosso país precisa de uma esquerda capaz de assumir prioridades, como o combate ao desemprego em nome da justiça, a redução da pobreza em nome da justiça, o fim da precariedade em nome da justiça, um serviço de saúde universal e acessível a quem precise em nome da justiça. E que em nome da justiça o Bloco de Esquerda continuará a fazer oposição, propostas e combates.
Desde já agradecemos a publicação e divulgação desta nota de imprensa nos v/órgãos de comunicação social.

Secretariado B E - Portimão

JORNADAS AUTÁRQUICAS

2007-11-26T10:41:00.000-08:00

Programa das Jornadas Autárquicas

CLICA:

programa ...pdf (918,6 KB)

JANTAR DO BE PORTIMÃO

2007-11-19T14:06:00.000-08:00

Ementa: Lombo Assado, Sopa, Vinho, Sumos, Sobremesa, Café.
Preço: 12,00 € por Pessoa.

Ingredientes Políticos:
· Será feito um balanço de 2 anos de mandato autárquico.
· Serão apresentadas as principais linhas de actuação do Bloco no Concelho.
· Será apresentada a recém eleita Comissão Coordenadora Concelhia do B E Portimão.
· Este jantar contará com a presença da Deputada Ana Drago que fará uma intervenção sobre a situação política nacional.

Vem ao Jantar e traz outros amigos também!
Inscreve-te Já!

2007-11-19T14:03:00.000-08:00

À atenção da comunicação social

Assunto: Dois anos de balanço de intervenção autárquica em Portimão e o problema do encerramento da Ponte sobre o rio Arade

A Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão vai realizar um “Jantar de Confraternização e Luta”, no Restaurante “Chico Maria”, na Aldeia do Carrasco, em Portimão, no próximo dia 24 de Novembro de 2007, pelas 20.00 horas.
Neste jantar, será feito um balanço de 2 anos de intervenção autárquica do Bloco no Concelho de Portimão, assim como um balanço autárquico, extremamente negativo, das políticas da maioria absoluta do Partido Socialista que, em conjunto com as políticas anti-nacionais do Governo Sócrates conduziram ao agravamento das dificuldades e das condições de vida dos cidadãos Portimonenses.
Serão igualmente apresentadas as principais linhas de actuação bloquista no Concelho para os próximos 2 anos de mandato, com destaque para a defesa e preservação do ambiente e qualidade de vida (Ria de Alvor, reabilitação urbana e recusa de mais betonização), a defesa e implementação de medidas sociais (combate à pobreza e ao desemprego, aposta na habitação social), e a luta intransigente pela transparência e contra a corrupção. Serão ainda apresentadas algumas acções que o Bloco de Esquerda levará a efeito, muito brevemente, sobre o encerramento da ponte metálica sobre o rio Arade e que está a causar graves transtornos às populações de Portimão e Lagoa.
No jantar será apresentada a recém eleita Comissão Coordenadora Concelhia do B E de Portimão. Estará presente ainda a Deputada Ana Drago, que fará uma intervenção sobre a situação política nacional.
Desde já se endereça convite aos órgãos de comunicação social para estarem presentes neste evento do Bloco de Esquerda.

O Secretariado

A “Greve Geral Revolucionária” de 1934

2007-11-18T07:50:00.000-08:00

A “Greve Geral Revolucionária” de 1934
em Silves e Portimão
e os “safanões dados a tempo” por Salazar

João Vasconcelos ([*])

Resumo

A chamada «greve geral revolucionária», como ficou conhecido o movimento de resistência operária ao emergente “Estado Novo” de Salazar, que teve lugar no dia 18 de Janeiro de 1934, vai eclodir um pouco por todo o país, com destaque para as localidades da Marinha Grande, Leiria, Coimbra, Almada, Barreiro, Lisboa, Vila Boim, Sines, Póvoa de Santa Iria, Silves e Portimão. Este movimento, conduzido por uma Frente Única Operária, composta pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), de cariz anarco-sindicalista, pela Comissão Inter-Sindical (CIS), de índole comunista e pela Federação das Associações Operárias (FAO), socialista, filiadas em organizações sindicais internacionais, vai envolver acções de vários tipos.
Efectivamente, registaram-se descarrilamentos de comboios, troca de tiros e lançamento de bombas, cortes de linhas telefónicas e telegráficas, sabotagem dos transformadores de uma central eléctrica, manifestações e greves operárias como nas cidades algarvias de Silves e de Portimão.
Na Marinha Grande a situação é mais espectacular atingindo características insurreccionais – os revoltosos, armados com caçadeiras, revólveres, pistolas e bombas, atacam à bomba o Posto da GNR desarmando os soldados desta corporação e ocupam a Vila por algum tempo. Mais acções estavam para acontecer, mas não se verificaram. Por pouco Silves não se transformou numa segunda Marinha Grande.
A projectada greve geral foi reduzidíssima a nível nacional. Salazar, sem grandes dificuldades, consegue restabelecer a ordem em pouco tempo. A repressão foi violentíssima, cujo expoente máximo foi a punição implacável de muitos revoltosos no campo de concentração do Tarrafal – eram os salazaristas “safanões dados a tempo”.

1. A eclosão do 18 de Janeiro

A chamada «greve geral revolucionária», como ficou conhecido o movimento, vai eclodir apenas na Marinha Grande, Leiria, Coimbra, Almada, Cova da Piedade, Barreiro, Lisboa, Cacém, Vila Boim, Sines, Martingança, Póvoa de Santa Iria, Silves e Algoz. Este movimento, conduzido por uma Frente Única, composta pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), Comissão Inter – Sindical (CIS), Federação das Associações Operárias (FAO), Comissão dos Sindicatos Autónomos e pela Comissão dos Trabalhadores do Estado, as três primeiras filiadas em organizações sindicais internacionais[1], vai envolver acções de vários tipos.
Tiveram lugar descarrilamentos de comboios em Braga e Póvoa de Santa Iria, este efectuado por comunistas, interrompendo as comunicações nas linhas do Norte e Leste; em Coimbra, os anarquistas fizeram explodir os transformadores de corrente da central eléctrica, levando à paralisia dos transportes públicos e ficando a cidade às escuras; verifica-se a sabotagem da via férrea próximo de Algoz; uma bomba explode na linha férrea, próximo da estação de Martingança; uma bomba é lançada no Barreiro provocando alguns feridos ligeiros; outras duas bombas são lançadas contra um comboio, em Benfica; ocorrem cortes de linhas telefónicas e telegráficas em Leiria, Marinha Grande, Cacém, Almada, Vila Boim e Silves; verificam-se confrontos e troca de tiros entre operários armados de bombas que queriam assaltar uma fábrica de pólvora, e as forças policiais, em Chelas e Xabregas, com lançamento de uma bomba; há manifestações de operários e greves no Barreiro, Sines, Almada, Silves, Seixal, Alfeite, Cacilhas, Setúbal e Portimão; na Marinha Grande a situação é mais espectacular atingindo características insurreccionais – os revoltosos, armados com caçadeiras, revólveres, pistolas e bombas, cortam as comunicações com Leiria, bloqueiam as vias de acesso, atacam à bomba o Posto da GNR desarmando os soldados desta corporação, ocupam a Estação dos Correios e Telégrafos, reabrem o Sindicato Vidreiro e ocupam a Vila por algum tempo[2]. Mais acções estavam para acontecer, mas não se verificaram.
A projectada greve geral foi reduzidíssima a nível nacional. Mesmo no que diz respeito a confrontos violentos, sabotagens, atentados e ocupações, ficaram muito aquém do que fora planeado. Salazar, sem grandes dificuldades, consegue restabelecer a ordem em pouco tempo. Como alguns previram, não havia condições em Portugal para desencadear um movimento de características operárias insurreccionais contra o «Estado Novo». A excepção foi a Marinha Grande, não obstante as grandes limitações e dificuldades ali sentidas. Caso os operários armados, cujos principais dirigentes eram comunistas, não tivessem ocupado a Vila, mesmo por um brevíssimo período de tempo, o «18 de Janeiro de 1934» não teria sido porventura aquilo que foi, circulando e perdendo-se por entre as veracidades da História e as brumas do Mito.

2. As Acções em Silves

Silves nos inícios dos anos 30 continuava a ser um importante centro corticeiro, contando com cerca de 10 000 habitantes. Funcionava desde o início do século XIX como uma espécie de entreposto comercial da cortiça alentejana, incrementando «uma corrente de exportação que, passando por S. Marcos, chega a Silves donde sai, rio abaixo até ao mar, para outras paragens onde vai ser transformada». É o comércio de cortiça bruta que, se não cria postos de trabalho, nem fixa as populações, «(...) chama as atenções para a cidade e atrás da cortiça vêm os industriais dela»[3].
Assim vai surgir a indústria corticeira que encontra terreno propício, tanto na região produtora da matéria-prima (Serra e Baixo Alentejo), como na facilidade do seu escoamento através do rio Arade e na existência de uma mão-de-obra rural disponível e barata. Devido à especificidade desta indústria corticeira, com vista à exportação de produtos manufacturados, levou a que em Silves se implantasse um número reduzido de grandes fábricas para esse fim, reunindo-se em seu torno pequenas fábricas de tipo familiar, sem grande capacidade de laboração e de exportação[4]. Nos finais do século XIX, Silves tinha 11 fábricas, um dos maiores centros industriais do Algarve, «com mais de 1 000 operários e aprendizes, só a fábrica «Vilarinho e Sobrinho» possuindo cerca de 600»[5]. Operários especializados vindos da Catalunha trouxeram algumas inovações técnicas que ensinaram aos operários de Silves, transmitindo-lhes também, muito provavelmente, as ideias anarquistas.
Se, em 1917, o concelho possuía 13 fábricas de cortiça com 503 pessoas, (75,9% do total de operários), em 1930 as fábricas deste sector já ascendiam a 37, empregando 651 operários, (54,8% de corticeiros), num total geral de 1189 indivíduos, abrangendo outras actividades industriais[6]. Apesar da percentagem de operários corticeiros ter descido, por força da diversificação industrial, estes constituíam nos inícios dos anos 30, um forte núcleo proletário. A crise económica e social que se abate impiedosamente sobre Silves e sobre todo o Algarve, provocando no concelho para cima de três centenas de despedimentos, leva a que, em Janeiro de 1934, o número de empresas corticeiras diminua para 23, empregando 880 operários[7]. A crise de trabalho e a miséria eram tamanhas entre os trabalhadores, que as próprias autoridades municipais solicitavam à Divisão Hidráulica do Guadiana, a realização de obras de limpeza no rio Arade, ribeiras e valas, por forma a ocupar os homens desempregados[8]. Por outro lado, havia o receio de um despoletar da conflitualidade social.
Os corticeiros silvenses possuíam, desde longa dada, uma tradição de luta e resistência contra as más condições de vida, os baixos salários, as longas jornadas de trabalho, contra a exportação de cortiça em bruto ou em prancha, contra o patronato e as forças policiais. Desde 1886 que existia a Associação de Classe dos Operários Corticeiros de Silves, durante muito tempo a única na zona. Mais tarde vão surgir outros sindicatos – Construção Civil, Empregados no Comércio e Indústria, Carroceiros, Manufactores de Calçado e Trabalhadores Rurais[9]. A classe corticeira era a classe profissional maior e melhor organizada. Em 1921, a sua Associação de Classe decide inscrever no frontispício do 2.º andar da sua sede as palavras «Pão, Luz e Liberdade», onde «mais do que uma divisa, era uma bandeira, um programa de acção que caracterizou quarenta anos de actividade sindical»[10].
O proletariado de Silves adere à greve geral convocada pela União Operária Nacional, em 1918 contra a carestia e a falta de pão, e em 1920, 1924 e 1925 por aumentos salariais. Particular impacto teve a greve de 1924, não só em Silves como por todo o Algarve, devido ao seu carácter prolongado de dois meses e à repressão levada a cabo pela Guarda Republicana, que provocou vários feridos e um morto, desencadeando uma greve geral no dia seguinte[11]. O sentimento de revolta e emoção que se seguiu, faz surgir ainda no ano de 1924 dois grupos anarquistas – o Grupo Libertário “Mártires 22 de Junho”, em Silves e o Grupo Libertário “Os Unificadores”, em S. Bartolomeu de Messines[12]. O anarquismo encontrou assim terreno propício em centros operários como Silves e Messines, permanecendo como ideologia dominante nos meios operários até final dos anos 20.
A situação vai alterar-se com a reorganização comunista de 1929, crescendo a influência do PCP. No início dos anos 30, difundem-se O Proletário, O Reduto, órgão da poderosa Federação dos Transportes sob a direcção de José de Sousa, o Avante! e o boletim O Trabalho Sindical, este último determinando a organização de Grupos de Defesa Sindical em diversos sectores, como os corticeiros, no Distrito de Faro[13]. É assim que, no ano de 1933, se forma o Comité Revolucionário de Silves, com a participação conjunta de anarquistas e comunistas, com vista à preparação do “18 de Janeiro de 1934”. A Associação Corticeira, recusando os Decretos corporativos dos «sindicatos-nacionais», decide em Assembleia Geral de 30 de Dezembro de 1933, conforme já referimos, a sua extinção, nomeando uma comissão liquidatária[14] para proceder à oferta do mobiliário e biblioteca à Cooperativa «A Compensadora», conseguindo ainda fazer a transferência dos seus fundos para a Federação Corticeira sediada em Almada.
O Comité Revolucionário de Silves, tendo à sua frente o comunista José Gonçalves Victor e o anarquista Virgílio Barroso, mantinha ligações com a cidade de Lisboa, pois daqui iria receber a senha para dar início ao movimento grevista. O Comité, formado entre outros, por Domingos Passarinho, Manuel Pessanha e Abatino Luiz da Rocha, também tinha por função a coordenação de dois grupos de acção – um de comunistas e outro de anarquistas, embora se verificasse uma colaboração entre si na distribuição de propaganda, de acordo com o que nos diz Francisco Nicolau, um dos participantes no 18 de Janeiro, em entrevista a Fernando Fitas[15].
Na cidade de Silves, os operários e os seus dirigentes, quer anarco-sindicalistas, quer comunistas, vão actuar em unidade contra Salazar, embora tenham dois centros de organização distintos. Na noite de 17, tanto uns como outros reúnem-se no campo, a coberto das árvores, munidos de pistolas e bombas (a concepção anarquista fazia-se sentir fortemente entre os comunistas), daqui partindo vários elementos que cortaram os fios telefónicos. Outros, na manhã de 18, assaltaram e abriram a sede da antiga Associação Corticeira que fora encerrada a mando das autoridades. O plano decorria conforme planeado, tanto mais que a senha não fora quebrada: como o comboio correio não chegou à Estação de Silves às 7 horas, significava que os ferroviários tinham aderido à paralização e que a revolução eclodira em Lisboa. Ocupado o edifício da Associação de Classe dos Corticeiros, preparavam-se os revoltosos para atacar o quartel da Guarda Nacional Republicana, quando chegou a notícia que o comboio tinha chegado à Estação[16]. Efectivamente o comboio chegou com bastante atraso, fazendo gorar todo o plano posterior.
Se o plano insurreccional, nomeadamente o ataque à GNR, falhou, o mesmo não se pode dizer da greve, que foi geral entre os operários corticeiros. Diversos dirigentes grevistas, como o anarquista Manuel Pessanha, andaram pela cidade a apelar à greve, levando até os estabelecimentos comerciais a encerrar as suas portas. Teria ainda Manuel Pessanha provocado «manifestações subversivas, hasteando uma bandeira comunista na sede da Associação dos Corticeiros»[17], depois de arrombada a porta desta. Muito dificilmente um anarquista iria hastear uma bandeira comunista no sindicato, o mais provável é que se tratasse da bandeira da própria Associação Corticeira. A P. V. D. E. via comunistas e símbolos comunistas por toda a parte. Era a ideologia que começava a afirmar-se nos meios operários e a substituir a influência do anarco-sindicalismo no seu seio – daí o combate do regime Salazarista, cada vez mais feroz, ao Partido Comunista. O que não aligeirou, diga-se, a repressão contra o anarquismo declinante.
Apesar da Silves operária ter aderido à greve geral de forma pacífica[18], (como preconizava a linha oficial do PCP afecta a Bento Gonçalves), sem o recurso a acções violentas, excepto o derrube dos postos telegráficos e telefónicos e o assalto à sede da Associação Corticeira, muitos outros actos de cariz violento estavam para eclodir, com o recurso a bombas e a outros meios ofensivos, como aliás, também se previam actos desta natureza noutras localidades do Algarve[19]. E, de um modo geral, os comunistas encontravam-se inseridos nas concepções de luta anarquistas.

3. O Movimento em Portimão

A cidade de Portimão, um importante centro operário conserveiro e piscatório também teve uma participação notável no 18 de Janeiro de 1934. Aqui existia uma União de Sindicatos, compreendendo os Sindicatos Operários da Indústria de Conservas, da Indústria da Construção Civil, da Indústria do Calçado, dos Carpinteiros Navais, dos Chaffeurs Marítimos, dos Estivadores, dos Fragateiros, o Sindicato Único Metalúrgico e a Associação de Classe dos Operários Corticeiros[20].
Em Portimão foi constituído um Comité Revolucionário, tal como sucedeu noutras localidades do Algarve. A formação deste Comité surgiu na reunião realizada na oficina do sapateiro José Mendes do Carmo, com a presença do anarquista José Negrão Buízel. A directiva para a constituição destes Comités teria partido do dirigente máximo da CGT, Mário Castelhano que, nos meses de Novembro e Dezembro de 1933 participou em várias reuniões na região algarvia, incluindo uma na Praia da Rocha[21].
No dia 18 de Janeiro milhares de operários e outros Portimonenses foram para a rua manifestar-se contra o encerramento dos sindicatos livres e a criação dos “sindicatos nacionais” fascistas. Esta enorme manifestação ocorreu no Largo do Coreto, nela participando operárias conserveiras que lutavam contra o encerramento do Sindicato das Conserveiras, pescadores que estavam em luta contra o encerramento da Mútua dos pescadores, operários agrícolas do Morgado do Fialho e de outros latifúndios, que lutavam contra o encerramento do Sindicato dos Operários Agrícolas. A GNR, tendo à sua frente o Capitão Quintino, reprimiu ferozmente a manifestação, batendo nas pessoas e atirando contra elas os cavalos que as esmagavam. Horrorizados, os manifestantes debandaram, muitos outros ficaram feridos ou foram presos, muitos deles sindicalistas e do Comité Local do Partido Comunista[22].

4. A Repressão Salazarista

O desfecho da «Greve Geral Revolucionária» foi desastroso para o movimento operário. Centenas, senão milhares de activistas e militantes comunistas, anarquistas e até socialistas, republicanos e outros[23], vão sofrer com o desaire do movimento de 18 de Janeiro de 1934. Reforça-se a repressão do regime Salazarista, na forma de perseguições, prisões, torturas, deportações, mortes. Eram os «safanões dados a tempo» por Salazar.
Muitos dos participantes no 18 de Janeiro são assim atirados para os temíveis presídios do Salazarismo, como os Fortes de Caxias, Peniche e S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, e para sinistros campos de concentração, autênticos campos da morte bem longe da Metrópole – Forte Roçadas e Vila Nova de Seles em Angola, Fortaleza de S. Sebastião na Ilha de Moçambique, Oecussi em Timor, Tarrafal em Cabo – Verde. Em 23 de Abril de 1936, pelo Decreto-lei n.º 26 539, é criada uma Colónia Penal, ou melhor dizendo, um campo de concentração, no lugar do Tarrafal, na Ilha de Santiago, Arquipélago de Cabo – Verde, cujo objectivo era a punição de forma implacável dos presos que se opunham a Salazar. No dia 29 de Outubro do mesmo ano, chegam ao “Campo da Morte Lenta” os primeiros 152 presos[24], levados dos presídios de Peniche, Aljube, Caxias, Penitenciária de Lisboa e de Angra do Heroísmo. Entre os prisioneiros encontravam-se Mário Castelhano e Bento Gonçalves, dirigentes máximos da CGT e do PCP, respectivamente, que acabaram por perecer no Tarrafal, vítimas dos maus tratos e da doença.
A repressão que se abateu sobre aqueles que prepararam e participaram no 18 de Janeiro, foi violentíssima. Condenados pelo Tribunal Militar Especial, as sentenças atingiram várias centenas de anos de prisão, deportação e degredo nas colónias e pesadas multas. As torturas, os espancamentos, os maus tratos físicos e psicológicos também foram constantes, de que resultaram várias mortes. De acordo com as investigações realizadas por Fátima Patriarca, as localidades que apresentam um maior número de detidos são: Lisboa (227), Marinha Grande (122), Coimbra/Anadia (83), Barreiro (41), Almada (37), Silves (35), Portimão (19)[25], Leiria (18) e Sines (14). Na totalidade foram presos 696 indivíduos ligados à greve geral revolucionária. Destes, são enviados ao Tribunal Militar Especial 435[26], sendo condenados a grande maioria – 260 grevistas. Deste número, 107 recebem penas de prisão correccional até dois anos, em que as mais elevadas são acompanhadas por pequenas multas pecuniárias e perda de direitos políticos por cinco anos, 89 são condenados a penas que variam entre três e oito anos, a que se junta o degredo ou desterro, com ou sem prisão e pesadas multas, e 64 elementos são condenados a pesadíssimas penas – degredo ou desterro, quase sempre com prisão, entre os dez e os vinte anos e multas de vinte contos[27]. Estão neste último caso os principais dirigentes e responsáveis políticos e os militantes e operacionais que prepararam e participaram no 18 de Janeiro, onde se incluem António Estrela, comunista, e Virgílio Pires Barroso, anarquista, principais responsáveis de Silves.
Durante quase duas décadas, passaram pelo Tarrafal 354 homens, ali perecendo 32, muitos ligados ao 18 de Janeiro, como Mário Castelhano e Bento Gonçalves. Muitos outros viriam a falecer prematuramente, vítimas dos maus tratos e das doenças contraídas. O Tarrafal para presos políticos, idos da Metrópole, vem a terminar no dia 26 de Janeiro de 1954[28], mas continuou até 1974 para os presos políticos das colónias africanas que lutavam contra o colonialismo português.
As condições do Campo que os presos tinham de suportar eram terríveis: sob a acção da chuva, do sol, da humidade, alimentação insuficiente e intragável, a água inquinada, condições sanitárias péssimas, pragas de mosquitos, doenças como a mortal biliosa, as infecções intestinais e o paludismo, escassez de medicamentos, torturas e tratamentos cruéis e desumanos, a horrível «Frigideira»[29], a famigerada «Brigada Brava»[30], – tudo isto suportaram alguns homens do 18 de Janeiro. Salazar procurou assim, reduzir ao silêncio mais completo, estes defensores enérgicos da liberdade.
Os 152 presos desembarcados no Tarrafal vão ficar alojados durante cerca de três anos em barracas de lona que, devido à acção do sol e da chuva depressa apodrecem, contribuindo para arruinar a sua saúde. Os ventos que sopravam continuamente partiam os ferros frágeis, a poeira cobria as barracas e os corpos, não havia água, muitos tectos voavam, os presos suportavam as chuvas violentas, as doenças apareciam, não havia médico, nem enfermeiro, nem medicamentos. Os presos começavam a morrer, para contentamento do director do Campo, Manuel dos Reis (que declarava que quem viesse para o Tarrafal vinha para morrer) e do “médico”-carcereiro Esmeraldo Pais Pratas, o sinistro “Tralheira” (que afirmava que não estava ali para curar, mas para assinar certidões de óbito).
A época mais terrível era a do fim das chuvas, no final de Outubro, que infundia um verdadeiro terror em todo o Campo – era o período das biliosas, que se seguia ao período crítico do paludismo (altíssimas febres frias e quentes). Aqueles que escapavam às febres do mosquito, ou seja, ao paludismo, raramente sobreviviam à biliosa. Foi o que matou o Secretário-Geral do Partido Comunista e o Secretário-Geral da Confederação Geral do Trabalho. A morte traiçoeira acabou por vencer os insurrectos do «18 de Janeiro» (e muitos outros), com a cumplicidade criminosa do carcereiro do Campo, Esmeraldo Pais Pratas, que possuía um diploma de médico. Gilberto de Oliveira, militante das Juventudes Comunistas nos anos 30, ao fazer o seu depoimento sobre o «Campo da Morte Lenta», em Memória Viva do Tarrafal, define-o como «meio ambiente para a morte natural de opositores políticos», em que o «assassínio e a tortura» eram «legalizados»[31].
Para quem ainda tenha dúvidas, encontra-se assim desfeito o mito dos «safanões dados a tempo» pelo tirano de Santa Comba, aquele que alguns consideram como o «grande português do século XX». Certamente que muitas pessoas de bem, anti-fascistas e lutadores pela liberdade, onde se incluem diversos silvenses e portimonenses participantes ou simpatizantes do 18 de Janeiro de 1934, que sofreram na pele, na carne e no pensamento as agruras das grilhetas salazaristas, terão dito e dirão para sempre que Oliveira Salazar foi «o maior bandido de Portugal do século XX».
Muito obrigado pela vossa atenção.

Bibliografia

Sobre a principal bibliografia consultada, vide notas deste trabalho.

Observação: Comunicação feita no 13º Congresso do Algarve, no Centro Cultural de Lagos, no dia 16 de Novembro de 2007.

([*] ) Professor, Mestre em História Contemporânea. Presentemente investiga o movimento operário no Algarve durante o período da Ditadura Militar (1926 – 1934).

Notas:
[1] A C. G. T. de tendência anarco-sindicalista, estava filiada na Associação Internacional dos Trabalhadores (A. I. T.), conhecida por «Internacional de Berlim», fundada em 1922. A C. G. T. juntamente com a C. N. T. de Espanha, era uma das principais secções da Internacional Anarquista. A C. I. S. era aderente à Internacional Sindical Vermelha (I. S. V.), comunista, com sede em Moscovo, fundada em 1921, enquanto a F. A. O., de tendência social-reformista, encontrava-se ligada à Federação Sindical Internacional de Amsterdão, ou «Internacional de Amsterdão», fundada em 1919, secção da II Internacional, social-democrata (ver A. Schapiro, As Três Internacionais Sindicais – Amsterdão, Moscovo, Berlim, Lisboa, Editorial de «A Batalha», 1925, 35 págs.).
[2] Cf. Maria Filomena Mónica, «Poder e saber: os vidreiros da Marinha Grande», in Análise Social, Lisboa, 3.ª e 4.ª Série, Vol. XVII, n.º 67-68, 1981, p. 555; Fátima Patriarca, o 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, s. l., Edição Museu Santos Barosa da Fabricação do Vidro, 1997, pp. 9-17; Idem, Sindicatos contra Salazar. A revolta do 18 de Janeiro de 1934, Lisboa, Edição do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2000, p. 233-235.
[3] Cf. Maria das Dores Jorge de Goes, Silves Naquele tempo... e agora (1956 – 1997), Silves, Câmara Municipal de Silves, 1998, p. 15.
V. Manuel Castelo Ramos, «Da Produção de Cortiça à Indústria: em Silves», in Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês. Exposição Permanente. Estudos. Catálogo, Silves, Fábrica do Inglês, 1999, pp. 49-58.
[4] V. João José Ferreira, «A cidade de Silves e a relação com o campo. Condicionalismos e perspectivas», in I Jornadas de Silves, Actas, Silves, Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico – Cultural de Silves (AEDPHCS), 1993, p. 129.
[5] Cf. José Tengarinha, «Os trabalhadores industriais do Algarve nos séculos XIX – XX», in Maria da Graça Maia Marques (coord. de), O Algarve da Antiguidade aos Nossos Dias, Lisboa, Edições Colibri, 1999, p. 467.
[6] Cf. João Madeira, «Silves e o movimento operário», ibidem, p. 469.
[7] V. Fátima Patriarca, Sindicatos contra Salazar..., cit., pp. 425-426.
Como se verifica, os dados apresentados por esta investigadora, diferem daqueles que nos são fornecidos por João Madeira. Caso se considere o número de «1189 empregados» como trabalhadores corticeiros, assim os dados já são mais aproximados.
[8] Cf. Arquivo Municipal de Silves, Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Silves, in Cx. de Minutas de Actas de 1932-34, Minuta de Acta n.º 4, sessão ordinária de 21 de Fevereiro de 1934. O ofício à Divisão Hidráulica do Guadiana conclui da seguinte forma: «Solicitar ao Exmo. Governador Civil do distrito o seu valioso patrocínio para a execução destas obras que muito atenuarão a crise de trabalho que apoquenta este Concelho».
[9] José dos Reis Sequeira, Relembrando e Comentando (Memórias de um Operário Corticeiro) 1914/1938, Lisboa, A Regra do Jogo, 1978, pp. 29 e 35. A data da fundação da Associação dos Corticeiros varia segundo algumas fontes. Se José dos Reis Sequeira aponta o ano de 1886, já o artigo «Pão, Luz e Liberdade. O 38º aniversário dos corticeiros de Silves», in O Proletário, n.º 5, de 30 de Junho de 1929, indica 1891. Por sua vez, em «40º aniversário da Associação de Classe Corticeira», in Voz do Sul, Silves, n.º 772, de 26 de Agosto de 1933, menciona o ano de 1893.
[10] Cf. João Madeira, «Silves, os Corticeiros e a sua Associação de Classe – “Pão, Luz e Liberdade», in IV Jornadas de Silves, Actas, Silves, AEDPHCS, 1997, p. 188.
[11] Sobre a greve, a onda de solidariedade operária e os acontecimentos sangrentos de Junho de 1924 em Silves, veja-se José dos Reis Sequeira, op. cit., pp. 59-66.
[12] João Madeira, «Silves, os Corticeiros e a sua Associação de Classe...», op. cit., p. 188.
[13] Ibidem, p. 189. Idem, «O Partido Comunista no Algarve (dos anos vinte ao final da II Guerra Mundial), in Maria da Graça Maia Marques (coord. de), op. cit., pp. 497-499.
As próprias autoridades nesta época, aludem frequentemente à influência das ideias comunistas nas localidades operárias, como Silves, antes e por altura dos acontecimentos do “18 de Janeiro de 1934”. O Governador Civil de Faro, em ofício ao Ministro do Interior, em 1931, indica que, «(...) só a propaganda comunista se tem intensificado, nos meios operários (...)» (cf. ADF/Governo Civil de Faro, Correspondência Confidencial..., cit., Livro 255 A, Ofício ao Ministro do Interior, n.º 78, de 11 de Maio de 1931).
[14] A Comissão Liquidatária foi constituída por Domingos Passarinho, Joaquim Rodrigues, Daniel Pincho e Francisco Álvares Marques, estes dois últimos secretário e tesoureiro da Direcção (João José Ferreira, op. cit., p. 130).
[15] Cf. Fernando Fitas, «Em Silves também houve 18 de Janeiro», depoimento de Francisco Nicolau, in Notícias do Sul, Évora, ano I, n.º 18, de 3 de Fevereiro de 1977, p. 8.
[16] Ibidem. Veja-se também Alfredo Canana, «O 18 de Janeiro de Silves», in Diário de Lisboa, de 5 de Janeiro de 1980, p. 9. Caso o comboio chegasse com mais alguns minutos de atraso e os revoltosos teriam empreendido o assalto ao quartel da GNR, podendo vir a constituir Silves uma 2.ª Marinha Grande.
[17] Cf. ANTT/PIDE-DGS, «Biografia Prisional de Manuel Pessanha», Proc. R. G. P. – 160, fl. 1.
[18] Tendo em conta as investigações de Fátima Patriarca, os operários corticeiros de Silves paralisaram totalmente a 18 de Janeiro, de forma parcial a 19, voltando a fazê-lo massivamente nos dias 20 e 21. No dia 22, são os patrões que, por ordens do governo encerram todas as fábricas durante 21 dias, impedindo os operários de comparecerem ao trabalho. A reabertura das fábricas com a consequente readmissão dos corticeiros, só foi conseguida depois de diversas solicitações do patronato junto das autoridades e após a prisão dos principais cabecilhas da greve, como o anarquista Virgílio Pires Barroso (cf. Fátima Patriarca, Sindicatos contra Salazar..., cit., pp. 438-455).
[19] Veja-se por exemplo o artigo «Inimigos da Pátria. Os manejos extremistas no Algarve», in Correio do Sul, Faro, ano XV, n.º 881, de 4 de Fevereiro de 1934, p. 2, em que noticia a prisão de vários elementos pertencentes aos comités revolucionários de Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim, e a apreensão de diverso material, «que constava de 34 bombas de choque, vindas de Lisboa, em 2 malas, e encontradas em Castro Marim e Vila Real».
[20] Maria João Raminhos Duarte, Portimão Industriais Conserveiros na 1ª Metade do Século XX, Lisboa, Edições Colibri, 2003, p. 107.
[21] João Madeira, «A greve geral de 1934 no Algarve», cit., p. 528.
[22] Margarida Tengarrinha, «Entrevistas conduzidas por Miguel Medina», in Esboços. Antifascistas Relatam as suas Experiências nas Prisões do Fascismo, Lisboa, Edição da Câmara Municipal de Lisboa, 1999, p. 141.
[23] No Processo n.º 27/A-34, Arquivo PIDE/DGS, ANTT, fls. 2-11, encontramos uma «Relação dos Presos Enviados ao Tribunal Militar Especial em 1934», por terem participado no movimento de 18 de Janeiro. Enviados pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), de vários pontos do país: Faro, Portimão, Silves, Coimbra, Setúbal, Porto, Lisboa e outros locais, em que muitos deles vão parar ao Tarrafal. Ao todo são 435 presos, onde se incluem 36 militares (cujo processo foi enviado ao Ministério da Guerra) assim distribuídos: 3 capitães, 1 tenente, 1 furriel, 14 primeiros sargentos, 12 segundos sargentos, 3 sargentos ajudantes, 1 primeiro cabo e 1 soldado.
[24] Os primeiros ocupantes do Campo do Tarrafal eram os seguintes: cerca de 35 marinheiros da revolta de 8 de Setembro de 1936, cerca de 60 presos que se encontravam nas prisões de Lisboa, Porto, Coimbra, etc, cerca de outros 40 presos do presídio de Angra do Heroísmo, e à volta de uns 20 outros elementos heterogéneos, entre os quais se encontravam alguns portugueses radicados na Galiza e repatriados pelos nacionalistas espanhóis (cf. Gilberto de Oliveira, Memória Viva do Tarrafal, Lisboa, Edições Avante!, 1987, p. 70).
[25] Curiosamente, Fátima Patriarca não menciona os detidos de Portimão, o que de acordo com o Processo n.º 27/A – 934, cit., Arquivo PIDE/DGS, fls. 63 e 64, são em número de 19. No fl. 63, em ofício datado de 14 de Março de 1934 e enviado ao Presidente do Tribunal Militar Especial de Lisboa, da parte da Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado, desta cidade, é remetido o processo organizado pela Polícia de Faro em que constam os nomes de diversos elementos detidos na prisão do Governo Civil e à disposição do referido Tribunal. Esses elementos são os seguintes: José Negrão Buísel, José Mateus da Graça, Joaquim Pedro, Abundancio José, Manuel d’Arez, Artur da Silva, o “Nicho”, Gregório da Purificação ou Gregório Rita, António Rodrigues, Manuel Dias Pereira, José Mendes do Carmo e Manuel Marques.
No fl. 64, um outro ofício, datado de 17 de Março e também da PVDE de Lisboa, enviado ao T. M. E., remete o processo de mais alguns presos, organizado igualmente pela Polícia de Faro, detidos na 1.ª Esquadra da P. S. P. de Lisboa e que são: José d’Oliveira Calvário Júnior, António do Carmo Carrasco ou António Catarino, António José dos Santos, o “Galaraz”, Francisco António da Luz, Abílio da Silva, Francisco Diogo, o “Chico Miúdo”, Francisco da Glória Perrólas e José Dantas.
Todos estes presos fazem parte do Processo n.º 27/A – 934, cit., fl. 7, organizado pela PVDE – relação dos presos enviados ao T. M. E. em 1934 – num total de 435 elementos, «incriminados por terem tomado parte activa no último movimento revolucionário de 18/1/34».
Segundo entrevista realizada em Portimão, no dia 14 de Maio de 2002, a José Marques (nascido em 16/06/15 e residindo nesta cidade na altura do 18 de Janeiro), filho do detido Manuel Marques, confirma-nos o mesmo que todos os elementos acima mencionados eram efectivamente de Portimão. José Marques recordou-nos ainda algumas das suas profissões: José Mateus da Graça, trabalhador da fábrica de gasosas, Abundancio José, carpinteiro (criador de uma biblioteca popular), Artur da Silva, conhecido pelo “Nicho” e Gregório da Purificação, trabalhadores na Litografia da Fábrica Fialho, José Mendes do Carmo, sapateiro, Manuel Marques, António Rodrigues e Manuel d’Arez, operários conserveiros, António Catarino, estivador e António José dos Santos, conhecido por “Galaraz”, tipógrafo.
O entrevistado José Marques confirmou-nos ainda que seu pai, Manuel Marques, era na altura do 18 de Janeiro já adepto das ideias comunistas e não ligado à C. G. T., conforme afirma Fátima Patriarca em Sindicatos contra Salazar..., cit., p. 518. Condenado, acabou por ir parar à Fortaleza de Peniche, de onde saiu em Outubro de 1935.
[26] Enquanto Fátima Patriarca menciona o número de 417 elementos enviados ao Tribunal Militar Especial, no Processo n.º 27/A – 934, cit., fls. 2-11, encontram-se, conforme já referimos, os nomes de 435 indivíduos, 36 dos quais enviados ao Ministério da Guerra por serem militares.
[27] Cf. Fátima Patriarca, Sindicatos contra Salazar..., cit., pp. 458-459.
[28] O último preso político português a sair do Tarrafal foi o dirigente comunista Francisco Miguel, precisamente no dia 26 de Janeiro de 1954, depois de ali ter permanecido pela segunda vez durante 3 anos, sozinho nos últimos seis meses (v. Francisco Miguel, Uma Vida na Revolução. Os Comunistas, Porto, A Opinião, 1977, p. 125).
[29] A «Frigideira» consistia num cubo de cimento, dividido em dois compartimentos, cada um com três passos de comprimento por dois de largura. Cada cela tinha uma porta de chapa de ferro com alguns pequenos orifícios em cima. Durante o dia, o ambiente no interior era abrasador e asfixiante, à noite gelava-se. O preso era ali encerrado descalço e num espaço exíguo que, mal dando para uma ou duas pessoas, por vezes eram mais de 10 presos. O único mobiliário era um caldeirão para as fezes e nem enxerga havia. Quando os presos pediam água, a mesma era fornecida a ferver. O alimento consistia em pão e água, por vezes durante mais de vinte dias e era nestas condições, de fraqueza extrema, que os presos ingressavam na «Brigada Brava» para trabalhos forçados (cf. Manuel Alpedrinha, «Sobreviventes do Tarrafal continuam a luta», in Alavanca, ano I, n.º 4, Julho de 1977, pp. 26-27 e Francisco Miguel, Das Prisões à Liberdade, cit., pp. 77-79).
[30] Os prisioneiros do Tarrafal encontravam-se sujeitos a todo o tipo de provocações, insultos, vexames, espancamentos e castigos, e eram obrigados a suportar verdadeiros trabalhos forçados, agrupados em brigadas de trabalho nas pedreiras, a transportar água para o campo e a abrir caminhos. A brigada mais célebre, foi a terrível «Brigada Brava», «uma diabólica criação do terceiro director do campo, o capitão João da Silva, ex-tirocinante nos campos de concentração nazis e futuro responsável pelo presídio de Caxias (...)». Os presos eram obrigados a cavar o dia todo em solos rochosos e cheios de pedras, debaixo de uma temperatura de 40 graus, sem poder levantar a cabeça por um instante, em dois turnos de quatro horas cada. Encontravam-se impedidos de beber água ou de urinar mais que uma vez em cada turno e até não podiam enxugar o suor. A pouco e pouco os elementos desta brigada regressavam ao campo em padiola ou nos braços dos companheiros e de manhã nem se podiam levantar, tão extenuados e doentes se encontravam (cf. Alberto Pedroso, «Os presídios do regime salazarista», in João Medina (dir. de), História de Portugal dos Tempos Pré-Históricos aos Nossos Dias, Vol. XIII – O «Estado Novo», Alfragide, Clube Internacional do Livro, 1998, pp. 54-56).
[31] Cf. Gilberto de Oliveira, Memória Viva do Tarrafal, Lisboa, Edições Avante!, 1987, pp. 95 e ss.

Basta de continuar a adiar a Regionalização.

2007-11-17T09:40:00.000-08:00

Basta de continuar a adiar a Regionalização.
Exige-se mais acção e menos retórica!

João Vasconcelos ([*])

Resumo

O processo de Regionalização é uma inevitabilidade histórica, no contexto global em que vivemos, e são as populações que ficam a perder se o seu adiamento continuar a persistir. A Regionalização já existe em praticamente todos os países da Europa, sob múltiplas formas e configurações, sendo reconhecida pela União Europeia como pilar fundamental da construção da Paz e da Prosperidade Europeia.
O presente modelo que instituiu as Grandes Áreas Metropolitanas tem pouca eficácia, (a do Algarve não funciona), tratando-se de facto, de um travão à implementação da verdadeira e efectiva Regionalização.
Desde há muito que devia ter sido criada a Região Administrativa do Algarve. A Regionalização permite que as decisões sejam tomadas mais perto dos cidadãos e de forma mais rápida. Permite uma maior participação da cidadania e uma maior e melhor dinamização da economia regional, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável do Algarve, combatendo as assimetrias sociais, económicas, culturais e ambientais.
O PS e o PSD têm sido os principais responsáveis pela não implementação do processo de criação das Regiões Administrativas. O Referendo de 1998 já vai longe. Basta de continuar a adiar a Regionalização – exige-se daqueles que têm responsabilidade na matéria mais acção e menos retórica.

1. Considerandos históricos

A Regionalização do país, além de ser um imperativo constitucional, comporta alguns fundamentos históricos mais antigos, desmistificando todos aqueles que são contrários à implementação das Regiões Administrativas. Um dos argumentos utilizados pelos centralistas é que nunca houve entre nós uma tradição regionalista, mas única e exclusivamente uma tradição municipalista, o que não é verdade. Os seus argumentos, empíricos e falaciosos, esbarram nos factos históricos.

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Uma das principais conquistas da Revolução Liberal de 1820 foi sem dúvida a Constituição de 1822, promulgada pela Assembleia Constituinte e que promoveu uma reorganização territorial do país de carácter regional. De facto, o nosso primeiro texto constitucional apresentava as regiões na forma de Distritos, tendo à sua frente uma Administrador Geral, nomeado pelo Rei e auxiliado por uma Junta Administrativa, composta por igual número de membros conforme as Câmaras de Distrito, eleitos anualmente. Esta Junta electiva não era um mero órgão de retórica, pois tinha voto decisivo em assuntos da sua competência.
Mais tarde, durante a guerra civil que opôs frente a frente Liberais e Absolutistas, D. Pedro IV que estabeleceu o seu governo nos Açores, promulgou na cidade de Ponta Delgada, no dia 16 de Maio de 1832, o Despacho nº 23 que criava a Província como órgão administrativo. As Províncias, associando Concelhos com determinadas afinidades geográficas, sociais e económicas, foram oito – Trás-os-Montes, Minho, Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve. O Rei nomeava os Prefeitos que ficavam à frente das Províncias, funcionando junto de cada um uma Junta Geral de Província com competências para contrair empréstimos e promover as obras necessárias com vista aos melhoramentos das respectivas regiões provinciais.

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Com a implantação da República em 1910, os Distritos voltam a assumir as suas funções autárquicas que tinham sido perdidas nas convulsões da Monarquia Constitucional, estipulando a Constituição de 1911 a não ingerência do poder central no funcionamento das Autarquias, passando estas a ser eleitas por sufrágio directo a partir de 1913.
Convém assinalar que a tradição regionalista do país mergulha muito mais longe do que nos inícios do advento do Liberalismo, recuando quase até às raízes da nacionalidade. De facto, em 1299 o rei D. Dinis estabeleceu uma divisão do reino de tipo regional criando a Comarca, tendo à sua frente uma Corregedor, de nomeação régia, com funções administrativas, militares, policiais, judiciais e de desenvolvimento. Foram seis as Comarcas criadas – Entre Douro e Minho, Entre Douro e Mondego, Beira, Estremadura, Entre Tejo e Odiana, e Moura e Serpa. Ainda durante a vigência da 1ª Dinastia operou-se uma nova reorganização das Comarcas – Trá-los Montes, Entre Douro e Minho, Beira, Estremadura, Entre Tejo e Odiana e Algarve.
No reinado de D. João III, entre 1530 e 1550, teve lugar uma nova reorganização territorial em que as comarcas passaram a ser designadas por Regiões ou Províncias, por sua vez subdivididas em Comarcas.
Durante o domínio Filipino e até ao Liberalismo assistiu-se a uma centralização do território, numa época em que o Absolutismo régio concentrava em si todos os poderes. A divisão territorial verificada passou a resultar de factores como a demografia, as acessibilidades, a hidrografia e a orografia, visando um maior controlo do poder régio.

2. Sagas e Peripécias de uma Regionalização há muito Anunciada

Com a Revolução de Abril a instituição das Regiões Administrativas ficaram consignadas na Constituição de 1976, aprovada por todas as forças partidárias de então, excepto o CDS. Ou seja, há 31 anos que a Regionalização Administrativa do Continente se encontra inscrita na nossa Lei Fundamental. A Regionalização há muito anunciada e prometida não se cumpriu.
Vejamos as suas sagas e peripécias na forma de um pequeno balanço. Nada de significativo se passou até ao ano de 1991 quando, finalmente, o 1º Ministro do governo PSD, Cavaco Silva, fez aprovar a Lei nº 56/91 referente à Lei Quadro das Regiões Administrativas, de certa maneira para calar as vozes da oposição e nas vésperas de novas eleições legislativas. Esta Lei acabou por confirmar o que já tinha sido acordado entre os dois principais partidos do sistema rotativo, PS e PSD, eliminando o artigo constitucional nº 261, relativo ao Conselho Regional. Este órgão, embora com funções meramente consultivas seria claramente positivo, pois permitia uma adequada representação de organizações profissionais, económicas, sociais e culturais.
O Partido Socialista e o Partido Social Democrata ganharam várias eleições, alternando-se no poder, com a promessa da Regionalização inscrita nos seus programas eleitorais, mas nada faziam de concreto sobre a mesma quando chegavam ao poder. O poder centralista e controleirista do Terreiro do Paço, mesmo no nosso regime democrático, não pondo em prática as Regiões Administrativas, tem sido um travão ao progresso e ao desenvolvimento do país. O PS e o PSD têm sido os grandes e os principais responsáveis pela não implementação da Regionalização, logo travaram e até agravaram o desenvolvimento regional e nacional.

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Continuando a saga, em 1993 o Deputado Mário Tomé, da União Democrática Popular (uma das forças políticas que constituem o Bloco de Esquerda), apresentou um Projecto – Lei de Regionalização no Parlamento, anunciando-o publicamente no Algarve e propondo para esta Região a imediata implementação de Região Administrativa Piloto, visto reunir todas as condições para esta experiência. Isto seria possível se os dois maiores partidos parlamentares estivessem de acordo em eliminar o artigo 255º da Constituição que estabelece o princípio da simultaneidade para a criação das Regiões Administrativas. Bastava vontade política mas não houve.
Em 1994 Cavaco Silva no seu projecto de revisão constitucional deixa cair o tema da Regionalização e perdeu as legislativas no ano seguinte. Em 1995 António Guterres ganhou as eleições legislativas e um dos pontos altos das suas promessas eleitorais foi mais uma vez o tema da Regionalização, afirmando que esta se concretizaria para todo o país até às eleições autárquicas de 1997. Bonitas palavras! Só que bonitas palavras leva-as o vento! O governo PS aceitou a proposta do PSD, agora na oposição, de referendar a Regionalização. Se não fosse aceite a chantagem de Marcelo Rebelo de Sousa não haveria acordo para o processo de revisão constitucional, uma revisão que tanto Guterres como Marcelo almejavam ufanamente, a favor da Europa neo-liberal de Maastricht e contra os direitos dos trabalhadores. A Regionalização levara mais uma punhalada mortal, servindo como moeda de troca para mais uma nova revisão à direita da Constituição. Mais uma vez o bloco central funcionou às “mil maravilhas” e os resultados não se fariam esperar.

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Em Março de 1997, no 9º Congresso do Algarve realizado em Vilamoura, apresentei uma comunicação sobre a Regionalização com o título “Alerta! A Regionalização está em Perigo!”, perante os últimos factos referidos e não me equivoquei, pelo menos para os tempos mais próximos e já passaram 10 anos! Em 1998 teve lugar o Referendo e sabemos o que aconteceu.
Nessa comunicação afirmei que a realização de um Referendo “pode ser mortal para a Regionalização (e para a criação da Região Administrativa do Algarve)”. Referi ainda que, o seu carácter vinculativo dependia da participação de pelo menos 50% dos eleitores e destes a maioria teria de pronunciar-se pelo Sim, mas que na altura da votação “aumentará a tendência para a abstenção e para dizer não ao Referendo”, devido a uma maior contestação dos trabalhadores e do povo às políticas anti-populares do governo Guterres, e ao facto do próprio PS se encontrar dividido no que concerne à Regionalização, caso de vozes contrárias de personalidades de vulto, como Mário Soares e Almeida Santos e até oriundos de outras áreas, como o caso do escritor José Saramago.
Infelizmente, os meus receios confirmaram-se. Votaram cerca de 30% dos eleitores e destes a maioria pronunciou-se pelo Não. As responsabilidades por este rotundo fracasso só podem ser assacadas ao PS e ao PSD. Foram muito céleres em referendar matérias consignadas na Constituição da República, no entanto fogem como “o diabo da cruz” de referendar matérias tão cruciais como o Tratado Constitucional da Europa e que prometeram aos cidadãos de Portugal! Mais uma vez não cumprem o que prometeram e a responsabilidade maior agora vai para Sócrates, pois é o 1º Ministro deste país.

3. A Grande Área Metropolitana do Algarve

Com Durão Barroso tivemos a Reforma Relvas em 2003, consubstanciada na criação das Grandes Áreas Metropolitanas. Pretextando uma descentralização política e administrativa do território, esta reforma tem funcionado como um travão à implementação da verdadeira e efectiva Regionalização. Esta só se efectivará, de facto, quando forem criadas as Regiões Administrativas, através do voto universal, secreto e directo dos cidadãos.
De acordo com a lei, a Grande Área Metropolitana do Algarve (GAMAL), tal como as outras GAM, foi constituída, sem prejuízo das atribuições transferidas pela administração central e pelos municípios, com o objectivo da prossecução de determinados fins públicos, nomeadamente na articulação dos investimentos municipais de interesse supramunicipal; na coordenação de actuação entre os municípios e os serviços da administração central, em determinadas áreas como saneamento básico e abastecimento público, educação, saúde, ambiente e conservação da natureza, acessibilidades e transportes, protecção civil, equipamentos colectivos, apoios ao turismo, cultura, juventude, desporto e actividades de lazer; planeamento e gestão estratégica, económica e social; gestão territorial na área dos municípios integrantes da GAMAL.
Apesar desta séria limitação – a não existência da Regionalização – a GAMAL apenas tem funcionado, na prática e muito aquém do que seria de esperar, em torno de um dos seus órgãos – a Junta Metropolitana. A Assembleia Metropolitana, o órgão deliberativo por excelência, praticamente não tem funcionado, apenas se limitando à aprovação das opções do plano e orçamento, prestação de contas e pouco mais.

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A Assembleia Metropolitana, pela importância que lhe cabe, não obstante as suas limitações, devia assumir-se na Região como um órgão político dinamizador e interveniente, discutindo, tomando posição e deliberando atempadamente sobre os assuntos e matérias que dizem respeito à Região do Algarve, como por exemplo as verbas atribuídas no âmbito do PIDDAC, a implementação do PROTAL, o ordenamento do território e a gestão dos recursos hídricos, um Plano Energético Regional e de Transportes Sustentável, a defesa e preservação das áreas de paisagem protegida, as políticas de saúde e educação na Região, etc. Se assim sucedesse, quem sairia a ganhar seria o Algarve e as suas populações.
A principal responsabilidade por esta inoperância da Assembleia Metropolitana cabe ao Partido Socialista, pois, como se sabe, embora detendo a sua Presidência, não detém a maioria neste órgão, pelo que, tem procurado evitar tomadas de posição políticas que não estejam de acordo com as suas orientações, ou que sejam críticas e discordantes das políticas preconizadas pelo governo Sócrates, igualmente da responsabilidade do Partido Socialista. Talvez esta seja uma das principais razões que leva Sócrates a aniquilar de vez a GAMAL, (que nunca foi reconhecida juridicamente), reactivando a Associação de Municípios do Algarve, de duvidosa mais valia e eficácia.

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A bem da região algarvia e das suas populações e, enquanto não for implementada a Região Administrativa, deverá a Assembleia Metropolitana do Algarve assumir por inteiro as suas responsabilidades, exigindo as competências a que tem direito, tornando-se num órgão político mais participativo, catalizador, interveniente e dinamizador. Assim se construirá mais Cidadania e mais Democracia também no Algarve.

4. O Centralismo do Governo Sócrates

O actual Governo em vez de apostar numa descentralização progressiva do Estado, faz exactamente o contrário, procurando concentrar tudo no Terreiro do Paço. Por outro lado persiste numa política de esvaziamento e abandono do interior do país, encerrando serviços públicos essenciais como maternidades, centros de saúde, urgências nocturnas, escolas, linhas de caminhos-de-ferro, estações dos CTT, notários, tribunais, postos das forças de segurança, etc., surgindo às populações como uma desresponsabilização do Estado face às suas obrigações e funções sociais. Tudo isto em nome da redução da despesa orçamental. Só que o preço a pagar será demasiado elevado.
O Algarve não foge à regra. A par de diversos encerramentos, nos últimos dois anos passaram várias competências para Lisboa, como aliás, algumas personalidades públicas têm denunciado. Assim, o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional passou a ser nomeado por Lisboa em vez de eleito na região; os parques e reservas naturais que antes possuíam directores técnicos no Algarve, agora tudo depende da capital; a circunscrição das florestas do Algarve foi extinta; a Direcção de Estradas de Faro e o INATEL passaram a ser dirigidos a partir de Beja; o Instituto portuário autónomo que existia no Algarve passou a depender de Lisboa; a delegação do património arquitectónico que existia na região foi extinta; já não existe no Algarve a unidade que geria os fundos para o desenvolvimento rural, tudo passando para Lisboa.
Ao contrário do que se assiste por toda a Europa, Portugal vai em contra-corrente, agravando-se as assimetrias locais e regionais. O Algarve está a ser duramente atingido pelas medidas centralizadoras do Governo Sócrates que não olha a meios para alcançar os fins. Como pode este Governo afirmar que pretende a descentralização do Estado e a regionalização administrativa quando está a enveredar por uma centralização a todo o vapor? Trata-se de hipocrisia e demagogia barata!

5. Algarve – Graves Distorções, Caos Urbanístico e Delapidação Pública

A Regionalização não é certamente a varinha mágica que resolve todos os problemas, no entanto permite uma maior democracia e participação dos cidadãos, aproxima estes mais do poder para a resolução das suas necessidades, permite combater com mais eficácia o clientelismo, as assimetrias e a corrupção. O poder de decisão aproxima-se mais das populações locais, facilitando assim a sua participação e controlo por meio da eleição dos órgãos regionais, ao invés do que actualmente sucede com os organismos governamentais – CCDR, Governo Civil, Delegações Regionais, etc. –, nomeados e totalmente dependentes de Lisboa, o que provoca graves prejuízos ao desenvolvimento regional, como o Algarve.
Por outro lado, de modo algum os poderes e competências dos municípios saem afectados com a implementação das Regiões Administrativas, pois a Constituição da República no seu artigo 257º impede que isso aconteça, conferindo a estas “a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes”. Regionalizar conduz também à partilha do poder, o que não agrada nada aos centralista e a quem detém o poder central, pois ficam mais vulneráveis às críticas e à erosão governativa. Um controlo mais apertado do poder serve melhor os desígnios e as intenções dos centralistas.
A não implementação da Região Administrativa do Algarve (e de outras Regiões no país), tem conduzido a graves distorções económicas, sociais, ambientais e culturais. Um desenvolvimento regional que devia ter sido mais harmonioso e equilibrado em todas as suas vertentes, ao longo das últimas décadas, não teve lugar, antes agravou-se. O modelo de desenvolvimento que tem imperado no Algarve e que teima em prosseguir tem sido errado. Tem faltado um Plano de Desenvolvimento Regional do Algarve emanado de uma Assembleia Regional.
Temos o PROTAL, o Plano Regional de Turismo do Algarve e outros planos, mas a solução de fundo continua a não ser resolvida e com tendência a agravar-se de forma galopante. O modelo de desenvolvimento económico em que o turismo se tornou o pólo determinante e exclusivo da economia algarvia, conduziu a grandes fragilidades a nível da coesão interna, da grande dependência em relação a agentes e centros de decisão externos e da forte sazonalidade que tem caracterizado a sua base económica, como há alguns anos atrás reconheceu o próprio PRTA.

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Não foi só o facto da actividade turística se ter imposto à custa da extinção e quase eliminação de sectores económicos tradicionais, como as conservas, as pescas e a agricultura, e ser uma indústria predominantemente sazonal, o que provoca grandes índices de precariedade, salários baixos e desemprego nas famílias algarvias. É que a forma e o modo como o turismo se impôs na região – especulação desenfreada, proliferação caótica e construção de torres de cimento armado e novas frentes urbanas, atentados flagrantes e destruição do meio e qualidade ambientais, delapidação do bem público em prol dos interesses privados, o aumento da concentração da população numa estreita faixa do litoral enquanto o interior algarvio se desertifica – torna o modelo de desenvolvimento, que alguns teimam em prosseguir, insustentável.
O modelo de desenvolvimento existente, em vez de promover a coesão regional e a solidariedade, acentuou os desequilíbrios e as assimetrias na distribuição das actividades sócio-económicas, no investimento público e na distribuição da população – Lagos, Portimão, Lagoa, Albufeira, Loulé e Faro com 30% do território do Algarve, concentram 60% da população, 75% do emprego nas empresas e 90% das dormidas na hotelaria.
No conjunto dos 6 Concelhos menos desenvolvidos da região algarvia – Aljezur, Vila do Bispo, Monchique, Alcoutim, Castro Marim e S. Brás de Alportel – concentravam-se 9,5% dos habitantes em 2002, quando em 1991 o valor situava-se nos 10,8%. Já nos 6 Concelhos do litoral centro – Lagos, Portimão, Lagoa, Loulé, Albufeira e Faro – atingiram 61% da população em 2002, quando em 1991 tinham 57,4%. A mesma tendência pode ser observada nas actividades empresariais: no ano de 1996 apenas se encontravam registadas nos 6 Concelhos do interior apenas 8,6% das empresas da região, baixando para 7,7% em 2004; nos 6 Concelhos do litoral centro estavam inscritas 62,6% das empresas em 1997, subindo para 65% em 2004. No que se refere à oferta turística as disparidades são ainda maiores: nos 6 Concelhos do interior, com 39% do território, a oferta não chegou aos 2%, ultrapassando no entanto os 85% nos 6 Concelhos do litoral, levando a uma sobre-ocupação dos 32% do seu território. Todas estas situações se devem ter agravado até aos dias de hoje.

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Estes são apenas alguns exemplos, não obstante vigorar no Algarve um Plano Regional de Ordenamento do Território. Pergunta-se: caso já há muito o Algarve tivesse uma Região Administrativa, teriam ocorrido estes erros e distorções? Estou em crer que, a haver, seriam de muito menor dimensão e gravidade.

6. A Força Predatória dos PIN

Temos um novo Plano de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL) publicado no passado dia 3 de Agosto, curiosamente mais de dois meses depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o que não deixa de ser estranho. Uns dias antes da sua aprovação José Sócrates e alguns dos seus Ministros deslocaram-se ao Algarve onde fizeram a apresentação pública de alguns projectos polémicos para a Região, os Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), que podem assumir a forma de resorts de luxo, hotéis de cinco e seis estrelas, campos de golfe, marinas, Núcleos de Desenvolvimento Turístico.
O novo PROTAL reconhece alguns pontos fracos de que sofre a região algarvia, como a intensa urbanização e construção no litoral, a fragmentação da rede ecológica regional, as dinâmicas insuficientes das zonas do interior e aponta algumas medidas de índole restritiva, como impedir a edificação dispersa em zonas inundáveis ou sensíveis, ou proibir as construções nas faixas de risco e nas zonas terrestres de protecção no litoral. Todavia, parece que nada detém os PIN (cerca de 30 projectos), nem mesmo o PROTAL.
Embevecido pelos milhões fáceis o Governo Sócrates vai aprovar muito rapidamente 50 mil novas camas para o Algarve à margem do PROTAL (cerca de 10 PIN já aprovados), o que significa a perpetuação do regabofe das últimas décadas. Tem sido este regabofe que permitiu que o Algarve tenha hoje mais de meio milhão de licenças de construção emitidas e várias centenas de milhar ainda para construir. Por este caminho nada escapará aos interesses vorazes e predatórios das imobiliárias, nem mesmo as áreas protegidas, integradas na REN, RAN, Rede Natura ou qualquer outra classificação – é o caso da Ria Formosa, Ria de Alvor, Costa Vicentina, Baixo Guadiana, algumas das áreas preservadas da costa sul da região, como a Praia Grande, em Armação de Pêra, ou da Meia Praia, em Lagos, ou certas zonas do interior como o Sítio Classificado da Fonte da Benémola, em Loulé.
Os últimos acontecimentos verificados na Quinta da Rocha, situada na Ria de Alvor, com a aprovação de uma piscicultura e a destruição e espécies e habitats prioritários, protegidos por directivas comunitárias, não augura nada de bom, caso não haja vigilância e pressão da sociedade civil e de outros intervenientes. Não há direito que apenas alguns, privados, destruam ou usufruam daquilo que é público, que é de todos.

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Voltando ainda aos PIN, os 8 já aprovados até este Verão que passou localizam-se quase todos no litoral, zonas que deverão ser protegidas mas que o actual Governo até incentiva, permitindo a betonização intensiva do que resta. Os Planos Directores Municipais são suspensos e os hotéis de luxo, que darão lugar a casas para segundas habitações, vão surgindo como cogumelos nas falésias, em zonas protegidas de floresta e nas áreas ecológicas e agrícolas onde é interdito construir. Depois vem o Ministro da Economia dizer que “todos estes projectos respeitam os melhores critérios, não só de ordenamento de território, como também a qualidade ambiental”. Não passa de “letra de música”.
Ainda muito recentemente, Jean-Claude Baumgarten, presidente executivo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo e que passou por Lisboa, aconselhou os portugueses a não construírem de mais e a aprender com os erros dos outros, nomeadamente com o que se passa em Espanha. Mas por cá o Governo é autista e está a comportar-se como o “porteiro” dos grandes negócios. O Ministro Manuel Pinho já traçou a meta para o Algarve até 2010 – o dobro de marinas e de hotéis de cinco estrelas (21 hotéis) e a oferta de 78 campos de golfe (34 em exploração, 5 em construção, 39 novas intenções), o que será um absurdo e um desastre para a região. O que não admira, quando o Ministro profere afirmações absurdas, de que o golfe “está para o Algarve como a neve para a Suiça”. Trata-se da catástrofe anunciada.

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O pretexto final para a construção dos PIN é que estes irão criar algumas centenas de postos de trabalho. Talvez assim seja, em particular destinados a mão-de-obra imigrante, ainda mais barata, vai aumentar a precariedade e contribuir para o alargamento das desigualdades e das assimetrias a nível regional. Esta política de turismo de luxo irá escancarar a região aos interesses dos grandes grupos económicos do turismo que, além de promoverem o maná das mais valias urbanísticas, irão degradar e delapidar o que resta do meio ambiente. Depois aí estão as alterações climáticas em toda a sua dimensão nua e crua – a subida do nível das águas do mar, o avanço da desertificação, o aumento das temperaturas, a escassez de água potável.

7. Em Frente com a Regionalização – Mais Acção e Menos Retórica!

Só a Regionalização poderá impedir ou, pelo menos limitar, o desastre anunciado para o Algarve. Além de permitir uma maior participação da cidadania e uma maior e melhor dinamização da economia regional, a Regionalização contribui para um desenvolvimento mais sustentável do Algarve (e do país), combatendo as assimetrias sociais, económicas, culturais e ambientais.
A Regionalização já existe em praticamente todos os países da Europa, e é reconhecida pela União Europeia como um pilar fundamental da construção da Paz e da Prosperidade Europeia. O processo de criação das Regiões Administrativas afirma-se como uma inevitabilidade histórica e o país só fica a perder se o continuar a adiar. Em todos os países que optaram por esta forma de organização do Estado não se verificam quaisquer movimentos no sentido da centralização, sinal de que os benefícios estão a ser evidentes para as economias e os cidadãos desses países.
José Sócrates não quer avançar com o processo de Regionalização nesta legislatura, só o admitindo para a próxima, entre 2009-2013, o que, a par de muitas outras, representa mais uma teimosia da sua parte, com consequências nefastas para o país. Até o Presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Michel Delebarre, que no passado mês de Setembro participou em Vilamoura na 102ª reunião extraordinária da Mesa do Comité das Regiões, afirmou que em Portugal se chegou ao fim do tempo dos debates e que o processo da regionalização é inevitável e incontornável.

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Parece que hoje é mais ou menos consensual na sociedade portuguesa que a divisão administrativa que mais se adequa à Regionalização são os limites das chamadas NUT II (Nomenclaturas de Unidades Territoriais) e que correspondem às áreas de influência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O Algarve, devido às suas características, é a região que se encontra melhor preparada para avançar para uma Região Administrativa, pois encontra-se integrada no contexto das NUT II e mesmo das NUT III, como por exemplo a gestão conjunta dos sistemas multimunicipais de abastecimento e saneamento da Águas do Algarve.
O referendo sobre a Regionalização, previsto na Constituição deverá ser antecipado, ocorrendo antes das próximas legislativas de 2009. Que espera o actual Governo do Partido Socialista? Todos sabemos que o facto de não termos as Regiões Administrativas até hoje se deve aos dois maiores partidos do sistema – o PS e o PSD são os principais responsáveis. Basta de continuar a adiar por muito mais tempo a Regionalização.
Passou-se quase uma década desde o Referendo de 1998. No 8º Congresso do Algarve, no ano de 1995, frisei que a Regionalização era “um ‘parto’ complexo e continuamente adiado, mas inevitável”. De facto, não há mais tempo a perder e o movimento parece que se tornou imparável. Parece que agora todas as principais forças políticas do nosso leque partidário, exceptuando o CDS/PP, se perfilam oficialmente a favor da Regionalização, o que não quer dizer que esta já esteja ganha – o novo Referendo é para vencer! Os centralistas não irão abdicar facilmente dos seus poderes e a luta afigura-se árdua para sair ganhadora. Ao continuar a atrasar o processo da Regionalização, Portugal só se afastará ainda mais dos parâmetros de desenvolvimento da União Europeia, agravando as assimetrias e comprometendo ainda mais o futuro dos seus cidadãos.
Exige-se mais acção e menos retórica! O Algarve (e o país) não pode continuar a ser penalizado. Há que aprender e ter em conta a experiência de outros países e regiões da Europa. Por exemplo, a França teve um notório sucesso com o seu processo de regionalização administrativa e a Galiza e a Andaluzia reforçaram a coesão nacional e promoveram o seu desenvolvimento. A Regionalização permite combater as burocracias e fazer mais obras com menos dinheiro. Por outro lado, só a Regionalização poderá suprir de forma eficaz o vazio que existe entre o poder central e as autarquias locais para a gestão de projectos e outras actividades de índole supra-municipal.
Já chega de centralismo asfixiante. O Algarve não pode esperar mais. São de apoiar os movimentos criados, ou que se venham a criar, em defesa de um referendo sobre a Regionalização antes de 2009. O modelo para a implementação da Região Administrativa do Algarve (e das outras Regiões Administrativas) será o tema para uma outra comunicação e debate.
Muito obrigado pela vossa atenção.

Observação: Comunicação feita no 13º Congresso do Algarve no Centro Cultural de Lagos, no dia 15 de Novembro de 2007.

Dirigente do Bloco de Esquerda e membro da Assembleia Metropolitana do Algarve (AMAL).

AMAL

2007-11-16T13:10:00.000-08:00

AS DIVERGÊNCIAS NA AMAL

João Vasconcelos (*)

Nos últimos dias temos assistido a uma troca de “mimos”, de acusações e contra-acusações entre alguns responsáveis do PSD e PS no Algarve, nomeadamente, entre o Presidente da Junta Metropolitana do Algarve (AMAL), e os Presidentes da Câmaras de Faro e de Olhão. Tudo isto não poderá passar de mais um mero “fait-divers” entre social-democratas e socialistas, sabendo-se que grande parte das divergências entre estas duas forças políticas não passa de pura retórica. No essencial, quando chega a hora da verdade – veja-se a nível nacional -, estão de acordo, borrifando-se para os cidadãos e para as suas reivindicações.
Assim se têm unido estes dois partidos nas “negociatas” à volta da Região de Turismo do Algarve, contra a implementação da Regionalização, preparam-se para impor os executivos municipais monocolores e ambos têm primado por um modelo de desenvolvimento económico errado, o que tem agravado as assimetrias sociais e ambientais e conduzido a uma maior especulação, fenómenos de corrupção, pobreza e desemprego na Região e um pouco por todo o país. Quando estão na oposição, PS e PSD têm um discurso, mas assim que se apanham no poder esquecem as promessas e tocam outra música – no fundo, são as duas faces da mesma moeda.
As recentes divergências colocam em perigo o futuro da AMAL? Mas o que é a AMAL actualmente? É um nado quase morto! Representa pouca importância política para o Algarve. Como se sabe, a sua criação foi uma espécie de “cozinhado” entre aqueles dois partidos para entravar o processo de regionalização. Por outro lado, o Partido Socialista não tolera o facto de não dominar politicamente quer a Junta, quer a Assembleia Metropolitanas, ficando deveras irritado quando, do seio destes órgãos, surgem críticas ao poder central.
De facto, Sócrates e o seu Governo estão a ir longe demais. Não lhes bastou aumentarem os impostos, o período de trabalho para se conseguir a reforma, o número de desempregados, o regabofe das privatizações, os privilégios dos que mais têm. Agora prosseguem com afinco a destruição da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde com o objectivo de favorecer os interesses privados. Encerram-se escolas, tribunais, serviços de correios, postos da GNR e PSP, maternidades, serviços de urgências e de SAP’s. Não se investe em hospitais como o Hospital de Faro ou o Hospital do Barlavento, tornando-se as suas Urgências em autênticos caos. Quem mais sofre com estas medidas são as populações que precisam e menos carenciadas. Chama-se a isto uma política de terra queimada e de “terrorismo social”.
Funcionando mais próximo dos cidadãos, os órgãos autárquicos, quer sejam as Câmaras e Assembleias Municipais, quer seja a AMAL, deverão ter uma atitude crítica para com o poder central sempre que as acções ou intenções deste lesem os interesses das populações. Será gravemente lesivo para o Algarve impor portagens na Via do Infante, tal como é gravemente nefasto e atentatório do interesse público encerrar SAP’s e serviços de urgência, concentrando-os nas urgências dos Hospitais de Faro e Portimão. A demissão de 19 chefes de equipa do serviço de urgências do HDF é uma prova dessa gravidade. Não sendo demais denunciar estas situações, não será por isto que o futuro da AMAL estará em risco – Sócrates há muito que decretou a sua morte.

(*) Autarca, membro da Assembleia Metropolitana do Algarve
pelo Bloco de Esquerda

JORNADAS NACIONAIS AUTÁRQUICAS

2007-11-13T04:46:00.000-08:00

JORNADAS NACIONAIS AUTÁRQUICAS
1 e 2 DE DEZEMBRO DE 2007
HOTEL ZURIQUE - LISBOA

Trata-se de um novo encontro a nível nacional de activistas locais e de autarcas, agora a meio do mandato que teve início em Outubro de 2006. Teremos como objectivos:

- Estabelecer um espaço de debate em torno dos eixos políticos que constituem a linha de coesão entre autarcas eleitos pelo Bloco
- Melhorar a capacidade propositiva comum
- Promover a troca de experiências concretas
- Debater a política para as eleições autárquicas de 2009 (texto para debate em anexo)

Poderás elaborar, desde já, e enviar para a Comissão Nacional Autárquica sugestões sobre o texto anexo ou propor novos textos.

Reserva já o fim-de-semana de 1 e 2 de Dezembro na tua agenda.
Inscreve-te e convida os autarcas e activistas locais da tua zona.
Inscrições para: bloco.esquerda@bloco.org ou 21 351 05 10 ou 91 871 24 44 ou 96 982 63 71

A Comissão Nacional Autárquica

JORNADAS NACIONAIS AUTÁRQUICAS

2007-11-10T07:56:00.000-08:00

JORNADAS NACIONAIS AUTÁRQUICAS
1 E 2 DE DEZEMBRO DE 2007
HOTEL ZURIQUE – LISBOA

TEXTO PARA DEBATE SOBRE POLÍTICA PARA AS AUTÁRQUICAS

AUTARCAS PELO AMBIENTE E PELA TRANSPARÊNCIA

O actual mandato autárquico encontra-se sensivelmente a meio. As próximas eleições para as autarquias decorrerão em Outubro de 2009. Ainda é cedo para efectuar um balanço ao desempenho do Bloco nos municípios e freguesias onde elegeu representantes. Temos a percepção de que o balanço será necessariamente realizado concelho a concelho, em função das capacidades das organizações locais do Bloco e do próprio contexto político de cada sítio.
No entanto, começa a ser evidente que os autarcas do Bloco têm tido uma linha de intervenção bem distinta, marcada pelos combates à especulação imobiliária e à mercantilização do território, numa luta que se conjuga com a exigência de transparência e da denúncia da corrupção, para assegurar que os interesses públicos não são submetidos aos interesses de alguns. É o que acontece nos municípios dirigidos por maiorias do PSD e do PS, mas também do PCP. É visível no Porto, em Braga e Coimbra, tal como na Moita, entre tantos outros desde Viana do Castelo até Ponta Delgada e ao Funchal.
Este combate ganhou proporções nacionais em Lisboa, com os eleitos pelo Bloco, em particular o vereador Sá Fernandes, a protagonizarem uma dura luta pela derrota da maioria PSD/Carmona Rodrigues, comprometida com uma das maiores operações de sempre de sujeição dos poderes municipais aos interesses privados e do clientelismo partidário.
O Bloco surge, assim, em muitos concelhos, como o partido que não dá tréguas à betonização que degrada o ambiente e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos. Os nossos autarcas são vistos como os que não se calam perante as negociatas. O Bloco nas autarquias tem sido o verdadeiro partido da defesa do ambiente e da transparência.
É essencial que a nossa intervenção ascenda a um novo patamar, o da afirmação de um modelo alternativo de desenvolvimento sustentável para o território e de governo autárquico rigoroso, transparente e participado. A articulação de um sistema de propostas locais com a alternativa nacional da esquerda socialista às políticas liberais do governo é o desafio que nos está colocado.

ARTICULAR COMBATE ÀS MAIORIAS LOCAIS COM OPOSIÇÃO AO GOVERNO

Sabemos que o projecto liberal do governo Sócrates tem consequências nas autarquias e reflexos claros nas pessoas e no território. Nos últimos tempos têm sido evidentes as medidas no sentido da maior centralização (lei das finanças locais, reestruturação das áreas metropolitanas) para obrigar autarquias a contribuir para um défice de acordo com os critérios do PEC, da imposição da primazia dos interesses económicos sobre os ambientais no território (PIN´s), da flexibilização legislativa no planeamento territorial e da crescente capacidade dos privados de condicionarem o ordenamento do território e a própria gestão municipal.

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As consequências sociais das políticas liberais do PS são graves e rompem a cortina de propaganda do governo. As assimetrias entre litoral e interior aprofundam-se e conduzem a um verdadeiro factor geográfico de discriminação das populações. Trata-se de um “interioricídio”, com a campanha de destruição dos serviços de proximidade (correios, escolas, serviços de saúde e outros) a pretexto da sua concentração. Os dramas da pobreza, do abandono escolar e do desemprego crescem em vários pontos do país, com particular agudeza e desprotecção nas maiores cidades. A qualidade de vida dos cidadãos é colocada em causa pela falta de investimento nos serviços públicos, no saneamento e nos transportes de qualidade. Em muitos casos, as políticas autárquicas só agravam este panorama, promovendo a proliferação de uma suburbanização desqualificada a par do crescimento das grandes superfícies comerciais nas periferias. Os atentados ambientais e a subversão dos princípios mais elementares do planeamento e do ordenamento do território são notícia quase diária.
A inoperância e incapacidade da maior parte das autarquias são confrangedoras e têm suscitado inúmeras intervenções dos autarcas do Bloco que, por esse país fora, se insurgem contra este estado de coisas, procuram mobilizar a opinião pública, recorrem aos mecanismos legais possíveis para exigirem mudanças e procuram criar uma visão alternativa de desenvolvimento urbano. É uma tarefa dura, frequentemente pouco reconhecida, mas absolutamente essencial para colocar na agenda política local a defesa dos mais pobres, a luta pelo ambiente e pela qualidade de vida dos cidadãos, a exigência de transparência e de mais participação na vida municipal. Por este conjunto de prioridades e pela coerência entre a intervenção local e o combate às políticas liberais do Governo, o Bloco representa uma voz cada vez mais indispensável também ao nível autárquico.

PREPARAR AS AUTÁRQUICAS 2009

Num quadro político adverso, acrescido das dificuldades na intervenção local e autárquica do Bloco que sabemos existirem, é essencial que o nosso posicionamento para as próximas eleições autárquicas seja claro e coerente a nível nacional. Pretendemos aumentar a nossa representatividade autárquica nas próximas eleições, como forma de potenciar a nossa intervenção e afirmação local. Não temos dúvidas de que, para esse objectivo, é muito importante ampliar o nosso espaço político, estendê-lo a outras áreas para além do Bloco, conseguindo para as nossas propostas eleitorais o contributo e a participação de novas vontades e competências.
Para conseguir esse objectivo, precisamos de ser claros com aqueles que, sendo ou não activistas do Bloco, estejam ou não empenhados na acção de movimentos cívicos e sociais, são os que estão mais próximos de nós e serão centrais na construção de alternativas políticas locais. Devemos estar igualmente preparados e abertos para o surgimento de iniciativas de cidadania e de participação fora do quadro dos partidos e que correspondam a genuínos activismos locais.
Contra essa clareza de propósitos, estarão os nossos adversários e todos os que querem que a vida autárquica seja mais do mesmo, sem outras opções que não as do habitual centrão e do já conhecido negocismo. Procurarão criar confusão e indecisão sobre as nossas opções políticas e eleitorais. Durante as eleições legislativas e europeias, que decorrerão alguns meses antes das autárquicas, tudo farão para explorar contra o Bloco qualquer dificuldade ou incoerência táctica que possa surgir ao nível local na preparação das eleições municipais e de freguesia. A grande proximidade entre legislativas, europeias e autárquicas exigirá o maior rigor na condução e na absoluta articulação política entre estes processos eleitorais.
Sem quaisquer tibiezas e de acordo com a política nacional do Bloco, a esquerda socialista nas autarquias deve apresentar as suas opções combinando a disputa contra o governo, com o combate por alternativas às maiorias locais a que temos sido oposição declarada.
Na política, devemos contribuir para apresentar propostas realizáveis e mobilizadoras, que respondam às aspirações da maioria da população. Na ideologia, devemos apresentar uma visão da modernidade que combine a luta social em todas as questões decisivas com a defesa intransigente das liberdades individuais, dos direitos que afirmam a igualdade e a justiça, do cosmopolitismo das culturas migrantes e do multiculturalismo, da qualidade ambiental numa perspectiva de sustentabilidade e enquanto direito fundamental do qual depende a garantia de muitos outros direitos sociais, bem como, finalmente, com o aprofundamento da democracia, nomeadamente na vertente da participação cidadã.

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Esta resposta política e ideológica, ao apresentar alternativas viáveis, não defende situacionismos, nem se coloca à defesa na formulação de alternativas. Conforme refere a resolução política da Convenção, o Bloco declara guerra à casta de administradores que, por favores partidários ou inércia, se instalou na gestão de institutos e empresas públicas e municipais, conduzindo a ineficiências que prejudicam todos os cidadãos. O Bloco declara guerra ao sistema social da corrupção, que se baseia na especulação imobiliária e nos regimes de favorecimento nos negócios, apresentando projectos de cativação das mais valias urbanísticas e de alteração das regras penais. A alternativa ao governo Sócrates não é “o que está”, mas sim rigor e justiça; não é menor responsabilidade, mas a modernização dos serviços públicos.
Deste modo, para preparar o nosso caminho para as autárquicas, teremos quatro elementos principais: i) articular o nosso ataque às políticas liberais do Governo com as razões da nossa oposição às maiorias autárquicas que combatemos; ii) melhorar a nossa capacidade de intervenção ao nível local, principalmente ligada à mobilização dos cidadãos em torno de propostas e denúncias concretas (marcar a agenda política local); iii) preparar um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da nossa política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco; iv) construir listas que sejam espaços de participação e de protagonismos cidadãos.

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Propõem-se, assim, as seguintes linhas de orientação eleitoral nacional para as autárquicas de 2009, a serem decididas pelos órgãos competentes do Bloco e debatidas e concretizadas pelas diferentes distritais e concelhias:
A condução da política local e a abertura a diferentes espaços de participação, nomeadamente de independentes, deve ter como eixo de coerência a linha de oposição do Bloco às políticas do governo do Partido Socialista;
O Bloco não fará coligações pré-eleitorais, salvo o caso particular que poderá surgir no Funchal, em que o centro político da disputa se concentra no próprio exercício da democracia e das liberdades;
As candidaturas do Bloco, em todos os municípios e freguesias onde seja possível mobilizar forças, são a nossa forma de intervir nas autárquicas, com grande abertura à participação de independentes e de novos protagonistas, em coerência com o programa nacional autárquico que o Bloco apresentará e a partir de programas eleitorais locais combativos e participados;
O Bloco dispõe-se a analisar, caso a caso, a viabilidade de apoio a listas de cidadãos independentes, ponderando como essencial a coerência com a nossa política de oposição ao governo, a pertinência das propostas apresentadas, a correspondência dessas iniciativas a novos espaços de participação, bem como a movimentos e activismos urbanos reais que não sejam meras dissidências ou ajustes de contas, competido a decisão às coordenadoras concelhias e podendo essa resolução ser chamada a ratificação pelas coordenadoras distritais e pela Mesa Nacional;

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Em termos pós-eleitorais, o Bloco e os eleitos nas suas listas assegurarão toda a autonomia política na luta pelo programa eleitoral das respectivas candidaturas, em quaisquer circunstâncias;
Os eleitos nas listas do Bloco rejeitarão qualquer acordo pós-eleitoral com a direita e não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a direita, bem como os partidos que têm estado no centro dos combates do BE nas respectivas autarquias, que promovam privatizações e a eliminação de serviços públicos e que estejam envolvidos em situações evidentes de corrupção.
Compete às coordenadoras concelhias avaliar as condições políticas para qualquer decisão de participação de eleitos do Bloco em executivos municipais ou de freguesias, ficando essa deliberação sujeita a ratificação das respectivas coordenadoras distritais e da Mesa Nacional.
Os eleitos do Bloco, nomeadamente no exercício de funções executivas, têm a obrigação expressa de garantir a autonomia política da sua representação (total liberdade de voto) e de assegurarem o rigoroso cumprimento dos respectivos programas eleitorais.

A Comissão Nacional Autárquica

Che Guevara – Hasta La Victoria Siempre!

2007-11-01T11:17:00.000-07:00

Che Guevara – Hasta La Victoria Siempre!

João Vasconcelos (*)

1. A consciência revolucionária

No passado dia 9 de Outubro passaram 40 anos sobre a morte de Ernesto Che Guevara, executado friamente às ordens da ditadura boliviana do Presidente Barrientos que, por sua vez, se encontrava a soldo da administração imperial norte-americana.
Afinal, quem foi Che Guevara? Che nasceu em 14 de Junho de 1928, na Argentina, filho de uma família de pequenos proprietários rurais. Desde cedo o pequeno Ernestito sofria de ataques de asma e por esta razão, aos 12 anos mudou-se com a família para as serras de Córdoba, onde morou perto de uma favela. Embora pertencendo à classe média Argentina, Che fez várias amizades com os pobres descamisados.
Em 1947 Che entrou em medicina na Universidade de Buenos Aires terminando o curso em 1953, fazendo, no entanto, uma interrupção em 1952. Neste ano, com uma moto Norton 500, chamada “La Poderosa”, fez uma longa viagem de 10 000 km durante oito meses por toda a América do Sul, ficando chocado com a pobreza e a injustiça social que encontrou ao longo da sua jornada.
Após se formar em medicina, em 1953 partiu rumo à Bolívia e Guatemala, apoiando neste país o governo popular de Jacob Arbenz e alistando-se num programa de saúde entre a população indígena empobrecida. Quando em 18 de Junho de 1954 o governo de Arbenz foi derrubado por mercenários apoiados pelos E. U. A., o jovem médico argentino considerado “perigoso comunista”, foi incluído nas temíveis listas negras dos condenados à morte e obrigado a refugiar-se no consulado da Argentina. Neste período, Che retirou as suas primeiras lições sobre a luta emancipadora do continente americano: “que a luta revolucionária seria o único instrumento para se conquistar um poder verdadeiramente democrático, popular e socialista”, e que “o imperialismo norte-americano era o principal inimigo dos povos da América Latina”. O jovem Che atingira a maturidade da sua consciência revolucionária.

2. El Comandante

Depois de expulso para o México Che Guevara contactou a oposição cubana ligada ao “Movimento 26 de Julho”, de Fidel Castro, que o convidou a participar na expedição para derrubar o ditador Fulgêncio Batista. Um ano depois, em 1956, 82 homens incluindo Guevara e Castro desembarcaram na ilha de Cuba a bordo do iate “Granma”, sobrevivendo apenas 15 revolucionários que se refugiaram na Sierra Maestra, depois de duros combates com o exército de Batista.

Com o apoio dos camponeses e de grande parte da população cubana os “guerrilheiros barbudos” triunfam em 1959. Triunfava a revolução em Cuba no dia 1 de Janeiro com a entrada de Fidel em Havana e a vitória de Che, nomeado El Comandante (denominação que nunca mais o abandonou), na batalha de Santa Clara.
Depois da vitória El Comandante guerrilheiro tornou-se cidadão cubano, foi Presidente do Banco Nacional de Cuba e Ministro da Indústria, onde defendeu uma rápida industrialização e nacionalização de uma economia diversificada e a implantação de um planeamento centralizado. As suas ideias entraram em choque com os Soviéticos que pretendiam uma Cuba não industrial, assente na monocultura do açúcar e que estabelecesse uma relação de interdependência com o chamado bloco socialista. Não obstante ser considerado o 2º homem mais importante de Cuba, Che estimulou e participou nas brigadas de trabalho voluntário.
Depois do corte das relações diplomáticas dos E. U. A. com Cuba em 1961, Che Guevara discursou na Assembleia Geral da ONU e viajou pela América Latina, África e Ásia onde divulgou os ideais da revolução cubana. Inesperadamente, abandonou todos os cargos em 1965 - o seu ideal era a revolução mundial, um mundo mais justo e solidário, livre de explorados e de exploradores. Depois de uma tentativa revolucionária frustrada no Congo em 1965, Che partiu para a Bolívia onde tenta estabelecer uma base guerrilheira para lutar pela unificação dos países da América Latina. Enfrenta dificuldades com o terreno desconhecido e não recebe o apoio do Partido Comunista da Bolívia, de obediência soviética, que não queria envolver-se com o movimento guevarista.
Descoberto pelo exército boliviano, o grupo de 16 guerrilheiros foi massacrado e Che foi ferido em combate e capturado no dia 8 de Outubro de 1967. No dia 9, a mando de Barrientos, El Comandante foi sumariamente executado com nove tiros numa escola na aldeia de La Higuera. Por ordem de Félix Rodríguez, agente da CIA, o seu corpo foi enterrado clandestinamente pelos militares bolivianos e por mais de 30 anos o local permaneceu desconhecido.
Os seus restos mortais foram encontrados em 1997, quando o mundo recordava os 30 anos da sua morte, sob o terreno do aeroporto da cidade boliviana de Vallegrande. Em 17 de Outubro deste ano, Che foi sepultado com todas as honras na cidade cubana de Santa Clara, onde liderou a batalha decisiva para o derrube de Batista.

3. O legado de Che

Tudo foi feito para apagar a imagem e o exemplo do mais célebre dos guerrilheiros, herói da revolução cubana e da resistência congolesa, profeta de uma América Latina unida na luta contra a globalização imperial. Não serviu de nada, quatro décadas depois Che zomba dos seus carrascos. Ele ilumina os sonhos e os combates mais nobres dos povos, particularmente da juventude, geração após geração. A sua foto de olhar no horizonte e boina estrelada, tornou-se o ícone mais conhecido do século XX, não se conhecendo na história um outro morto tão vivo.
Este herói transformado num ícone e num mito foi um pensador do progresso, foi um militante revolucionário que queria a construção de uma sociedade efectivamente socialista e que rejeitava todos os falsos socialismos. Foi um semeador de consciências pelo mundo inteiro e com o seu exemplo abnegado fez, e continuará a fazer, a lavoura da rebelião contra o mundo dominado pelas injustiças e pela tirania da globalização armada neo-liberal.
O seu sonho de um mundo mais justo e onde todos se pudessem chamar de irmãos permanece vivo. O seu exemplo permanece como uma lúcida e clara lição de humanismo radical, de não conformismo e de rebelião justa contra todas as injustiças. A sua história é antes de tudo, um grito de luta e liberdade.
Pelas suas ideias e pelo seu exemplo, Che Guevara foi verdadeiramente um revolucionário de vanguarda. Honra à sua memória e que novos Ches se levantem. Hasta La Victoria Siempre!

(*) Professor de História e Investigador

Nota: artigo publicado no jornal Barlavento de 31 de Outubro de 2007.

Regulamento

2007-11-01T11:13:00.000-07:00

Regulamento

Eleição da Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão

1. De acordo com os novos Estatutos do Bloco de Esquerda aprovados na V Convenção Nacional vai proceder-se à eleição de uma Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão, cujo mandato durará até à próxima Convenção Nacional.

2. A esta Comissão só se poderão candidatar aderentes do Bloco de Esquerda residentes na área do concelho de Portimão, ou que estejam integrados nas actividades do respectivo Núcleo.

3. Os aderentes deverão ter as quotas pagas até ao momento da eleição, exceptuando-se aqueles que estejam dispensados do seu pagamento nos termos do ponto 4 do artº 5º dos Estatutos.

4. As listas concorrentes, com qualquer número de elementos, deverão ser entregues até 3 dias antes do acto eleitoral, na sede do Bloco de Portimão (caso esta se encontre fechada, deverão ser deixadas na caixa de correio).

5. A eleição da Comissão Coordenadora Concelhia terá lugar no dia 23 de Novembro de 2007, entre as 20.30 e as 22.30 horas, na sede do Bloco em Portimão.

O Secretariado

ESCÂNDALO NO BANCO DE PORTUGAL

2007-10-30T07:30:00.000-07:00

ESCÂNDALO NO BANCO DE PORTUGAL

Três administradores do Banco de Portugal (BdP) têm créditos desta entidade pública de supervisão bancária para a compra de habitação. José Agostinho Matos e Pedro Duarte Neves, vice- -governadores, obtiveram, segundo o BdP, empréstimos quando eram directores do BdP, mas Victor Manuel Pessoa, administrador do BdP, beneficiou de um crédito para compra de segunda habitação na qualidade de membro do conselho de administração.

Na consulta das declarações de rendimentos dos membros do conselho de administração do BdP depositadas no Tribunal Constitucional, desde 2001, constata-se a existência de três empréstimos concretos: estavam em dívida ao BdP créditos de José Agostinho Matos, no valor de 72 775 euros; Pedro Duarte Neves, no montante de 70 664 euros; e Victor Manuel Pessoa, no valor de 43 670 euros.

O BdP diz que Agostinho Matos e Duarte Neves, funcionários do BdP desde 1979 e 1994, obtiveram os créditos como empregados, mas reconhece que Manuel Pessoa conseguiu o empréstimo como administrador.

O Ministério das Finanças, cujo ministro é presidente da comissão de vencimentos do BdP, diz que “os empréstimos bancários para aquisição de habitação e para aquisição de material informático concedidos pelo BdP são uma prerrogativa reconhecida aos trabalhadores do BdP”. E sublinha que “o artigo 40.º, n.º 1, b), da Lei Orgânica do BdP, mostra que os membros do conselho de administração do BdP gozam dos benefícios sociais atribuídos aos próprios trabalhadores, nos termos que venham a ser concretizados pela comissão de vencimentos”.

O Ministério das Finanças frisa ainda que “o BdP não é uma instituição de crédito mas sim uma entidade pública, autoridade monetária e de supervisão financeira, pelo que a proibição resultante do RGICSF [Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras] de os bancos concederem crédito aos seus administradores não se aplica ao BdP”.

OS RESPONSÁVEIS QUE TÊM CRÉDITOS

JOSÉ AGOSTINHO MATOS, Vice-governador

Valor do crédito em Junho/2007 - 72 775 €Rendimento anual em 2006 - 244 457 €

Agostinho de Matos é vice-governador desde 2002. A declaração de rendimentos desse ano dada ao TC refere dívida ao BdP de 95 896 euros, dos quais 94 806 euros para compra de casa e 361 euros para equipamento informático. Em Junho de 2007, a dívida estava em 72 775 euros. Em 2002, o rendimento foi 164 mil euros e, em 2006, de 244 mil.

PEDRO DUARTE NEVES, Vice-governadorValor do crédito em Julho/2007 - 70 664 €Rendimento anual em 2006 - 291 762 €

Duarte Neves é vice-governador desde Maio de 2006. A declaração de rendimentos entregue no TC menciona uma dívida ao BdP de 74 560 euros, com data de vencimento em Julho de 2021. A declaração de rendimentos entregue em Julho de 2007 refere que a dívida desse crédito estava em 70 664 euros. Em 2006, o rendimento anual rondou 292 mil euros.

VÍTOR MANUEL PESSOA, Administrador

Valor do crédito em Julho/2007 - 43 670 €Rendimento anual em 2006 - 225 216 €Manuel Pessoa é administrador do BdP desde Fevereiro de 2000.

A declaração de rendimentos entregue no TC referente a 2001 menciona uma dívida de 81 208 euros. A declaração de recondução no cargo, de meados de 2007, diz que o valor do crédito estava em 43 670 euros. Em 2001, o rendimento anual foi de 209 mil euros e, em 2006, de 225 mil.

CONSTÂNCIO GANHA 282 MIL

O rendimento anual do governador do BdP ascendeu, em 2006, a um valor de 282 191 euros, um acréscimo de 0,46 por cento face aos 280 889 euros ganhos em 2005. A consulta da declaração de rendimentos entregue por Vítor Constâncio no Tribunal Constitucional revela que o governador do BdP contava também, em conjunto com a mulher, em 30 de Junho deste ano, com uma avultada carteira de activos financeiros: 209 637 euros em aplicações de capitalização; 198 239 euros em fundos de investimento; 114 438 euros em depósitos a prazo; 60 775 euros numa carteira de derivados; 50 690 euros em planos de poupança, entre outros. Por comparação, em 2005, os fundos de investimento ascendiam a 192 180 euros.

Nota: Notícia publicada no Correio da Manhã de 29 de Outubro de 2007.

Este é o “socialismo” de Vítor Constâncio quando manda os trabalhadores apertar o cinto.

E que Sócrates e o seu Governo pseudo-socialista incentivam e aplicam.

2007-10-16T10:42:00.000-07:00

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

MANIFESTO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência são detentoras, não de alguns, mas de todos os direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal assinou em 30 de Março de 2007, veio clarificar a panóplia de direitos que os Estados devem assegurar às pessoas com deficiência e aí está expresso que Todos os Direitos Humanos são para cumprir!

Os instrumentos internacionais de direitos humanos asseguram que é assim: não há excepções, não há direitos para uns e direitos para outros. Os direitos são para todos.

No entanto, a realidade portuguesa é bem distinta. O Estado discrimina, objectivamente, estes cidadãos. Discrimina-os em todas as áreas, até nos sectores que dão suporte à vida, como a saúde.

Mais, o Estado condena à pobreza milhares de cidadãos, a quem atribui uma pensão social inferior a 180,00 euros mensais.

Conscientes da dimensão desta discriminação, governos anteriores introduziram mecanismos de compensação, que abrangiam desde a gratuitidade dos medicamentos até benefícios fiscais.

Hoje, que nenhuma medida positiva foi adoptada para assegurar a igualdade de direitos, reduzem-se e retiram-se estes mecanismos destinados a atenuar o défice de qualidade de vida dos cidadãos com deficiência, em permanente situação de desigualdade face às barreiras e bloqueios que lhes são impostos.

As pessoas com deficiência não querem privilégios, querem exercer os seus direitos e cumprir os deveres nas mesmas condições que os seus concidadãos.

E, se estes direitos não lhes são garantidos pelo Estado Português, é especialmente intolerável que as suas condições de vida sejam agravadas pela introdução de medidas penalizadoras.

Portugal não respeita o princípio da igualdade quando exige os mesmos deveres a quem nega os mesmos direitos.

A Igualdade de Oportunidades neste Ano Europeu é para alguns. Para as pessoas com deficiência é o ano em que se acentuam as desigualdades!

Lisboa, 17 de Outubro de 2007

LE MONDE DIPLOMATIQUE

2007-10-16T10:38:00.000-07:00

COMO A QUESTÃO SOCIAL FOI SENDO DETURPADA...

A invenção dos «bairros problemáticos»
por Sylvie Tissot

A degradação do quotidiano dos «subúrbios» suscita todo o tipo de iniciativas de «terreno» e de discursos políticos. Mas a realidade dos factos mascara uma outra: a das palavras através das quais ela é designada, e que estão longe de ser neutras. A retórica dos «bairros problemáticos», dominante há vinte anos, tem uma história, a de uma visão do mundo em que se apagam as relações de dominação e a questão social, em benefício de uma ideologia da «proximidade» conservadora da ordem estabelecida.
«Subúrbios-gueto», «bairros problemáticos» ou outras «zonas de exclusão» têm sido, nas últimas duas décadas, objecto de reportagens com um forte pendor dramático, quando não sensacionalista(1). Mas será essa a única questão que nos deve interpelar ou inquietar? A verdade é que estas categorias territoriais, que emergiram em França nos anos 1985-1995, não são um mero «reflexo», mesmo se deformado, da realidade social; estamos para lá do simples exagero ou mistificação. O que está em jogo é também, e sobretudo, uma nova maneira de olhar para a pobreza urbana e pensar sobre ela, o que, paradoxalmente, ao insistir-se tanto na gravidade do «problema», tem por característica principal o facto de deixar na sombra a origem da dominação social, económica ou até racista.
Como é que chegámos aqui? Para o compreender, convém desviar o olhar – pelo menos por um momento – desses eternos objectos de investigação, os «bairros problemáticos» e os seus habitantes, para nos interessarmos pela forma como a «questão dos subúrbios» foi definida nos anos 1985-1995. Foi nessa época que uma nova política pública começou a ser aplicada em 500 bairros de habitação social. Esta focalização teve um efeito duplo. Os dispositivos da política dita local permitiram a renovação de muitos complexos urbanísticos, ao oferecer um acompanhamento directo por profissionais do desenvolvimento social. Ao mesmo tempo, os financiamentos suplementares obtidos e aplicados nunca tomaram a forma de uma redistribuição social e espacial das riquezas, susceptível de conter o aumento das desigualdades económicas. Apesar dos muitos apelos para a criação de «Planos Marshall das periferias», eles foram limitados. Por outro lado, eram infligidos rudes golpes às políticas de direito comum, em matéria de educação ou de saúde, nesses mesmos bairros populares.
Além disto, a focalização nos «bairros problemáticos» só se faz sobre alguns dos problemas. O diagnóstico no qual se apoia a política municipal não se limita ao que está construído; a reabilitação das zonas degradadas foi conduzida na base de uma nova palavra de ordem: a participação dos habitantes. Reuniões de concertação sobre a reabilitação das periferias, piqueniques colectivos e conselhos de bairro onde os moradores supostamente devem expressar as suas exigências, para que sejam levadas mais a sério, são promovidas por iniciativa dos actores locais. (...)

Por SYLVIE TISSOT *

* Professora de ciências sociais na Universidade Marc Bloch de Estrasburgo, autora de L’État et les quartiers. Genèse d’une catégorie d’action publique, Seuil, Paris, 2007.

(Continue a ler este artigo na página 8 da edição de Outubro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa.)
quarta-feira 10 de Outubro de 2007

GRANDE MANIFESTAçÂO

2007-10-16T10:01:00.000-07:00

GRANDE MANIFESTAÇÃO

LISBOA - PQ. NAÇÕES - 18 OUT. 2007

14.30H

2007-10-15T10:22:00.000-07:00

O uso da calculadora no Ensino Básico da Matemática

João Vasconcelos (*)

As alterações ao programa de Matemática do Ensino Básico, que têm estado em discussão pública, prevêem o uso das calculadoras desde o 1º ciclo, o que está a gerar polémica, dividindo as opiniões entre professores, especialistas e outros intervenientes.
A proposta do Ministério da Educação para o reajustamento do programa da disciplina de Matemática defende que os alunos devem usar calculadoras e computadores para a realização de cálculos, na informática e na representação de objectos geométricos ao longo de todos os ciclos de ensino. Para Nuno Crato, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, este reajustamento do programa, ao insistir demasiadamente na máquina de calcular e não colocando qualquer limitação no seu uso não é o mais correcto, pois “o ensino da Matemática é sobretudo o ensino do pensamento, pelo que os elementos essenciais devem continuar a ser o lápis e o papel”.
Já Rita Bastos, Presidente da Associação de Professores de Matemática se coloca ao lado do Ministério da Educação, defendendo o uso das calculadores no ensino básico, mesmo no 1º ciclo, embora não indiscriminadamente e sem substituir o cálculo mental. A Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do M E, de onde partem as propostas, considera que, nos dias de hoje, a calculadora deve ser usada pelos alunos como se usam os dedos, mesmo no 1º ciclo.
Depois de auscultar alguns professores, pais e antigos alunos, sobre a matéria em apreço, considero que a opinião da Sociedade Portuguesa de Matemática é a mais acertada e que, esta reforma do Ministério da Educação é mais uma, a par de tantas outras, condenada ao fracasso e que, no futuro, o país pagará bem caro. A esmagadora maioria das opiniões acha que o uso das calculadoras na Matemática devia ser limitado, sendo até dispensadas no 1º ciclo. Muitos jovens até se sentem envergonhados por não saberem fazer uma simples operação matemática de multiplicar ou dividir, recorrendo ao cálculo mental, culpando a utilização excessiva da calculadora quando andaram no Ensino Básico. No fundo, estão a fazer uma avaliação negativa do sistema de ensino que frequentaram.
Com efeito, a aposta das máquinas de calcular logo no 1º ciclo escolar afigura-se demasiado arriscado, pois o seu uso de forma indiscriminada vai levar à perda da destreza do cálculo. A calculadora deverá funcionar como um recurso auxiliar do acto de ensinar e não como um elemento central, como defende o Ministério da Educação. Claro que em operações mais complexas, como por exemplo o cálculo de juros e de percentagens, os alunos deverão recorrer à máquina de calcular.
Mas o Ministério da Educação prefere continuar a enveredar pelo caminho do autismo, não ouve aqueles que no dia a dia trabalham no terreno, não tem em conta as experiências acumuladas nem aposta em projectos sustentáveis com futuro, valorizando o factor humano e uma escola pública que deverá ser de qualidade. Ao invés, incentiva projectos fabricados nos gabinetes, bem distantes das realidades quotidianas da sociedade real, condenados assim ao insucesso. Com governos destes, não admira que o abandono escolar no nosso país se situe nos dias de hoje na ordem dramática dos 40%.

(*) Professor e Autarca, membro da Assembleia Metropolitana do Algarve
pelo Bloco de Esquerda